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Processo nº 1005233-14.2019.4.01.3400

ID: 322254414

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005233-14.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LASSIE 1 CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DJACI ALVES FALCAO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUISA LIMA BASTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 20ª VARA FEDERAL SAUS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 8º Andar, Brasília/DF – CEP: 70070-901 – Fone: (61) 3221-658… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 20ª VARA FEDERAL SAUS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 8º Andar, Brasília/DF – CEP: 70070-901 – Fone: (61) 3221-6587/6588 – E-mail: 20vara.df@trf1.jus.br, com horário de atendimento das 09h às 18h. MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005233-14.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL CANDELARIA TERCEIRO INTERESSADO: LASSIE 1 CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: Nome: SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL CANDELARIA Endereço: Av. Mal. Deodoro, 1279, Centro, CANDELáRIA - RS - CEP: 96930-000 Nome: LASSIE 1 CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Endereço: DE BOTAFOGO, 501, 5 ANDAR - PARTE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-040 FINALIDADE: INTIMAR do despacho num 2186799747: "(...) I - Intime-se a interessada LASSIE 1 CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS para juntar a procuração no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da presente decisão. (...)." Brasília/DF, 10 de julho de 2025 (assinado eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 20ª Vara/SJDF O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19022715125444600000037216072 Petição Inicial Inicial 19022715125456600000037187604 Doc01-ProcuraçãodoHosp Procuração 19022715125470400000037187610 Doc02-CNPJdoHospCandelaria Comprovante de situação cadastral no CNPJ 19022715125476700000037215615 Doc03A-Ata da Diretoria Documento de Identificação 19022715125481200000037215621 Doc03A-Documento pessoal do diretor Documento de Identificação 19022715125492900000037215625 Doc03-EstatutoSocial Documento de Identificação 19022715125498200000037203741 Doc04-Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA - Hosp Candelaria Documento de Identificação 19022715125510100000037203745 Doc05-Cnes - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sáude do Hosp Candelaria Documentos Diversos 19022715125514300000037203758 Doc06-Ficha Estabelecimento - Hosp Candelária Documentos Diversos 19022715125517700000037203776 Doc07-Procedimentos hospitalares do SUS - Hosp Candelaria Documento Comprobatório 19022715125521400000037222032 Doc08-Procedimentos hospitalares do SUS - por gestor - Rio Grande do Sul Documento Comprobatório 19022715125526500000037222039 Doc09-Valores do Hosp Candelaria Documento Comprobatório 19022715125531200000037222043 Doc10-aih 2008 e 2014 completo Documento Comprobatório 19022715125536600000037222051 Doc11-ComparaçãoTUNEPxSUS Documento Comprobatório 19022715125549400000037222059 Doc12-ACÓRDÃO - TRF1 - CASO ANÁLOGO Outras peças 19022715125553800000037222073 Doc13-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.539 - DF Outras peças 19022715125559400000037222078 Doc14-Balanço patrimonial Documentos Diversos 19022715125563500000037223545 Doc15-Comprovante de renovação de Entidade Beneficente Documentos Diversos 19022715125579700000037223548 Comprovante de recolhimento de custas - Hospital Candelária Comprovante de recolhimento de custas 19022715125586300000037223552 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 19022715125591000000037223564 Acórdão - 5ª Turma TRF 1ª Região Outras peças 19022715125597500000037223572 Acórdão - Hospital São Rafael Ltda - CASO ANÁLOGO Outras peças 19022715125616000000037215652 Parecer - MPF - Procedência da ação 1 Outras peças 19022715125629100000037215658 Parecer - MPF - Procedência da ação 2 Outras peças 19022715125633900000037215660 Sentença - Alan G Novais Viana EPP 22VF SJDF Outras peças 19022715125638500000037215664 