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Processo nº 1004570-24.2022.8.26.0363

ID: 292847027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004570-24.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1004570-24.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - J.S.S. - ISTOS: Ante a não localização do bem, autorizo a conversão da Busca e Apreensão em Execução de …

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Processo nº 1004570-29.2025.8.13.0024

ID: 278892831

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-29.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICAEL HENRIQUE SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CÁSSIO ANTÔNIO DOS SANTOS

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EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004570-29.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MICAEL HENRIQUE SILVA ADVOGADO(A) : EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135) ADVOGADO(A) : CÁSSIO ANTÔNIO DOS SANTOS (OAB MG225978) DESPAC…

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Processo nº 1004570-13.2024.8.26.0053

ID: 279927388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004570-13.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA REGINA SANCHES LUCIANA CRISTINA SANTOS CRUZ SAMARA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA DA SILVA

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ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 1004570-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Regina Sanches, Samara Rodrigues, Luciana Cristina Santos… ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 1004570-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Regina Sanches, Samara Rodrigues, Luciana Cristina Santos Cruz - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se.

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Processo nº 1004570-09.2025.8.26.0625

ID: 319149410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-09.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MENDES TORBITONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON GARCIA DE SÁ JUNIOR

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Processo 1004570-09.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marlene Mendes Torbitone - Vistos. I - Fls. 59/63 e 66/67: Recebo como emenda à inicial, passando o polo ativo da demanda a…

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Processo nº 1004570-13.2024.8.26.0053

ID: 276856017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004570-13.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA REGINA SANCHES LUCIANA CRISTINA SANTOS CRUZ SAMARA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA DA SILVA

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ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 1004570-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Regina Sanches, Samara Rodrigues, Luciana Cristina Santos… ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 1004570-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Regina Sanches, Samara Rodrigues, Luciana Cristina Santos Cruz - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se.

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Processo nº 1004570-11.2025.8.26.0010

ID: 323782802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004570-11.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

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Processo 1004570-11.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Indefiro o requerimento de tramitação do feito sob segredo de…

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Antonio Marcos Almeida Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257571474

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004570-74.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUIS FARIA LACERDA VASCONCELOS

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THIAGO CARVALHO DE MELO

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004570-74.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ANTONIO MARCOS ALMEIDA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FARIA LACERDA VASCONCELOS (OAB SP432412) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE MELO (OAB SP313399) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Eduardo Luis De Brito x Banco Agibank S.A.

ID: 331777428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-17.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LUIS DE BRITO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1004570-17.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Luis de Brito - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria susc… Processo 1004570-17.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Luis de Brito - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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W. F. B. P. x M. A. P.

ID: 295161208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003045-76.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

W. F. B. P.

Polo Passivo:

M. A. P.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE

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FABIO ROBERTO MILANEZ

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Processo 0003045-76.2023.8.26.0302 (processo principal 1004984-21.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Família - W.F.B.P. - M.A.P. - Vistos. 1... Intimado a se manifestar nos termos de fls. … Processo 0003045-76.2023.8.26.0302 (processo principal 1004984-21.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Família - W.F.B.P. - M.A.P. - Vistos. 1... Intimado a se manifestar nos termos de fls. 131/132, item 1, quanto a prestações tidas pelo executado como pagas (fls. 35/44), o exequente manteve-se inerte, apesar de pesar sobre ele o ônus de indicar precisamente a destinação de valores que foram apontados pelo executado como parte do pagamento da prestação alimentícia; no silêncio do exequente, ficam os valores indicados pelo executado em fls. 35/44 tidos por destinados ao pagamento do débito em questão. 2... Quanto à validade do documento de fls. 40, cuja autenticidade foi questionada pelo exequente, pela suposta alteração quanto ao valor adicionado, realizado exame pericial para análise documentoscópica (fls. 158/165), com o objetivo de ser detectada eventual adulteração, concluiu o perito que: "Após realizados os devidos exames documentoscópicos na peça questionada com equipamentos adequados para tais análises, não observou a Perícia vestígios ou indícios que pudessem levar à conclusão de adulteração no documento questionado, apresentado às fls. 40 dos autos, ora apostos em cópias digitalizadas, porém os exames realizados se deram nas peças em seus originais. Tal conclusão se fundamentou, pois no decorrer da análise não foram observados vestígios típicos de adulteração como apagamento da escrita, inserção de traços para modificação de lançamentos originais, perda de papel suporte, vestígios de escritas remanescentes, utilização de tinta matiz diversas, dentre outros. Quando confrontados os documentos apensos às fls. 40 dos autos com os documentos originais correspondentes, fornecidos e entregues em Cartório, observou a Perícia, após minuciosa análise que ambos os documentos (cópias reprográficas e seus originais correspondentes) possuem correspondência total entre o layout do documento, dizeres preenchedores, formatos, tamanhos de fonte, assinaturas de emissão, dentre outros. " Intimada a se manifestar sobre a conclusão do laudo pericial, a parte exequente também manteve-se inerte, de modo que inexorável considerar-se a validade do documento apresentado pelo executado em fls. 40 como prova do pagamento de parcelas da prestação alimentícia apontadas pelo executado em fls. 35/44. 3... Providencie-se o necessário para o crédito dos honorários (fls. 144) em favor do perito. 4... Intime-se o exequente a apresentar em 15 dias formulário de MLE para levantamento do valor depositado em fls. 54 pelo executado, por tratar-se de incontroverso. Após, expeça-se o mandado. 5... Intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento, especialmente sobre o pedido de extinção do processo (fls. 169/171), ou para apresentar eventual cálculo de débito remanescente, se assim entender, considerando-se os pagamentos acima reconhecidos. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP), FABIO ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP)

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Processo nº 1004570-47.2024.8.26.0268

ID: 293441158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-47.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONY CARLOS SCIOLA LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1004570-47.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rony Carlos Sciola Luciano da Silva - Vistos. Fls. 135/138: Ciente da anulação da sent… Processo 1004570-47.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rony Carlos Sciola Luciano da Silva - Vistos. Fls. 135/138: Ciente da anulação da sentença. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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