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Sebastião José Da Silva x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 332421000

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003124-72.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS RENAULT CUNHA

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUIZ FABIANO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003124-72.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Sebastião José da Silva - Recorrida: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003124-72.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Sebastião José da Silva - Recorrida: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA NO PAGAMENTO DE SEGURO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA POR EMBRIAGUEZ -RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA EMBRIAGUEZ - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO BAFÔMETRO QUE NÃO IMPLICA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ - NEXO DE CAUSALIDADE QUE NÃO FOI DEMONSTRADO - A EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA POR SUPOSTO AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO EXIGE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O ACIDENTE DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA EMBRIAGUEZ DO SEGURADO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A SEGURADORA - INDENIZAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO VEÍCULO PREVISTO NA TABELA FIPE NA DATA DO SINISTRO - RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SENTENÇA REFORMADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fabiano Santiago (OAB: 191445/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1005064-15.2024.8.26.0072

ID: 301706964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005064-15.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. F. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE CRISTINA DE CARLOS

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Processo 1005064-15.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.F.M.M. - Ante a todo o exposto, com fundamento no que estabelece o artigo 330, IV, do C…

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Processo nº 1005064-97.2024.8.26.0562

ID: 307577988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005064-97.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005064-97.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requ…

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Processo nº 1005064-51.2025.4.01.4100

ID: 295937964

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005064-51.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JORGE KER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDELICE DA SILVA VILARINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005064-51.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1005064-85.2023.4.01.3303

ID: 292795094

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005064-85.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MAXIMO DA SILVA TORRES JUNIOR

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005064-85.2023.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1005064-02.2025.4.01.3308

ID: 292555075

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005064-02.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUAN MELO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005064-02.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1005064-85.2024.4.01.3906

ID: 277117140

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005064-85.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES CUNHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005064-85.2024.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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C. T. S. x J. S.

ID: 321112658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009061-65.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. T. S.

Polo Passivo:

J. S.

Intimação

Advogados:

MAURICIO GONÇALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DOMINGOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009061-65.2025.8.26.0564 (processo principal 1005064-04.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Processo nº 0009062-50.2025.8.26.0564

ID: 321112660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009062-50.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DOMINGOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009062-50.2025.8.26.0564 (processo principal 1005064-04.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.T.S. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte exequ…

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Processo nº 1006338-68.2025.8.26.0269

ID: 326580943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006338-68.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMYLA SILVA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006338-68.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.A. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao demandante. Anote-se. Considerando que nos autos n.…

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