Resultados para "1004698-06.2022.8.26.0408" – Página 31 de 39

Simone Teixeira De Moraes Ambrosio x Telefonica Brasil S.A.

ID: 301090561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008533-37.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE TEIXEIRA DE MORAES AMBROSIO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS BLUM LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008533-37.2025.8.26.0562 (processo principal 1004698-58.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Simone Teixeira de Moraes Ambrosio - TELEFONICA BRASIL S.A.…

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Processo nº 0003599-82.2022.8.26.0322

ID: 296497510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003599-82.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANAISA PACHECO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003599-82.2022.8.26.0322 (processo principal 1004698-07.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cheque - Silvio Cesar Machado - Considerando o bloqueio parcial no valor de R$ 758,70 (fl…

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Processo nº 1004698-46.2024.4.01.4100

ID: 282956584

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004698-46.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLY DUTRA RIBEIRO

Intimação polo passivo

Advogados:

THIAGO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004698-46.2024.4.0…

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Edmilson Luis Da Costa x Da Vinci Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 333036845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004698-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON LUIS DA COSTA

Polo Passivo:

DA VINCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

MARCELO CARLOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004698-04.2023.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004698-37.2023.4.01.9999

ID: 324977572

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004698-37.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINO IDANIZETE DE REZENDE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARGARIDA APARECIDA DE JESUS CARVALHAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004698-37.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0347202-61.2014.8.09.0072 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLEMENTINO IDANIZETE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004698-37.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0347202-61.2014.8.09.0072 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLEMENTINO IDANIZETE DE REZENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARGARIDA APARECIDA DE JESUS CARVALHAIS - GO33612-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004698-37.2023.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Em suas razões, o apelante argumenta estarem preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão do benefício requestado. Apresentadas contrarrazões, subiram os autos para esta Corte. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004698-37.2023.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seu efeito devolutivo (art. 1.011 do CPC). A aposentadoria por incapacidade permanente será concedida, nos termos do art. 42 da Lei n. 8.213/1991, ao segurado que, estando ou não em gozo do auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho, de forma total e permanente, e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e será paga enquanto permanecer nessa situação. O Juízo a quo jugou improcedente o pedido por falta de comprovação da qualidade de segurado especial. In casu, é incontroversa a incapacidade permanente e total do autor. O perito judicial Fixou a DII em 11/02/2015. Não obstante na petição inicial constar ser o autor trabalhador rural, bem assim informou o autor, ao tempo da perícia, ter como profissão o labor rural, juntou aos autos CTPS com os seguintes vínculos registrados: vaqueiro entre 08/2004 a 11/2004; servente de obras em agosto de 2009; vigilante entre 08/2010 a 08/2012; porteiro de 03/2013 a 12/2013; e pedreiro, de fevereiro de 2014 a abril de 2014 (fls 126 - 130 da rolagem única). Não obstante não ter sido comprovada a qualidade de segurado especial do autor, na DII (11.02.2015) o autor mantinha a sua qualidade de segurado, que perduraria até 15.06.2015. Resta analisar, portanto, se as conclusões periciais, analisadas com fulcro na capacidade ou não do autor para o exercício da agricultura, podem ser extendidas para o exercício de outra atividade, que exige menos esforços físicos, para a qual o autor se encontra habilitado, uma vez que já a exerceu: porteiro. Vale o registro que as atividades de pedreiro e vigilante exigem uma higidez física que, segundo o laudo pericial, o autor já não mais dispõe. Pois bem: o expert informou que o “periciando entrou caminhando com marcha eqüina de membro inferior direito em uso de órtese em perna direita. Bom estado geral. Consciente e orientado no tempo e no espaço. Exame físico dirigido evidenciando cicatriz de 30 em coluna toracolombar. Contratura paravertebral e limitação severa da mobilidade de coluna lombar. Monoparesia de membro inferior direito com pé caído.” Conclui que: “Após avaliação médico pericial e dos documentos médicos (fl.sl3-24,28-32,70.91-93 e anexos) presentes nos autos, pode-se concluir que o sr. Clementino Idanizete de Rezende é portador de espondilose lombar (ClD-10: M47.9) com sintomas relatados e acompanhados conforme prontuário médico desde fevereiro de 2010 e diagnóstico por imagem em 10/08/2011. Houve evolução da doença com compressão de raízes nervosas e conforme ficha de encaminhamento datada em 12/02/2015 e exame de imagem de 11/02/2015, havia manifestação característica de paresia de membro inferior direito (Data de inicio da incapacidade - DII - que levou ao quadro clínico atual), cujo tratamento foi cirúrgico (artrodese de D8-S1) e realizado na data de 01/07/2015. Portanto, o periciando é portador de doença degenerativa de coluna lombar de causa multifatorial, cujo trabalho realizado durante sua vida laborativa e conforme CTPS pode ter sido fator contributivo para manifestação dessa doença pre-existente. Ademais a data de início de doença (DID) passível de comprovação é 10/08/2011 e a data de início da Incapacidade que determinou o atual quadro de incapacidade laborativa total, permanente e omniprofissional é 11/02/2015.” O expert asseverou encontrar-se o autor com incapacidade omniprofisisonal, ou seja, não há qualquer labor residual que possa exerecer. Vale o registro que o perito verifou as atividades profissionais exerecidas pelo autor e registradas na CTPS, considerando-as poderem ter sido contributivas para a afetação tão drástica da coluna lombar do autor. O perito ainda registro que, no momento, o periciando ainda é capaz de desenvolver, sozinho, o seu trato pessoal (cuidados de higiene e com alimentação). Deu a entender, contudo, que a doença pode avançar para nem mesmo ser-lhe possível dita independência. Assim, merece reparo a sentença para que seja concedido o benefício por incapacidade permanente desde a data da DII (11.02.2015), compensando-se valores inacumuláveis eventualmente recebidos no período. A prescrição, no caso, atinge as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas, conforme regra do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91. Correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Posto isso, dou provimento ao recurso do autor par a , reformando a sentença, conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, nos termos da presente fundamentação. Quanto aos honorários advocatícios, inverto a sucumbência em favor da parte autora, fixando-os em 10% sobre o valor das diferenças vencidas até a data da prolação deste acórdão, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 11 do CPC. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004698-37.2023.4.01.9999 APELANTE: CLEMENTINO IDANIZETE DE REZENDE Advogado do(a) APELANTE: MARGARIDA APARECIDA DE JESUS CARVALHAIS - GO33612-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE OMNIPROFISSIONAL COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao segurado considerado total e permanentemente incapaz para o trabalho, desde que insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência. 2. Na hipótese, embora não tenha sido comprovada a condição de segurado especial, a análise dos vínculos empregatícios constantes na CTPS do autor, aliada à fixação da data de início da incapacidade (11/02/2015), comprova que, nesse momento, ele ainda detinha a qualidade de segurado, a qual permaneceu vigente até 15/06/2015. 3. O laudo pericial concluiu que o autor é portador de espondilose lombar, com compressão radicular e paresia do membro inferior direito, condição que resultou em limitação severa da mobilidade da coluna lombar, marcha prejudicada e uso de órtese. A incapacidade laborativa foi classificada como total, permanente e omniprofissional, tendo o perito judicial ressaltado que o histórico profissional do autor, constante de sua CTPS, pode ter contribuído para a evolução da enfermidade, agravando o seu comprometimento funcional. 4. Verifica-se não haver possibilidade de o autor exercer qualquer atividade produtiva, inclusive aquelas de menor exigência física, como as anteriormente desempenhadas por ele (porteiro e servente). 5. Diante da inexistência de capacidade residual laborativa e da presença dos demais requisitos legais, é de rigor a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da data fixada como início da incapacidade (11/02/2015). 6. Inverte-se os ônus da sucumbência em favor da parte autora, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das diferenças vencidas até a data da prolação deste acórdão, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 11 do CPC. 7. Apelação provida, nos termos do item 5. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal Alysson Maia Fontenele Relator Convocado