Sentença - Casa de Saúde e Maternidade São Vicente 8VF SJDF Outras peças 19022715125642800000037215669 Sentença - Caso Análogo Outras peças 19022715125648100000037215673 Sentença - Clínica Santa Clara Ltda 14VF SJDF Outras peças 19022715125652200000037215674 Sentença - H.G.U. 3VF SJDF Outras peças 19022715125656300000037215676 Sentença - Hospital Camilo Salgado Ltda 7VF SJDF Outras peças 19022715125660900000037215678 Sentença - Hospital Nossa Senhora do Ó Paulista Ltda 4VF SJDF Outras peças 19022715125665900000037196084 Sentença - Hospital Panamericano Ltda 21VF SJDF Outras peças 19022715125670600000037196088 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19022715514861900000037248052 Despacho Despacho 19050216571021300000050474040 Citação Citação 19050916362125000000052313659 Contestação Contestação 19062115382103600000063089761 1005233-14.2019.4.01.3400 - CT Contestação 19062115382132200000063089774 TABELA SUS - precedente favorável sentença Documentos Diversos 19062115382144700000063089776 TABELA SUS - precedente favorável TRF1 - ementa Documentos Diversos 19062115382160400000063089778 TABELA SUS - precedente favorável TRF1 - voto Documentos Diversos 19062115382168100000063096230 Réplica Réplica 19072316063665400000070585223 Replica - Sociedade Beneficente Hospital Candelaria Réplica 19072316063688000000070622632 Julgamento antecipado da lide Outras peças 19090315220893900000070622676 Parecer MPF - Favorável a tese 5 Outras peças 19090315220906900000082635824 Acórdão - 6ª Turma - Casa de Saúde Santo Antônio Ltda Outras peças 19090315220914300000082635828 Acórdão - 6ª Turma - Assoc de Proteção a Saude Maternidade a Inf de Caucaia Outras peças 19090315220920400000082642731 Acórdão - 5ª Turma TRF 1ª Região Outras peças 19090315220935600000082642733 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 19090714592603000000082679214 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19091208475462200000085506630 Intimação PRU Intimação PRU 19091208475475700000085506631 Embargos de declaração Embargos de declaração 19091716473286600000087260278 1005233-14.2019.4.01.3400 ED OMISSAO correção monetaria Embargos de declaração 19091716473311600000087266741 Contrarrazões Contrarrazões 20020617513394500000166647440 CONTRARRAZOES ED ASSOC BEN CANDELARIA - CORRECAO MONETARIA Contrarrazões 20020617513417300000166647444 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20042415363311100000208215453 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20051110144795600000229041432 Intimação PRU Intimação PRU 20051110144821700000229041433 Apelação Apelação 20052018080855500000235484974 Contrarrazões Contrarrazões 20060116595818300000243158073 CONTRARRAZOES Sociedade beneficente Candelaria Contrarrazões 20060116595841700000243126679 Certidão Certidão 20060415404502800000245782050 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 20060516240900000001685299663 Intimação Intimação 20060516252600000001685299664 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060819571100000001685299665 Intimação de pauta Intimação de Pauta 20102616050000000001685299666 Certidão de julgamento Carta 20112413430700000001685299667 Acórdão Acórdão 20112417413900000001685299668 Relatório Relatório 20112417414000000001685299670 Voto Voto 20112417414000000001685299669 Ementa Ementa 20112417414100000001685299671 Intimação Intimação 20112516494600000001685299672 Intimação Intimação 20112516494900000001685299673 Petição intercorrente Petição intercorrente 20113020534000000001685299674 Embargos de declaração Embargos de declaração 20120216361200000001685299675 Intimação Intimação 21020312405500000001685299676 Contrarrazões Contrarrazões 21031016321200000001685299677 CONTRARRAZOES ED Sociedade beneficente Hospital Candelaria - protocolar Contrarrazões 21031016321200000001685299678 Intimação de pauta Intimação de Pauta 21032521175900000001685305129 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 21042012475000000001685305130 Trf1 geral Renúncia de mandato 21042012475000000001685305131 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 21042018164300000001685305132 Substabelecimento Substabelecimento 