Resultados para "1004782-07.2022.8.26.0408" – Página 31 de 40

Marcos Antonio Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310750263

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-45.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EDUARDO ANTONIO CIFANI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Jose Henrique Araujo Froes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314791232

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-83.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE ARAUJO FROES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

KAROLINNE BATISTA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GUSMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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Processo nº 1004782-21.2021.4.01.3302

ID: 320419067

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-21.2021.4.01.3302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA

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JANE CLEZIA BATISTA DE SA

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EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.330…

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Processo nº 1004782-10.2025.4.01.4004

ID: 325707723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004782-10.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVILENE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004782-10.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVILENE RODRIGUES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução…

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Maria Celia De Souza Soares x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 301015623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002410-75.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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SÉRGIO LAVESO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

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DANIELE CORREA LAVESO

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002410-75.2025.8.26.0189 (processo principal 1004782-14.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Celia de Souza Soares - União Brasileira de Aposentados da Pre… Processo 0002410-75.2025.8.26.0189 (processo principal 1004782-14.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Celia de Souza Soares - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Intime-se o executado (art. 513, §2º, do NCPC), na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, deverá a parte exequente, na mesma petição, apresentar nova planilha de cálculos para pesquisa no sistema SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Apresentada a planilha, fica desde já deferido o bloqueio on-line correspondente aos novos valores apresentados nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Em caso de resultado positivo da pesquisa SISBAJUD, ficará intimada a parte executada na pessoa de seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) sobre a penhora realizada (valendo o extrato como termo) para, em querendo, oferecer impugnação. Em caso de não possuir advogado constituído, intimar-se-á pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal dos termos da penhora. Além, com a vinda positiva das informações INFOJUD, providencie a serventia a juntada aos autos das referidas informações, tornando o processo "segredo de justiça". Intime-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. - ADV: DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP)

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Processo nº 1004782-15.2025.8.26.0048

ID: 298595532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004782-15.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. X. DE M. M. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE SILVA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004782-15.2025.8.26.0048 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B.M. - - J.X.M. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO p… Processo 1004782-15.2025.8.26.0048 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B.M. - - J.X.M. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e lhes DECRETO O DIVÓRCIO, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 1/4, observando-se o exposto na fundamentação, quanto à transferência de parte do bem imóvel aos filhos. Reputo o ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000), e determino que, publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/SP e Defensoria do Estado de São Paulo. Cópia desta sentença, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Cartório de Registro Civil apontado no cabeçalho desta decisão, em que constam os dados necessários para averbação. Custas e despesas processuais pelas partes, beneficiarias da justiça gratuita. Expeça-se carta de sentença, devendo as partes providenciar apuração e recolhimento, se o caso, de ITCMD, no caso partilha em percentual/valor desigual, para fins de futuro registro da carta de sentença. Nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, não havendo oposição expressa das partes, deverá constar na carta o número da folha inicial e final do processo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro, dispensando-se a formação do instrumento físico. Assinada a carta pela Magistrada e pelo Escrivão, libere-se na pasta digital e intime-se os interessados para que promovam sua remessa ao Registro Público destinatário. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP), SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP)

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Processo nº 1004782-27.2022.4.01.4000

ID: 298403513

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-27.2022.4.01.4000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SALMO DAVID COSTA PESSOA REPRESENTANTE: …

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Processo nº 1004782-84.2024.8.26.0101

ID: 277993182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004782-84.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTAL DO LAGO OJZ CAçAPAVA SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP) Processo 1004782-84.2024.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal do Lago Ojz Caçapava Spe Ltda - Vistos. Verifico que a citação/intimação post…

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Processo nº 1004782-56.2025.8.26.0099

ID: 306364028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004782-56.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. M. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004782-56.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 05/08/2025 às 15:30h, A SER R… Processo 1004782-56.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 05/08/2025 às 15:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjk5OTY2M2MtMWIyNS00MGQ3LWExNDQtZmJhYzFlZDMyNTI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: bi_conti@yahoo.com.br; contiadvs@gmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI (OAB 500209/SP)

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Processo nº 1004782-56.2025.8.26.0099

ID: 306366157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004782-56.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. M. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004782-56.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 05/08/2025 às 15:30h, A SER R… Processo 1004782-56.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 05/08/2025 às 15:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjk5OTY2M2MtMWIyNS00MGQ3LWExNDQtZmJhYzFlZDMyNTI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: bi_conti@yahoo.com.br; contiadvs@gmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI (OAB 500209/SP)

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