Resultados para "1004420-40.2022.8.26.0655" – Página 31 de 41

Banco Bradesco S.A. x R A Fontana Materiais Para Construção e outros

ID: 277359942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004420-46.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

R A FONTANA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO RINALDO ASSUNçãO FONTANA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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OCLAIR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP) Processo 1004420-46.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: R A Fo…

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Processo nº 0002147-65.2025.8.26.0408

ID: 320973132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002147-65.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. H. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY DE SOUZA MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002147-65.2025.8.26.0408 (processo principal 1004420-49.2015.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Processo nº 1004420-32.2023.4.06.3812

ID: 331536108

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004420-32.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA CAMILO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004420-32.2023.4.06.3812/MG AUTOR : ROSALINA CAMILO PEREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB MG115946) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos …

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Processo nº 1004420-18.2023.4.01.3312

ID: 324971002

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004420-18.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADAILMA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VANIA ZANON FACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004420-18.2023.4.01.3312 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004420-18.2023.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAILMA PEREIRA DE S… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004420-18.2023.4.01.3312 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004420-18.2023.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAILMA PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANIA ZANON FACHINI - SP238731-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004420-18.2023.4.01.3312 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação em face de sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por carência de ação, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, ante a ausência de prévio requerimento na via administrativa. Sustentou a parte autora que o interesse de agir está presente, pois a documentação apresentada no requerimento administrativo feito em nome do filho em comum dela com o instituidor da pensão é a mesma, o que indicaria negativa implícita do INSS ao não lhe conceder o benefício como companheira, eis que é dever da autarquia orientar corretamente o segurado sobre os seus direitos, especialmente sobre os documentos necessários para comprovar a união estável, e conceder-lhe o melhor benefício. Subsidiariamente, postulou a aplicação das regras de transição do Tema n. 350/STF. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004420-18.2023.4.01.3312 VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seu efeito devolutivo (arts. 1.011 e 1.012 do CPC). Com espeque no princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, dentre outras matizes constitucionais e processuais, a exemplo da inafastabilidade da jurisdição, esta Corte Federal vinha decidindo no sentido de que a prévia postulação administrativa não constituiria condição para o ajuizamento de ação judicial. Desse modo, a pretensão resistida restava configurada por ocasião do manejo das defesas pela autarquia previdenciária. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento, pelo Plenário, do Recurso Extraordinário n. 631.240-MG, com repercussão geral reconhecida (art. 543-B do CPC), Rel. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, julgado em 03/09/2014 (DJe 10/11/2014), firmou o entendimento de que a exigência de prévio requerimento administrativo à propositura de ação judicial em que se busca a concessão de benefício previdenciário não importa em mácula à garantia ao livre acesso ao Poder Judiciário, a teor do disposto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, sendo fixada a tese do Tema 350 no sentido de que "a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise". Ressalte-se, ademais, que em referido julgamento foi consignado que "a exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado", bem ainda foi fixada regra de transição a ser adotada para ações ajuizadas antes da conclusão do julgamento do RE 631.240/MG. Por oportuno, transcrevo referida tese: I - A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas; II – A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado; III – Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo – salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão; IV – Nas ações ajuizadas antes da conclusão do julgamento do RE 631.240/MG (03/09/2014) que não tenham sido instruídas por prova do prévio requerimento administrativo, nas hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (a) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (b) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; e (c) as demais ações que não se enquadrem nos itens (a) e (b) serão sobrestadas e baixadas ao juiz de primeiro grau, que deverá intimar o autor a dar entrada no pedido administrativo em até 30 dias, sob pena de extinção do processo por falta de interesse em agir. Comprovada a postulação administrativa, o juiz intimará o INSS para se manifestar acerca do pedido em até 90 dias. Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação. Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir; V – Em todos os casos acima – itens (a), (b) e (c) –, tanto a análise administrativa quanto a judicial deverão levar em conta a data do início da ação como data de entrada do requerimento, para todos os efeitos legais. Na hipótese, portanto, considerando que a ação foi ajuizada em 03/05/2023, não é possível a aplicação da regra de transição fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 631.240/MG, bem ainda não restou caracterizado entendimento notório e reiterado contrário à postulação do benefício de pensão por morte à companheira do de cujus, até porque o benefício foi concedido ao filho comum do casal, tal como foi postulado no requerimento administrativo apresentado em 07/03/2013 apenas em nome do filho. Eventual desconhecimento da parte autora sobre o seu direito à pensão por morte, o que supostamente teria levado a não formular o requerimento administrativo também em seu nome, não tem o condão de afastar a falta de interesse de agir, pois poderia ter deduzido um pedido de revisão do benefício ao tomar conhecimento de que faria também jus à pensão, mas preferiu propor diretamente a ação judicial com tal finalidade. Diante de tal quadro fático, não comprovando a parte autora a existência de prévio requerimento administrativo do benefício em seu nome – ainda que para revisão administrativa da pensão que foi concedida apenas ao seu filho –, nem sendo admissível no caso concreto a aplicação da regra de transição em decorrência da data em que ajuizada a presente ação, é forçoso reconhecer que está efetivamente ausente o interesse de agir, sendo correta a extinção do processo, sem resolução de mérito. Posto isso, nego provimento à apelação. Honorários recursais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor/percentual a que foi condenada a parte recorrente na sentença, e sem prejuízo deste, observados os limites mínimo e máximo estabelecidos nos incisos do §3º do art. 85 do CPC, e, se for o caso, a suspensão de sua exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004420-18.2023.4.01.3312 APELANTE: ADAILMA PEREIRA DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: VANIA ZANON FACHINI - SP238731-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO APENAS EM NOME DO FILHO DO INSTITUIDOR E CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO EM NOME DA COMPANHEIRA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APLICABILIDADE DO RE 631.240/MG, JULGADO EM REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, pelo Plenário, do Recurso Extraordinário n. 631.240-MG, com repercussão geral reconhecida (art. 543-B do CPC), Rel. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, julgado em 03/09/2014 (DJe 10/11/2014), firmou o entendimento de que a exigência de prévio requerimento administrativo à propositura de ação judicial em que se busca a concessão de benefício previdenciário não importa em mácula à garantia ao livre acesso ao Poder Judiciário, a teor do disposto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, sendo fixada a tese do Tema 350 no sentido de que "a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise". 2. Em referido julgamento foi consignado que "a exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado", bem ainda foi fixada regra de transição a ser adotada para ações ajuizadas antes da conclusão do julgamento do RE 631.240/MG. 3. Na hipótese, considerando que a ação foi ajuizada em 03/05/2023, não é possível a aplicação da regra de transição fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 631.240/MG, bem ainda não restou caracterizado entendimento notório e reiterado contrário à postulação do benefício de pensão por morte à companheira do de cujus, até porque o benefício foi concedido ao filho comum do casal, tal como foi postulado no requerimento administrativo apresentado em 07/03/2013 apenas em nome do filho. Eventual desconhecimento da parte autora sobre o seu direito à pensão por morte, o que supostamente teria levado a não formular o requerimento administrativo também em seu nome, não tem o condão de afastar a falta de interesse de agir, pois poderia ter deduzido um pedido de revisão do benefício ao tomar conhecimento de que faria também jus à pensão, mas preferiu propor diretamente a ação judicial com tal finalidade. Diante de tal quadro fático, não comprovando a parte autora a existência de prévio requerimento administrativo do benefício em seu nome – ainda que para revisão administrativa da pensão que foi concedida apenas ao seu filho –, nem sendo admissível no caso concreto a aplicação da regra de transição em decorrência da data em que ajuizada a presente ação, é forçoso reconhecer que está efetivamente ausente o interesse de agir, sendo correta a extinção do processo, sem resolução de mérito. 4. Honorários recursais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor/percentual a que foi condenada a parte recorrente na sentença, e sem prejuízo deste, observados os limites mínimo e máximo estabelecidos nos incisos do §3º do art. 85 do CPC, e, se for o caso, a suspensão de sua exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária. 5. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Relator Convocado

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Processo nº 1004420-94.2023.8.26.0270

ID: 306535260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004420-94.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OURO SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO NELSON RONDON PEREZ JUNIOR

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LEONARDO MIGLIATTI ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-94.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Protesto de CDA - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo …

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Vilareijo Bar Grill Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 294528321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004420-95.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VILAREIJO BAR GRILL LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004420-95.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vilareijo Bar Grill Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 294528668

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004420-95.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VILAREIJO BAR GRILL LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004420-95.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004420-42.2025.8.26.0297

ID: 310650763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004420-42.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA COSTA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-42.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Luciana Costa Vieira dos Santos - Vistos. Cite-se a parte requerida p…

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Processo nº 1004420-61.2025.8.26.0032

ID: 313308827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004420-61.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIBELE DE ALCâNTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LUIS TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-61.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sibele de Alcântara - NOTA DA SECRETARIA: "Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 30…

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Processo nº 1004420-34.2021.4.01.3200

ID: 276413263

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004420-34.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: E…

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