Resultados para "1004172-03.2023.8.26.0441" – Página 31 de 47

Processo nº 1004172-21.2024.4.01.3505

ID: 333806086

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004172-21.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALVES SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIONE FRANCISCA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004172-21.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 0006641-68.2023.8.26.0302

ID: 319829503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006641-68.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DI MUZIO COMPONENTES PARA CALçADOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR SERESUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006641-68.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1004172-71.2019.8.26.0302) (processo principal 1004172-71.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Di… Processo 0006641-68.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1004172-71.2019.8.26.0302) (processo principal 1004172-71.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Di Muzio Componentes para Calçados Ltda Me - Vistos. Petição retro: se existirem bens, além de declarados, terão de estar registrados, de forma que indefiro acesso ao sistema Infojud, sendo viável a adoção de medidas profícuas na Ciretran e/ou pelo Renajud (já acessado pelo juízo), e nos C.R.I.S (ou na ARISP, por meio eletrônico, sem intervenção judicial), com providências relacionadas ao art. 828 do Código de Processo Civil. Colaciono jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que ampara a tese deste juízo (agravo de instrumento nº 990.09.327155-9, julgamento em 07/12/2009, Relator E. Desembargador Melo Colombi, agravante Banco Itaú S/A): As informações prestadas pelos contribuintes ao fisco não constituem um banco de dados ou fonte de pesquisa em favor de terceiros, estranhos à relação tributária que deu origem à reunião dos dados armazenados na Receita Federal. Essa não é sua finalidade precípua. Não se trata de um arquivo público de informações apto a suprir a inércia da parte em obter a satisfação de direitos de cunho meramente patrimonial, desvinculado de qualquer caráter de indisponibilidade. O interesse particular da parte em conseguir a realização da prestação jurisdicional não é superior ao direito ao sigilo de dados prestados à Receita (...). Consigne-se que há apenas interesse privado, no caso; comumente deferida a quebra do sigilo fiscal em ações em que o interesse público ampara a pretensão, como, por exemplo, em ações de improbidade administrativa. Transcrevo ementas no mesmo sentido de recentes julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (o primeiro diz respeito a decisão deste juízo): "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que defere o pedido de pesquisas via Sniper e Renajud, mas indefere a pesquisa via Infojud. Inconformismo dos exequentes. Desacolhimento. Sniper que foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça visando agilizar e facilitar as investigações patrimoniais. Suficiência das pesquisas deferidas nesse momento processual. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108952-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) "Ação de despejo por falta de pagamento com pedido cumulado de cobrança. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens ainda não realizada. Indeferimento de pedido de realização de pesquisa por meio do SISBAJUD, do RENAJUD e do INFOJUD com reiteração automática por 30 dias. Decisão que se ajusta à particularidade de caber ao credor promover a execução, sendo o concurso judicial apenas supletivo. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2111911-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) Int. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP)

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Josiane Fernanda Ribeiro Barbosa Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 303422990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004172-06.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FERNANDA RIBEIRO BARBOSA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004172-06.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane Fernanda Ribeiro Barbosa Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - Considerando o trânsito em julg…

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Processo nº 1004172-64.2025.8.26.0010

ID: 306124566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004172-64.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANILO ARAUJO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO DA GAMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004172-64.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Danilo Araujo Machado - Vistos. 1. Concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar a ú…

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Processo nº 1004172-47.2025.4.01.3000

ID: 306830766

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004172-47.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDICLEIA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004172-47.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES…

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Processo nº 1004172-39.2025.4.01.4005

ID: 309528375

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004172-39.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILDELCE APARECIDA DE ABREU SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004172-39.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004172-65.2025.8.26.0624

ID: 280901392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004172-65.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. A. V. E. H. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1004172-65.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: E. H. V. M. , D. A. V. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de faze…

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Processo nº 1004172-84.2025.4.01.3311

ID: 320252668

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004172-84.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE OLIVEIRA FREIRE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ COSTA LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004172-84.2025.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PO…

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Robson Fabiano Mendes e outros x Antônio Castelani e outros

ID: 325056963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004172-13.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON FABIANO MENDES RONI MARCIANO MENDES

Polo Passivo:

ANTôNIO CASTELANI IGREJA DO NAZARENO CENTRAL DE AMERICANA PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Intimação

Advogados:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANCY NISHIHARA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRA ZOPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MANCUSO CORINALDESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON ANDRÉ PUCHE CAPELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004172-13.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Fabiano Mendes - - Roni Marciano Mendes - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - - Antônio Castelan…

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Processo nº 1004172-21.2024.4.01.3311

ID: 331112592

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004172-21.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO SOUZA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004172-21.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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