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Processo nº 0003330-86.2019.8.26.0568

ID: 322672206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0003330-86.2019.8.26.0568

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R4C ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS BELLINI RUSSO

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SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

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SUZANA COMELATO

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SUSETE GOMES

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SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

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RODRIGO PANEGACI DOS SANTOS

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ROBERTO SCORIZA

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REALSI ROBERTO CITADELLA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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MARCELO DE OLIVEIRA

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MARCELO BALLI CURY

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES

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JOSÉ RENATO CAMILOTTI

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JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 0003330-86.2019.8.26.0568 (processo principal 1004581-25.2019.8.26.0568) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - R4C ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - B2b Colchões Indús…

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Processo nº 1004581-51.2025.4.01.3314

ID: 324483646

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004581-51.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MANUELA FELIPE DE ALMEIDA

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004581-51.2025.4.01.3314 AUTOR: CLEIDIANE MARIA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACI…

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Processo nº 1004581-30.2018.8.26.0319

ID: 334797221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004581-30.2018.8.26.0319

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO SANTOS MIGLIATO DIEGO MARTINS PEREIRA EDER JOSE FURLAN EDUARDO DE ALMEIDA SILVA GENéSIO SIMõES HUMBERTO JOSé PITA JF CONSTRUçãO LTDA EPP JOSE HENRIQUE PACCOLA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA REINALDO BATISTA SIDNEY APARECIDO MIGLIATO SIMIENG COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDA. EPP. SSM CONSTRUçõES E INSTALAçõES LTDA EPP TATIANA APARECIDA ZUNTINI

Intimação

Advogados:

SILVIO PACCOLA JUNIOR

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JOSE HENRIQUE PACCOLA

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HUMBERTO ANTONIO NARESSI

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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EMERSON DE HYPOLITO

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DANIEL PACHECO BOSSONI CAMPANUCCI

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CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO

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CANNIE MAYUMI UEHARA

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ANA PAULA CORRÊA DUTRA ZILLO

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ALESSANDRO GRANDI GIROLDO

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Processo 1004581-30.2018.8.26.0319 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - SSM Construções e Instalações Ltda Epp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - - Bruno Santos Migliato …

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Claudenilsa Furtado Da Silva x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada.

ID: 291966593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004581-76.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENILSA FURTADO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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Processo 1004581-76.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Claudenilsa Furtado da Silva - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Respon…

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Processo nº 1004581-58.2014.8.26.0161

ID: 315685716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004581-58.2014.8.26.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ABíLIO FERREIRA PINTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO MOSCHEN

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MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

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GABRIELA PEREIRA LOPES

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FABIANA SIMÕES FLORIANO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 1004581-58.2014.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Abílio Ferreira Pinto Filho - Silvio Francesco de Fazio - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Leandro Romani de Oli…

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Processo nº 1004581-04.2025.8.26.0604

ID: 315677635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004581-04.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 1004581-04.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Cumprido o disposto no artigo 798 do Novo Código de Processo Civil, CITE-SE a parte executad…

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Processo nº 1056798-28.2025.8.26.0053

ID: 315456933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056798-28.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PAULINO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAUBER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056798-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adriano Paulino da Conceição - Vistos. A inicial relata acidente de trânsito durante o exercí…

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Processo nº 1004581-42.2025.8.11.0015

ID: 259409481

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004581-42.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PONTES INSUMOS AGRICOLAS EIRELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DARI LEOBET JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1004581-42.2025.8.11.0015. EXEQUENTE: PONTES INSUMOS AGRICOLAS EIRELI EXECUTADO: CRISTIANI RAMOS DO NASCIMENTO, JULIANO RAMOS D…

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Lucia Santana Da Silva x Elaine Alves Antunes

ID: 337534438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004581-43.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

ELAINE ALVES ANTUNES

Intimação

Advogados:

WALDIRENE DE OLIVEIRA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BAPTISTELLA BRESSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004581-43.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucia Santana da Silva - Elaine Alves Antunes e outros - 1. Melhor compulsando os presentes autos, ver…

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Processo nº 1004581-15.2024.4.01.3305

ID: 299928904

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004581-15.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004581-15.2024.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004581-15.2024.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. B. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional (Id. 2178725459) em face da sentença prolatada por este juízo (Id. 2178725459) sustentando, em síntese, a existência de omissão/contradição consistente na sentença quanto à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física. Relatado. Decido. É consabido que os embargos de declaração são cabíveis, a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil como recurso integrativo cujo desiderato atine a colmatar contradição ou obscuridade eventualmente presente nos atos judiciais. No caso em apreço a sentença padece de omissão quanto à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, uma vez que a sentença só determinou proceder a devolução dos valores retidos. O Imposto sobre a Renda Pessoa Física é anual e sujeito à ajuste no exercício seguinte, momento em que a o contribuinte declara todas as receitas tributáveis ou não e as despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto. Uma vez declarado o ajuste do imposto, é que se sabe se o contribuinte deve pagar mais algum valor ou restituir aquilo que já adiantou durante o ano anterior. Assim sendo, conheço dos Embargos de Declaração ou dou provimento para determinar, na fase de cumprimento da sentença, a devolução do Imposto de Renda Pessoa Física pagos indevidamente que é justamente a diferença entre os valores retidos e os que já foram restituídos. No mais, mantendo integralmente os termos da sentença prolatada. Intimem-se. Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

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