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Processo nº 1004569-82.2021.4.01.3700

ID: 283681312

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004569-82.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIETH MENDES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAMILA MENDES ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004569-82.2021.4…

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Processo nº 1004569-30.2023.8.11.0037

ID: 262395461

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004569-30.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MIRIA ALONSO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Danilo Pereira Araujo x Autopista Fernao Dias S.A. e outros

ID: 258506924

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-44.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL GREMIO RECREATIVO E CULTURAL TORCIDA MANCHA ALVIVERDE SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

80

Advogados:

DAYANA GONÇALVES MARIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004569-44.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DANILO PEREIRA ARAUJO RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL RÉU : SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS RÉU : GREMIO RECREATIVO E CULTURAL…

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Processo nº 1004569-30.2023.8.11.0037

ID: 291700661

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004569-30.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIA ALONSO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1004569-14.2019.4.01.4101

ID: 317789051

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004569-14.2019.4.01.4101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: L…

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Bruno Barbosa Do Nascimento x Arajet S/A

ID: 317695952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004569-44.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ARAJET S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GOMES ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-44.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Barbosa do Nascimento - Arajet S/A - Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que…

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Juízo Ex Officio e outros x Estado De São Paulo

ID: 328634460

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004569-04.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO KLEBER LEAL PINHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-04.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0002462-71.2024.8.26.0362

ID: 293559814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002462-71.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002462-71.2024.8.26.0362 (processo principal 1008118-36.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Reginaldo Costa - Vistos. Em que pe… Processo 0002462-71.2024.8.26.0362 (processo principal 1008118-36.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Reginaldo Costa - Vistos. Em que pese as ponderações deduzidas pela Autarquia-ré, infere-se que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença não merece acolhida, eis que inexistente o excesso apontado, razão pela qual chamo o feito à ordem. No caso em apreço, o credor recebeu dois benefícios previdenciários no período coincidente ao que está sendo executado neste incidente. Debalde a necessidade em evitar a ocorrência de enriquecimento sem causa, a compensação de valores recebidos na via administrativa não deve corresponder à integralidade do valor recebido e sim ao montante do benefício que foi concedido judicialmente. Desta feita, o abatimento dos valores relativos a benefício diverso e inacumulável pago administrativamente deve ser limitado ao valor do benefício deferido judicialmente, zerando as competências e obstando a formação de saldo negativo. Não há que se admitir desconto das prestações de natureza alimentícia recebidas de boa fé e de se converter o procedimento numa execução invertida, destinada ao desconto das parcelas indevidamente pagas e que poderiam ser rechaçadas pela própria Autarquia. Vejamos: Agravo de Instrumento Acidentária Liquidação de sentença Cálculo das verbas atrasadas Compensação de valores de auxílio-acidente e mensalidades de recuperação, determinada no título judicial Forma de apuração Pretensão do INSS ao abatimento total das verbas de recuperação ou de suspensão do auxílio-acidente até o final das mensalidades Inadequação Benefícios que sendo concomitantemente devidos, porém inacumuláveis, importam, logicamente, apenas na inexigibilidade daquele menos favorável para a competência Decisão mantida. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084320-17.2021.8.26.0000; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 04/05/2021; Data de Registro: 04/05/2021) Posto isso, REJEITO a impugnação ofertada e o faço para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelo exequente. Após o trânsito em julgado da presente, providencie-se o que for necessário para expedição do ofício requisitório para pagamento dos valores devidos. Fixo os honorários sucumbenciais no importe equivalente a 10% correspondente entre a diferença apontada em sede de Impugnação à Execução e aquela homologada judicialmente Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)

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Processo nº 0002462-71.2024.8.26.0362

ID: 293559844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002462-71.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002462-71.2024.8.26.0362 (processo principal 1008118-36.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Reginaldo Costa - Vistos. Em que pe… Processo 0002462-71.2024.8.26.0362 (processo principal 1008118-36.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Reginaldo Costa - Vistos. Em que pese as ponderações deduzidas pela Autarquia-ré, infere-se que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença não merece acolhida, eis que inexistente o excesso apontado, razão pela qual chamo o feito à ordem. No caso em apreço, o credor recebeu dois benefícios previdenciários no período coincidente ao que está sendo executado neste incidente. Debalde a necessidade em evitar a ocorrência de enriquecimento sem causa, a compensação de valores recebidos na via administrativa não deve corresponder à integralidade do valor recebido e sim ao montante do benefício que foi concedido judicialmente. Desta feita, o abatimento dos valores relativos a benefício diverso e inacumulável pago administrativamente deve ser limitado ao valor do benefício deferido judicialmente, zerando as competências e obstando a formação de saldo negativo. Não há que se admitir desconto das prestações de natureza alimentícia recebidas de boa fé e de se converter o procedimento numa execução invertida, destinada ao desconto das parcelas indevidamente pagas e que poderiam ser rechaçadas pela própria Autarquia. Vejamos: Agravo de Instrumento Acidentária Liquidação de sentença Cálculo das verbas atrasadas Compensação de valores de auxílio-acidente e mensalidades de recuperação, determinada no título judicial Forma de apuração Pretensão do INSS ao abatimento total das verbas de recuperação ou de suspensão do auxílio-acidente até o final das mensalidades Inadequação Benefícios que sendo concomitantemente devidos, porém inacumuláveis, importam, logicamente, apenas na inexigibilidade daquele menos favorável para a competência Decisão mantida. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084320-17.2021.8.26.0000; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 04/05/2021; Data de Registro: 04/05/2021) Posto isso, REJEITO a impugnação ofertada e o faço para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelo exequente. Após o trânsito em julgado da presente, providencie-se o que for necessário para expedição do ofício requisitório para pagamento dos valores devidos. Fixo os honorários sucumbenciais no importe equivalente a 10% correspondente entre a diferença apontada em sede de Impugnação à Execução e aquela homologada judicialmente Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Rita De Cassia Dos Santos

ID: 306991618

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004569-97.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

TATHIANE GRAÇA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO BENASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-97.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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