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Resultados para "1004802-34.2023.4.06.3809" – Página 31 de 31

Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1004802-67.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JUCIANE ALVES REZENDE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensa-se o relatório, conforme preconiza o artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c art… Ver mais
Decisão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1004802-41.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : JOAO VINICIUS RODRIGUES FELIX ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE BARBOSA (OAB MG173759) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RAMOS BARBOSA (OAB MG224890) DECISÃO Recebo a petição inicial. À Secretaria para que desentranhe os documentos anexados ao… Ver mais
SENTENÇA Processo: 1004802-64.2025.8.11.0002 RECLAMANTE: VITOR GABRIEL NUNES BALDEZ RECLAMADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, 1. SÍNTESE DOS FATOS Relatou o reclamante que teve o nome inserido indevidamente nos serviços de proteção ao crédito. Alegou que desconhece os … Ver mais