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Maria Ester Tonalezzi Frare x Diego De Almeida Frare e outros

ID: 306850810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004698-97.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTER TONALEZZI FRARE

Polo Passivo:

DIEGO DE ALMEIDA FRARE VANILDA LUCIENE DE ALMEIDA VITOR DE ALMEIDA FRARE

Intimação

Advogados:

TELMA ESTER FRARE BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DEMATTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GRANCHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004698-97.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Maria Ester Tonalezzi Frare - Vanilda Luciene de Almeida - - Diego de Almeida Frare - - Vitor de Almeida Fra…

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Processo nº 1004698-09.2025.8.26.0664

ID: 315788875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1004698-09.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. G. T.

Intimação

Advogados:

ANA RÚBIA PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004698-09.2025.8.26.0664 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - M.C.G.T. - Vistos. Trata-se de ação de destituição do poder familiar com pedido de tutela de urgência para vi…

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Edione Magalhães Januario x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 277008791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004698-66.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDIONE MAGALHãES JANUARIO

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Augusto de Camargo (OAB 331306/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Prisc…

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Joao Henrique Almeida Alves Dos Santos x Administradora De Consórcio Nacional Honda Ltda

ID: 328009087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004698-49.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE ALMEIDA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004698-49.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Henrique Almeida Alves dos Santos - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTD…

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Processo nº 1004698-75.2025.4.01.3303

ID: 334262973

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004698-75.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BELMIRO JOSE DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGER LIMA GOMES DAS NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004698-75.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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