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Processo nº 1004429-33.2024.8.26.0428

ID: 314295791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004429-33.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RESERVA JOãO ARANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004429-33.2024.8.26.0428 - Monitória - Pagamento - Condomínio Residencial Reserva João Aranha - Vistos. Fls. 119/124 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. São pertinentes os embargos declaratórios opos…

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Antônia Leça De Sousa Pereira x Banco Bmg S/A e outros

ID: 280934907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004429-55.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA LEçA DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA DMCARD SECURITIZADORA S/A LOJAS CEM S/A SOROCRED - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VIA VAREJO S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO CAMPOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Pedro Raphael Vieira Melo (OAB 518955/SP), Sigisfredo Hoepers (OAB 186884A/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Renato Chagas Correa …

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Processo nº 1004429-16.2025.8.26.0196

ID: 321147748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004429-16.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUSA BATISTA ANA PAULA DE SOUSA BATISTA MARCIO DE SOUSA BATISTA VALDIRENE DE SOUSA BATISTA ADORNO VALERIA DE SOUZA BATISTA PIRES WANDERLEIA DE SOUZA BATISTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GIOVANI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA NATHALIA GARCIA CARRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004429-16.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriano de Sousa Batista - Wanderleia de Souza Batista Silva - - Marcio de Sousa Batista - - Ana Paula de Sousa Bat…

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Processo nº 1004429-39.2025.4.01.3302

ID: 324935004

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004429-39.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO Nº 1004429-39.2025.4.01.3302 ATO …

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Valdir Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259146743

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004429-40.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

WANDERLEI SOARES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA TABOADA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004429-40.2025.5.02.0000 : VALDIR DOS SANTOS : FUNDACAO CEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004429-40.2025.5.02.0000 : VALDIR DOS SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38617d1 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13191/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004429-40.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000436-55.2022.5.02.0303 – 3ª VT/GUARUJÁ EXEQUENTE: VALDIR DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032238, cujo momento de apresentação foi 25/03/2025;há ofício precatório Id 623a5de, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id f505e39, homologado pela Sentença de Liquidação Id 3fa26d1;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f9407fd);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 41.619,14, em 06/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 39.729,38 de principal e R$ 1.889,76 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 41.619,14, em 06/03/2025, sendo: R$ 39.729,38 de principal eR$ 1.889,76 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 14Valor da parcela tributável - R$ 5.368,18 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004429-40.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000436-55.2022.5.02.0303), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004429-40.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000436-55.2022.5.02.0303). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR DOS SANTOS

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Processo nº 1013159-08.2023.8.26.0286

ID: 293582327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013159-08.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL DAS PALMEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013159-08.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal das Palmeiras - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a c… Processo 1013159-08.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal das Palmeiras - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a concordância da parte exequente, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas finais diante do pagamento espontâneo do débito, sem que houvesse necessidade de movimentação da máquina judiciária para os atos expropriatórios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação. Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; Data de Registro: 13/11/2019)". "COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXA JUDICIÁRIA. Nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais. Recurso provido". (TJSP. Apelação Cível nº 0012604-75.2019.8.26.0309; Relator J. B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22.09.2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)

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Carlos Eduardo Ximenes Vieira Lino Dos Reis x Banco Do Brasil S/A

ID: 341459619

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005690-08.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO XIMENES VIEIRA LINO DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELA XIMENES VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005690-08.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005690-08.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Carlos Eduardo Ximenes Vieira Lino dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ).EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÃO DE FALSA CENTRAL COM CONHECIMENTO DE DADOS SIGILOSOS E ORIENTAÇÃO PARA ATIVIDADES EM CAIXA ELETRÔNICO. REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS PELO PRÓPRIO CORRENTISTA, AINDA QUE INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO E O PREJUÍZO SOFRIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VULNERABILIDADE NO SISTEMA DE SEGURANÇA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB: 485724/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Sala 203 – 2º andar

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T. D. L. e outros x W. B. L.

ID: 308985667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004791-95.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. D. L. W. B. L.

Polo Passivo:

W. B. L.

Intimação

Advogados:

FILIPE PANACE MENINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004791-95.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.B.L. - T.D.L. e outro - W.B.L. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal, mantendo-se a obrigaç…

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Processo nº 1004429-36.2021.8.26.0073

ID: 293360890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004429-36.2021.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FREA - FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004429-36.2021.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FREA - FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - V. Fls. 141/142 Após a vinda do cálculo com o valor atu…

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André Jardim Gonçalves x Andre Veloso Micheletti

ID: 313978889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0029147-04.2018.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé JARDIM GONçALVES

Polo Passivo:

ANDRE VELOSO MICHELETTI

Intimação

Advogados:

VANESSA DAHER ESPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO VENTURA VILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO NISHIHATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029147-04.2018.8.26.0564 (processo principal 1004429-23.2018.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - André Jardim Gonçalves e outros - Andre Veloso Michelet…

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