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Processo nº 1005000-17.2024.8.26.0650

ID: 306188849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005000-17.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LORENZO NOBRE DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

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Processo 1005000-17.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Lorenzo Nobre dos Reis - Vistos. 1. Fls. 89-97: Recebo a emenda à inicial. Contudo, consi…

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Processo nº 1005000-32.2025.8.26.0084

ID: 308934928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005000-32.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005000-32.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tokio Marine Seguradora S/A - Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de …

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Brasilseg Companhia De Seguros x Silvia Helena Pedrinho Bedore

ID: 310945923

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005000-61.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

SILVIA HELENA PEDRINHO BEDORE

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO SÉRGIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005000-61.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005000-61.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelada: Silvia Helena Pedrinho Bedore e outros - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. A RELAÇÃO É DE CONSUMO, POIS O SEGURO VISA À PROTEÇÃO PATRIMONIAL E NÃO SE CONSTITUI INSUMO DIRETO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DEVEM SER REDIGIDAS COM DESTAQUE E A LINGUAGEM ACESSÍVEL, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. O FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO FICOU CONFIGURADO, DIANTE DA NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS PARA SUBTRAÇÃO DO BEM, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM FURTO SIMPLES. A NEGATIVA DE COBERTURA POR CLÁUSULA EXCLUDENTE DEVE SER INTERPRETADA RESTRITIVAMENTE E À LUZ DO CDC. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONTRATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 632 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME A LEGISLAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Paulo Sérgio da Silva (OAB: 59613/SP) - 5º andar

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Brasilseg Companhia De Seguros x Silvia Helena Pedrinho Bedore

ID: 310934743

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005000-61.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

SILVIA HELENA PEDRINHO BEDORE

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO SÉRGIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005000-61.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005000-61.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelada: Silvia Helena Pedrinho Bedore e outros - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. A RELAÇÃO É DE CONSUMO, POIS O SEGURO VISA À PROTEÇÃO PATRIMONIAL E NÃO SE CONSTITUI INSUMO DIRETO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DEVEM SER REDIGIDAS COM DESTAQUE E A LINGUAGEM ACESSÍVEL, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. O FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO FICOU CONFIGURADO, DIANTE DA NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS PARA SUBTRAÇÃO DO BEM, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM FURTO SIMPLES. A NEGATIVA DE COBERTURA POR CLÁUSULA EXCLUDENTE DEVE SER INTERPRETADA RESTRITIVAMENTE E À LUZ DO CDC. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONTRATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 632 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME A LEGISLAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Paulo Sérgio da Silva (OAB: 59613/SP) - 5º andar

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Maria Pereira De Lucena Forriell x Banco Pan S/A

ID: 292654291

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005000-92.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA DE LUCENA FORRIELL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005000-92.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005000-45.2025.8.26.0597

ID: 313670625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005000-45.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI MARCHIAFAVE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005000-45.2025.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Wanderlei Marchiafave - Vistos. 1 - A antecipação dos efeitos da tutela será conce… Processo 1005000-45.2025.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Wanderlei Marchiafave - Vistos. 1 - A antecipação dos efeitos da tutela será concedida quando houver prova inequívoca da existência dos fatos que conduzam à verossimilhança do alegado (probabilidade do direito) e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil. No presente caso, contudo, os documentos juntados não constituem prova inequívoca das alegações. Ademais, não há como, numa análise perfunctória, que é a permitida neste momento processual, aferir o quanto alegado na petição inicial, inexistindo elemento que afaste a presunção de legitimidade do ato administrativo. Assim, embora haja perigo de dano ante a possibilidade de bloqueio da CNH do autor, não há probabilidade do direito invocado, haja vista a inexistência de prova pré-constituída, cumprindo ressaltar, ainda, que a presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos somente pode ser afastada mediante a produção de prova robusta em contrário. A matéria jurídica exige a salutar instauração do contraditório, e somente no transcurso da instrução, no âmbito da cognição exauriente, é que será elucidada. Não bastasse, considerando-se os princípios norteadores dos Juizados, especialmente o da celeridade, entendo não estar presente, no caso em análise, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a duração relativamente curta dos processos que tramitam nos Juizados Especiais. Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela. 2 - Cite-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Intime-se. - ADV: MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA (OAB 385256/SP)

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Processo nº 1005000-77.2025.4.01.3312

ID: 282865452

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005000-77.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIONARDO VIANA DOURADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIOGEANO MARCELO DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WAGNER WANDERLEY RODRIGUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto …

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Processo nº 1005000-28.2021.4.01.3600

ID: 277671812

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1005000-28.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLAIRO BORGES MAGGI

Intimação

Advogados:

LEO CATALA JORGE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SCANDELARI RAUPP

