Processo nº 1005090-90.2025.8.26.0229
ID: 294607678
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1005090-90.2025.8.26.0229
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1005090-90.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Nos termos da cota Ministerial retro - cujos argumentos também adoto como razão de decidir, a adequação imediata do binômio alimentar por eventual nova re…
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