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Processo nº 1005087-27.2025.4.01.3314

ID: 321801100

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-27.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARLAN ANDRADE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1005087-27.2025.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Processo nº 1005087-30.2024.4.01.3001

ID: 326022791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-30.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

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CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

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HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

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Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005087-30.2024.4.01.3001 CLA…

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Ronaldo Antonio Rodrigues x Cristiano Pereira Dos Santos

ID: 325862981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-86.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ CESA

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JOANY BARBI BRUMILLER

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Processo 1005087-86.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ronaldo Antonio Rodrigues - Cristiano Pereira dos Santos - Em razão dos princípios que regem este juízo, p…

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Mayara Lopes Costas x Circuito De Compras São Paulo Spe S/A

ID: 300746887

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-08.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA LOPES COSTAS

Polo Passivo:

CIRCUITO DE COMPRAS SãO PAULO SPE S/A

Despacho

Advogados:

PÂMELLA LESSA AMATE

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SAMUEL DIAS PADILHA

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RAIANE LOPES DO NASCIMENTO

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MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES LUCHETI

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SILVANA APARECIDA ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005087-08.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Edir Leite De Araujo

ID: 317021211

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-92.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDIR LEITE DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005087-92.2025.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Edir Leite de Araujo - Magistrado(…

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Rosales & Rosales Chocolates Ltda - Me x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 337805566

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-73.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSALES & ROSALES CHOCOLATES LTDA - ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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MARIO LUCIO MARCHIONI

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ARTUR MARCHIONI

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NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO MARCHIONI

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LUIS ENRIQUE MARCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005087-73.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0006936-70.2023.8.26.0152

ID: 291676673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006936-70.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERO MANOEL DE OLIVEIRA

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Processo 0006936-70.2023.8.26.0152 (processo principal 1008579-46.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup… Processo 0006936-70.2023.8.26.0152 (processo principal 1008579-46.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Claudemir Alves da Silva - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, já vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via sisbaju, sem que se exija o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, defiro o bloqueio pretendido, de modo não reiterado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Bruna Daniele Nogueira Gomes, CPF / CNPJ 41425124801 Valor atualizado: R$ 16.041,30 Caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora). Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada. Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu. Intime-se. - ADV: CICERO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 149769/SP)

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Processo nº 0006936-70.2023.8.26.0152

ID: 291644170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006936-70.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERO MANOEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006936-70.2023.8.26.0152 (processo principal 1008579-46.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup… Processo 0006936-70.2023.8.26.0152 (processo principal 1008579-46.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Claudemir Alves da Silva - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, já vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via sisbaju, sem que se exija o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, defiro o bloqueio pretendido, de modo não reiterado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Bruna Daniele Nogueira Gomes, CPF / CNPJ 41425124801 Valor atualizado: R$ 16.041,30 Caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora). Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada. Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu. Intime-se. - ADV: CICERO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 149769/SP)

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Processo nº 0006936-70.2023.8.26.0152

ID: 291645654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006936-70.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERO MANOEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006936-70.2023.8.26.0152 (processo principal 1008579-46.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup… Processo 0006936-70.2023.8.26.0152 (processo principal 1008579-46.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Claudemir Alves da Silva - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, já vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via sisbaju, sem que se exija o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, defiro o bloqueio pretendido, de modo não reiterado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Bruna Daniele Nogueira Gomes, CPF / CNPJ 41425124801 Valor atualizado: R$ 16.041,30 Caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora). Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada. Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu. Intime-se. - ADV: CICERO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 149769/SP)

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E. M. S. J. x F. S. J. E. A. M.

ID: 307725262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002331-03.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. M. S. J.

Polo Passivo:

F. S. J. E. A. M.

Intimação

Advogados:

MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ELIAS BOCELLI

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FERNANDA SENE JANUARIO E ALVARENGA MOTA

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Processo 0002331-03.2023.8.26.0566 (processo principal 1005087-36.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 1…

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