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO NAVAJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WALTER GONCALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FELIX GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUZIA FELIX GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARVALHO BAUNGART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO GOMES DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY MEIRA COUTINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005000-28.2021.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Mini… Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005000-28.2021.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:B. B. M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELLY MEIRA COUTINHO - MT29839/O, RICARDO GOMES DE ALMEIDA - MT5985, LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT15074/O, FERNANDA CARVALHO BAUNGART - MT15370/O, LUZIA FELIX GONCALVES - MT17280/O, ALEXANDRE FELIX GONCALVES - MT20567/O, WALTER GONCALVES DA SILVA - MT31819/O, ALEXANDRE SLHESSARENKO - MT3921/O, LUIZ FERNANDO NAVAJAS - SP150315, CAROLINE SCANDELARI RAUPP - DF46106, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869 e LEO CATALA JORGE - MT17525/O Destinatários: S. D. C. B. LEO CATALA JORGE - (OAB: MT17525/O) J. V. D. N. S. LUIZ FERNANDO NAVAJAS - (OAB: SP150315) ALEXANDRE SLHESSARENKO - (OAB: MT3921/O) R. J. T. WALTER GONCALVES DA SILVA - (OAB: MT31819/O) ALEXANDRE FELIX GONCALVES - (OAB: MT20567/O) LUZIA FELIX GONCALVES - (OAB: MT17280/O) F. C. M. GABRIELLY MEIRA COUTINHO - (OAB: MT29839/O) FERNANDA CARVALHO BAUNGART - (OAB: MT15370/O) LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - (OAB: MT15074/O) RICARDO GOMES DE ALMEIDA - (OAB: MT5985) B. B. M. FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - (OAB: DF44869) CAROLINE SCANDELARI RAUPP - (OAB: DF46106) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT

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Processo nº 1005000-28.2021.4.01.3600

ID: 277671814

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1005000-28.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLAIRO BORGES MAGGI

Intimação

Advogados:

LEO CATALA JORGE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SCANDELARI RAUPP

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO NAVAJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WALTER GONCALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FELIX GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUZIA FELIX GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARVALHO BAUNGART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO GOMES DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY MEIRA COUTINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005000-28.2021.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Mini… Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005000-28.2021.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:B. B. M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELLY MEIRA COUTINHO - MT29839/O, RICARDO GOMES DE ALMEIDA - MT5985, LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT15074/O, FERNANDA CARVALHO BAUNGART - MT15370/O, LUZIA FELIX GONCALVES - MT17280/O, ALEXANDRE FELIX GONCALVES - MT20567/O, WALTER GONCALVES DA SILVA - MT31819/O, ALEXANDRE SLHESSARENKO - MT3921/O, LUIZ FERNANDO NAVAJAS - SP150315, CAROLINE SCANDELARI RAUPP - DF46106, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869 e LEO CATALA JORGE - MT17525/O Destinatários: S. D. C. B. LEO CATALA JORGE - (OAB: MT17525/O) J. V. D. N. S. LUIZ FERNANDO NAVAJAS - (OAB: SP150315) ALEXANDRE SLHESSARENKO - (OAB: MT3921/O) R. J. T. WALTER GONCALVES DA SILVA - (OAB: MT31819/O) ALEXANDRE FELIX GONCALVES - (OAB: MT20567/O) LUZIA FELIX GONCALVES - (OAB: MT17280/O) F. C. M. GABRIELLY MEIRA COUTINHO - (OAB: MT29839/O) FERNANDA CARVALHO BAUNGART - (OAB: MT15370/O) LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - (OAB: MT15074/O) RICARDO GOMES DE ALMEIDA - (OAB: MT5985) B. B. M. FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - (OAB: DF44869) CAROLINE SCANDELARI RAUPP - (OAB: DF46106) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT

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Processo nº 1005000-28.2021.4.01.3600

ID: 277671822

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1005000-28.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLAIRO BORGES MAGGI

Intimação

Advogados:

LEO CATALA JORGE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SCANDELARI RAUPP

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO NAVAJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WALTER GONCALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FELIX GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUZIA FELIX GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARVALHO BAUNGART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO

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RICARDO GOMES DE ALMEIDA

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GABRIELLY MEIRA COUTINHO

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Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005000-28.2021.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Mini… Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005000-28.2021.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:B. B. M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELLY MEIRA COUTINHO - MT29839/O, RICARDO GOMES DE ALMEIDA - MT5985, LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT15074/O, FERNANDA CARVALHO BAUNGART - MT15370/O, LUZIA FELIX GONCALVES - MT17280/O, ALEXANDRE FELIX GONCALVES - MT20567/O, WALTER GONCALVES DA SILVA - MT31819/O, ALEXANDRE SLHESSARENKO - MT3921/O, LUIZ FERNANDO NAVAJAS - SP150315, CAROLINE SCANDELARI RAUPP - DF46106, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869 e LEO CATALA JORGE - MT17525/O Destinatários: S. D. C. B. LEO CATALA JORGE - (OAB: MT17525/O) J. V. D. N. S. LUIZ FERNANDO NAVAJAS - (OAB: SP150315) ALEXANDRE SLHESSARENKO - (OAB: MT3921/O) R. J. T. WALTER GONCALVES DA SILVA - (OAB: MT31819/O) ALEXANDRE FELIX GONCALVES - (OAB: MT20567/O) LUZIA FELIX GONCALVES - (OAB: MT17280/O) F. C. M. GABRIELLY MEIRA COUTINHO - (OAB: MT29839/O) FERNANDA CARVALHO BAUNGART - (OAB: MT15370/O) LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - (OAB: MT15074/O) RICARDO GOMES DE ALMEIDA - (OAB: MT5985) B. B. M. FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - (OAB: DF44869) CAROLINE SCANDELARI RAUPP - (OAB: DF46106) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT

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