Resultados para "1005087-38.2025.8.26.0229" – Página 31 de 38

Processo nº 1003050-38.2025.8.26.0229

ID: 293453248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003050-38.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITALO MATHEUS SOUZA FRANCISCHETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003050-38.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Italo Matheus Souza Francischetti - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para d… Processo 1003050-38.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Italo Matheus Souza Francischetti - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a cessação da cobrança compulsória doIAMSPEem folha de pagamento dos proventos do requerente. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005378-38.2025.8.26.0229

ID: 317225699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1005378-38.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005378-38.2025.8.26.0229 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.S. - Vistos. Trata-se de pedido de sobrepartilha formulado por E. de S., nos autos da Ação de Divórcio n.º 1007631-43.20… Processo 1005378-38.2025.8.26.0229 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.S. - Vistos. Trata-se de pedido de sobrepartilha formulado por E. de S., nos autos da Ação de Divórcio n.º 1007631-43.2018.8.26.0229, em face de M. M. de O., no qual a parte autora alega a existência de dois bens imóveis que teriam sido herdados pela requerida durante a constância do casamento, sendo um localizado em Hortolândia/SP e outro em Sete Quedas/MS. No caso, o Autor tomou conhecimento de que o Sr. J. M. de O., avô paterno da parte ré e falecido em 31/07/2011 (fls. 40) deixou um imóvel situado na cidade de Sete Quedas/MS (fls. 41) e que o Sr. J. C. P., avô materno da parte ré e cujo falecimento ocorreu em 16/08/2001 ou 19/04/2016, deixou um imóvel situado na cidade de Hortolândia/SP (fls. 44/45). Acrescente-se, porque oportuno, que os genitores da Ré também faleceram na vigência do casamento: o Sr. M. M. de O., genitor da requerida, faleceu em 20/10/2004 e a Sra. M. E. P. F., genitora da requerida, falecem em 13/06/2018 (fls. 46). Nesse sentido, cumpre destacar que a certidão de óbito é documento público de fácil acesso, podendo ser obtida junto ao respectivo cartório de registro civil onde ocorreu o falecimento, dessa maneira junte aos autos, a certidão de óbito do genitor da parte requerida, Sr. M. M. de O. Além disso, é importante destacar que para o prosseguimento do feito, é necessário que todos os documentos dos imóveis referidos na exordial estejam legíveis e completos. Dessa maneira, a parte autora deverá juntar os documentos de matrícula dos imóveis e as certidões venais atualizadas e completas, visto que são documentos públicos. Por fim, retifique o valor dado à causa, uma vez que este deve ser correspondente ao valor a ser partilhado entre as partes, logo a concessão do benefício da justiça gratuita será analisado após a realização das determinações. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001137-38.2025.8.26.0229

ID: 279023362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001137-38.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA ROSANGELA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZANDRA ALVES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lizandra Alves de Godoy (OAB 243019/SP) Processo 0001137-38.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineia Rosangela da Silva - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO… ADV: Lizandra Alves de Godoy (OAB 243019/SP) Processo 0001137-38.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineia Rosangela da Silva - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 23/41, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tokio Marine Seguradora S/A x Ccs Serviços Gráficos Ltda-

ID: 321167046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001234-38.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

CCS SERVIçOS GRáFICOS LTDA-

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIUGLIANO COBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001234-38.2025.8.26.0229 (processo principal 1006821-68.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Ccs Serviços Gráficos Ltda- e outro… Processo 0001234-38.2025.8.26.0229 (processo principal 1006821-68.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Ccs Serviços Gráficos Ltda- e outro - Vistos. Fls. 24/26: Cuida-se de pedido do executado de liberação do montante bloqueado em sua conta bancária, sob o argumento de se tratar de parcela proveniente de salário, ostentando a condição de impenhorabilidade. Conquanto os documentos juntados demonstrem que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de seu salário, considerando o desinteresse do executado em apresentar meios efetivos de quitar o débito, de rigor a manutenção do bloqueio, a fim de satisfazer parcialmente o crédito da exequente, sobretudo pelo fato de que o princípio da dignidade da pessoa humana não possui caráter absoluto. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo tal modalidade de penhora. Conforme se verifica no julgamento dos Embargos de Divergência em RESP n° 1.5.82.475/MG, decidiu-se que: A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais, sendo ainda consignado que A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas, capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. No caso, conforme se verifica às fls. 43 o executado recebeu o pagamento do salário no valor R$ 10.765,19 em maio/2025 e R$ 7.728,13 em junho/2025 (fls. 43). Assim, tem-se que o montante bloqueado representa menos de 8% dos seus rendimentos, sendo plenamente possível a manutenção da penhora. Assim, indefiro o desbloqueio pleiteado. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso em face dessa decisão, providencie-se a transferência do valor constrito para conta judicial. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006348-38.2025.8.26.0229

ID: 324507798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006348-38.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006348-38.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Sousa Costa - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca d… Processo 1006348-38.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Sousa Costa - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 14 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a revisão de contratos de empréstimo firmados. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude (publicado no DJE em 19/06/2024). De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais (publicado no DJE em 19/06/2024). Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Assim, tendo sido a presente demanda distribuída após a de n. 1005655-54.2025.8.26.0229, que tramita na 2ª Vara Cível desta comarca, deverá ter sua distribuição cancelada, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento. Remetam-se ao distribuidor para o necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001622-38.2025.8.26.0229

ID: 326889086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001622-38.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

HUGO MIGUEL DIAS BONARETTI CONSTANTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001622-38.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco Bradesco S.A. - Do exposto, julgoIMPROCEDENTEo pedido inicial. Não há condenação em… Processo 0001622-38.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco Bradesco S.A. - Do exposto, julgoIMPROCEDENTEo pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), HUGO MIGUEL DIAS BONARETTI CONSTANTINO DOS SANTOS (OAB 457295/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005087-52.2024.8.26.0462

ID: 297718834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005087-52.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONTA JUNTO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-52.2024.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Conta Junto Assessoria Contabil Ltda - Epp - Vistos. Fls. 87/88: Primeiramente, indefiro o pedido para a suspensão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kimberly Carvalho Da Silva x Allcare Administradora De Beneficios São Paulo Ltda e outros

ID: 301281351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-22.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KIMBERLY CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SãO PAULO LTDA AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-22.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kimberly Carvalho da Silva - Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda - - Amil Assistência Médica Inte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Regina Jacinto x Nelson José Dos Santos Junior

ID: 294367804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004540-47.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA JACINTO

Polo Passivo:

NELSON JOSé DOS SANTOS JUNIOR

Intimação

Advogados:

REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004540-47.2025.8.26.0477 (processo principal 1005087-07.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Regina Jacinto - Nelson José dos Santos Junior - Vistos. … Processo 0004540-47.2025.8.26.0477 (processo principal 1005087-07.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Regina Jacinto - Nelson José dos Santos Junior - Vistos. Anote-se a gratuidade de justiça deferida à parte exequente nos principais a fls. 41. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005087-82.2024.4.01.3307

ID: 280315006

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005087-82.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEUZA DE JESUS SANTOS Advogados do(a) RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 380 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes