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Processo nº 1005039-49.2021.4.01.3301

ID: 328650037

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005039-49.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABRICIO ZANOTELLI

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RAFLE MUNIZ SALUME

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GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005039-49.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1000092-06.2024.8.26.0297

ID: 294233378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000092-06.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1000092-06.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1-Pedido de fls. 620: defiro a penhora junto ao Sistema Sisbajud. Dete… Processo 1000092-06.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1-Pedido de fls. 620: defiro a penhora junto ao Sistema Sisbajud. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, parabloqueio de numeráriodos Executada abaixo: BOLIVARE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 45.420.682/0001-20 Valor atualizado: R$ 10.722,23. Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1- Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2-Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3-Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.5-Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2-Taxa de impressão recolhida às fls. 622/623. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Maria Silveira Dos Reis Liberatori x Banco Bradesco S/A

ID: 312657546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003487-06.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVEIRA DOS REIS LIBERATORI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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ISADORA ARTUZO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003487-06.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Silveira dos Reis Liberatori - Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: A) DECLARAR…

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Izabel Carlos Candial Do Prado x Aab - Associacao Dos Aposentados Do Brasil

ID: 314060613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005066-06.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CARLOS CANDIAL DO PRADO

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS

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LIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA

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GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

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Processo 0005066-06.2024.8.26.0297 (processo principal 1002740-56.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Bancários - Izabel Carlos Candial do Prado - Aab - Associacao dos Aposentados do Brasil … Processo 0005066-06.2024.8.26.0297 (processo principal 1002740-56.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Bancários - Izabel Carlos Candial do Prado - Aab - Associacao dos Aposentados do Brasil - Vistos. Intimado para retificar o valor do débito exequendo conforme detalhado na decisão de fls.30/31, o exequente mantém o desacerto na elaboração do cálculo. Nos termos do artigo 523 § 1º do CPC, o cálculo da multa (R$ 822,77) não pode ser somado ao débito atualizado para cálculo dos honorários sucumbenciais, ou seja, tanto o cálculo da multa quanto o cálculo dos honorários sucumbenciais, devem ter o mesmo valor, correspondente a 10% da dívida (R$ 822,77). Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Multa do art. 523, §1º, do CPC. Base de cálculo. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver. Tanto a multa quanto os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC devem ter o mesmo valor, corresponde a 10% da dívida. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120144-32.2024.8.26.0000; Relator (a): Paola Lorena; Órgão Julgador: 3ªCâmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 25/06/2024; Data de Registro: 25/06/2024. Grifei. Posto isso, o valor do débito atualizado é R$ 8.227,75 (dívida atualizada) + R$ 822,77 (10 % da multa) + R$ 822,77 (10% dos honorários), que totalizam a quantia de R$ 9.873,29. Assim, intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 9.873,29, sob pena de medidas constritivas para satisfação da obrigação Intimem-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP), LIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 44351/DF), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF)

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Giselda Pires Moreira Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 319741472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002556-57.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GISELDA PIRES MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WAINER SERRA GOVONI

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO MOLLICA GOVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002556-57.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1005039-77.2023.8.26.0220) (processo principal 1005039-77.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Giselda Pires Moreira dos Sa… Processo 0002556-57.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1005039-77.2023.8.26.0220) (processo principal 1005039-77.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Giselda Pires Moreira dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Banco Bradesco S.A., ao argumento de que há excesso de execução, pois houve a condenação da instituição financeira à restituição dos valores cobrados, que se referem às parcelas 02/2023 e 03/2023 e perfazem o valor de R$ 4.644,27. Aduz que o valor pretendido pela exequente configura enriquecimento ilícito. A exequente manifestou-se a fls. 48/55, pretendendo o reconhecimento da intempestividade da impugnação. No mérito, pretendeu a rejeição da impugnação. Decido. Inicialmente, a despeito das arguições da parte exequente, a impugnação é tempestiva, conforme restou decidido a fls. 43/44, não sendo interposto recurso. Prosseguindo-se, a impugnação deve ser rejeitada. A sentença que julgou procedente em parte os embargos à execução estabeleceu que "Ante o exposto, ACOLHO em PARTE os embargos à execução, para CONDENAR o embargado a pagar à embargante o valor indevidamente cobrado na execução por título extrajudicial em apenso, mas na forma simples, não em dobro, por não ter sido demonstrada má-fé e sim erro inescusável. Sem prejuízo, DETERMINO que o embargado efetue a baixa de eventuais negativações realizadas em nome da embargante em razão dos contratos mencionados nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa, a ser imposta em caso de descumprimento. O valor da condenação deverá ser corrigido pela tabela prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação. Fica extinta a ação de execução em apenso, ante a ausência de título executivo, nos termos do artigo 798, I, "c", c.c artigo 803, inciso I, ambos do CPC. Ante a sucumbência recíproca, arcarão as partes, em iguais proporções, com a taxa judiciária e demais despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com 10% do valor atualizado da execução por título extrajudicial em apenso, já que a parte embargante sucumbiu quanto ao recebimento em dobro de tal valor. Deverá ser observada, quanto às cobranças, a JG deferida à embargante a fls. 136/138. Traslade-se cópia dessa decisão para os autos da execução. P.I.C." A despeito das alegações do impugnante, observa-se que a ação de execução teve como base a Cédula de Crédito Bancário de nº 467609587, celebrada em 16/09/2022, por meio da qual a instituição financeira concedeu empréstimo no valor de R$ 117.628,55, para pagamento em 94 parcelas, sendo cada parcela no valor de R$ 1.919,67, a ser descontada diretamente na folha de pagamento da consumidora. Em razão do inadimplemento de duas prestações de tal contrato (fevereiro e março de 2023), teria havido o vencimento antecipado da dívida. Ocorre que, segundo documentos apresentados pela ora exequente, referidas parcelas foram descontadas diretamente de sua folha de pagamento, não havendo inadimplência. Assim, como já assinalado na sentença, diante da cobrança judicial da instituição financeira do valor integral do contrato, de forma indevida, a condenação deu-se sobre tal valor, na forma simples, não havendo que se falar em excesso. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de condenar o executado ao pagamento dos honorários advocatícios pela rejeição da impugnação, nos termos da súmula 519 do STJ. Diga a exequente em termos de prosseguimento Intime-se. - ADV: ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Giovani Rafael Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 305877012

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005039-36.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI RAFAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA GIOVANA PIOTTO

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005039-36.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jose Aparecido Santana x Banco Agibank S/A

ID: 310642677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005039-33.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO SANTANA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005039-33.2024.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marco Antônio Laranja e outros x Luciana Cristina Laranja

ID: 312984809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1005039-35.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO LARANJA SOLANGE CRAVEIRO LARANJA PALHARES

Polo Passivo:

LUCIANA CRISTINA LARANJA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BERTOLAIA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005039-35.2025.8.26.0664 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Marco Antônio Laranja - - Solange Craveiro Laranja Palhares - Luciana Cristina Laranja e outro - Vistos. No prazo …

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Processo nº 1005039-06.2024.8.26.0006

ID: 323414100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005039-06.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. M. C. B. F. G. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005039-06.2024.8.26.0006 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - F.G.R.C. - - E.M.C.B. - Vistos. Na esteira do parecer ministerial, que acolho, as regras de organização jud…

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Paulo Lima Da Silva x Ambec – Associação Dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos

ID: 322683534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005039-38.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC – ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARABENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005039-38.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Lima da Silva - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - Trata-se de ação …

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