Resultados para "1004301-10.2023.8.26.0408" – Página 31 de 47

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Cleudenice Maria David

ID: 315339787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003358-10.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CLEUDENICE MARIA DAVID

Intimação de acórdão

Advogados:

SANDRA COSTA PEDRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003358-10.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003358-10.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apda/Apte: Cleudenice Maria David - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento aos recursos e ao reexame necessário, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL CONDIÇÕES AGRESSIVAS SEQUELA NA COLUNA LOMBAR BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSOS DO INSS, DA AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL AFASTAMENTO PERÍCIA MÉDICA: CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA MODALIDADE CONCAUSA BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA APELAÇÕES DO INSS E DA AUTORA IMPROVIDOS REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA TUTELA ANTECIPADA RATIFICADA. I. CASO EM EXAME. - APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. A RECORRENTE ALEGA TER INCAPACIDADE DE TRABALHO PARA A SUA FUNÇÃO HABITUAL POR CONDIÇÕES ADVERSAS NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS, AFETANDO SUA COLUNA CERVICAL. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: - [A] RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA NA SENTENÇA; - [B] SE, COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, A OBREIRA TEM DIREITO AO BENEFÍCIO PLEITEADO. III. RAZÕES DE DECIDIR. - A PRELIMINAR DE NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA NA SENTENÇA FOI REJEITADA, POR SER MERO ERRO MATERIAL SEM PREJUÍZO ALGUM PARA A PARTE. - MÉRITO: O PEDIDO ERA PROCEDENTE, POIS A PERÍCIA MÉDICA DEMONSTROU QUE A PATOLOGIA DA AUTORA SE CONSOLIDOU EM INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE, COM NEXO CONCAUSAL ENTRE O QUADRO CLÍNICO ATUAL E SUA ATIVIDADE DE LABOR HABITUAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, ARTIGO 85 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO. - PRELIMINAR REJEITADA E RECURSOS DO INSS E DA AUTORA IMPROVIDOS. - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DO REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES E RATIFICAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. - Advs: Sandra Costa Pedraça (OAB: 380151/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Edilene Marcondes Dos Santos

ID: 307973237

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004301-53.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDILENE MARCONDES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA CAETANO LOMBARDI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004301-53.2024.8.26.0156/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Edilene Marcondes dos Santos - M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004301-44.2025.4.01.4005

ID: 308941896

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-44.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DA SILVA DIAS SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004301-44.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-80.2025.8.26.0362

ID: 307756447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004301-80.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ELEONARDO QUIRINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-80.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Eleonardo Quirino de Souza - Vistos. Recebo a inicial. O momento oportuno…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-32.2025.4.01.4300

ID: 294467751

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-32.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIO GONCALVES MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUANNA MAGALHAES VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004301-32.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-29.2025.4.01.4301

ID: 295912653

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-29.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CYNTIA KAROLINE ALVES DOS REIS ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CARVALHO MARTINS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004301-29.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-32.2025.4.01.4300

ID: 276416062

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-32.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIO GONCALVES MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUANNA MAGALHAES VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004301-32.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-62.2025.4.01.3902

ID: 320787420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004301-62.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE BENICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN MOTA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004301-62.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-49.2022.4.01.4005

ID: 274957280

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-49.2022.4.01.4005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA AUGUSTINHA DA SILVA LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDRAK DIAS GUERRA NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MACEDO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004301-49.2022.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-81.2023.8.11.0002

ID: 260591042

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004301-81.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIDONIA MENDES MARTINS

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004301-81.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: CIDON…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 467 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes