Resultados para "1004812-10.2023.8.26.0666" – Página 31 de 43

I. U. S. A. x C. P. De O. R. E L. L. M.

ID: 295086706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004812-10.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

C. P. DE O. R. E L. L. M.

Intimação

Advogados:

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA

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Processo 1004812-10.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - P.O.R.L.L.M. e outro - Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a …

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Processo nº 1004812-09.2024.8.26.0655

ID: 316579196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004812-09.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVA APARECIDA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE DE CARAVELLAS E FARIA

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Processo 1004812-09.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eva Aparecida da Cunha - 1 - Defiro a gratuidade processual. 2 - Cite-se o réu por carta com AR para contestar o feito, no …

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Processo nº 1004812-33.2024.4.01.3502

ID: 278052605

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004812-33.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELSO MELLO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA ARAUJO LEITE

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Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004812-33.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

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Processo nº 1004812-65.2023.8.26.0292

ID: 275847077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004812-65.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1004812-65.2023.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - Nos termos do PROV…

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Processo nº 1004812-37.2025.8.26.0020

ID: 261002783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004812-37.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

M. B. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA CANHERO MENONI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Carolina Canhero Menoni Nunes (OAB 436199/SP) Processo 1004812-37.2025.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. B. V. - 1. Ciente acerca da manifesta…

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Lucas Leonardo Ribeiro Pacheco x Iberia Lineas Aereas De Espana Sociedad Anonima Operadora e outros

ID: 328238432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004812-79.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LEONARDO RIBEIRO PACHECO

Polo Passivo:

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

VALDETE MADALENA FIGUEIREDO

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-79.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Lucas Leonardo Ribeiro Pacheco - Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - - TAM LINH…

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Processo nº 1004812-85.2025.8.13.0024

ID: 331574531

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004812-85.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004812-85.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A) : VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB MG077852) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA …

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Processo nº 1004812-46.2023.4.01.3315

ID: 337648828

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004812-46.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE DA CRUZ SOARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERICA LUISA ALVES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1004812-46.2023.4.01.331…

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Alexandre Bissoli x Fund Pe Anchieta Centro Paulista Radio E Tv Educativas

ID: 259217625

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004812-18.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BISSOLI

Polo Passivo:

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA NIETO MENDES DE ALMEIDA

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LUCIA MARIA GOMES PEREIRA

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DANIEL MARTINS OLIVEIRA

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CAROLINA SOARES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004812-18.2025.5.02.0000 : ALEXANDRE BISSOLI : FUND PE ANCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004812-18.2025.5.02.0000 : ALEXANDRE BISSOLI : FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a2bede proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13464/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004812-18.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000490-85.2020.5.02.0078 – 78ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ALEXANDRE BISSOLI EXECUTADA: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033963, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id f04d2e8, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 6c34cbb, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 0d49164 e atualizado pela planilha de cálculos de Id f10c5ff;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 53b56ba); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 86.990,82, em 18/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 50.371,51 de principal, R$ 13.064,86 de juros sobre o principal, R$ 3.302,30 de FGTS, R$ 1.386,70 de juros sobre o FGTS e R$ 18.865,45 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Deverá a Vara de Trabalho de origem, nos autos do processo judicial de 1° Grau 1000490-85.2020.5.02.0078, proceder à expedição de ofício precatório de natureza comum para a cobrança da multa aplicada em favor da parte exequente. Com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 86.990,82, em 18/03/2025, sendo: R$ 50.371,51 de principal,R$ 13.064,86 de juros sobre o principal,R$ 3.302,30 de FGTS,R$ 1.386,70 de juros sobre o FGTS eR$ 18.865,45 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 72Valor da parcela tributável - R$ 48.744,97 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004812-18.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000490-85.2020.5.02.0078), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004812-18.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000490-85.2020.5.02.0078). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE BISSOLI

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Processo nº 1004812-39.2025.4.01.4200

ID: 305617775

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004812-39.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ALTOBELLY DOS SANTOS VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004812-39.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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