21042216194700000001685305133 Subs SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL CANDELARIA (1) Substabelecimento 21042216194700000001685305134 Ementa Ementa 21043012200800000001685305137 Voto Voto 21043012200900000001685305138 Relatório Relatório 21043012201100000001685305136 Acórdão Acórdão 21043012201200000001685305135 Intimação Intimação 21050319082600000001685305139 Intimação Intimação 21050410313500000001685305140 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050513003000000001685305141 Recurso especial Recurso especial 21062619064800000001685305142 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes criminais 21062619064800000001685305143 Recurso extraordinário Recurso extraordinário 21062619114100000001685305144 RE - TABELA SUS Recurso extraordinário 21062619114100000001685305145 Intimação Intimação 21062814352200000001685305146 Contrarrazões Contrarrazões 21070617042000000001685305147 Contrarrazoes ao Recurso Especial - Sociedade Beneficente Hospital Candelaria Contrarrazões 21070617042000000001685305148 contrarrazoes ao Recurso Extraordinario - Sociedade Beneficente Hospital Candelaria Contrarrazões 21070617042000000001685305149 Plenário do STF Tema 1133 sobre a aplicabilidade da tabela TUNEP Outras peças 21070617042000000001685305150 Certidão Certidão 21070618001200000001685305151 Decisão Decisão 21072113593200000001685305152 Decisão Decisão 21072114002600000001685305153 Intimação Intimação 21072613075300000001685305154 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090120200400000001685305155 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090120202700000001685305156 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090120205200000001685305157 Intimação Intimação 21092809430200000001685305158 Contrarrazões Contrarrazões 21110421403700000001685305159 CR- AGRAVO INTERNO - Sociedade beneficente Hospital Candelaria Contrarrazões 21110421403700000001685305160 Contraminuta Agravo Resp - Sociedade Beneficente Hospital Candelaria Contrarrazões 21110421403700000001685305161 Contraminuta Agravo Re - Sociedade Beneficente Hospital Candelaria Contrarrazões 21110421403700000001685305162 Certidão Certidão 21110816494700000001685305163 Intimação de pauta Intimação de Pauta 21111710023800000001685305164 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22010719171100000001685305165 Relatório Relatório 22011413423400000001685305168 Voto Voto 22011413423400000001685305167 Ementa Ementa 22011413423400000001685305169 Acórdão Acórdão 22011413423400000001685305166 Certidão Certidão 22011709584300000001685305170 Embargos de declaração Embargos de declaração 22020407450100000001685305171 Intimação Intimação 22032118204700000001685305172 Contrarrazões Contrarrazões 22040716034000000001685305173 Contrarrazões Contrarrazões 22040716034000000001685305174 Certidão Certidão 22040818063700000001685305175 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22070813415200000001685305176 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22080814432700000001685305177 Ementa Ementa 22080912405000000001685305179 Voto Voto 22080912405100000001685305180 Relatório Relatório 22080912405100000001685305181 Acórdão Acórdão 22080912405200000001685305178 Nota Oral Nota Oral 22080912405300000001685305182 Certidão Certidão 22081014552200000001685305183 Outras peças Outras peças 22082413085000000001685305184 Remessa Certidão 22092611401000000001685305185 Certidão Certidão 22100409142800000001685305186 Informação Informação 22100409142900000001685305187 Certidão Certidão 23070717042600000001685305188 ARESP 2224994 DF Documentos Diversos 23070717042600000001685305189 ARE 1432635 DF Documentos Diversos 23070717042600000001685305190 Certidão Certidão 23070717061200000001685305191 Informação Informação 23070717063900000001685305192 Despacho Despacho 23072410331083600001707107245 Despacho Despacho 23072410331083600001707107245 Certidão Certidão 23072412520040500001707569229 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 23080410170125700001726599247 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 23080410171911700001726599249 Doc01-Produção Hospitalar - Sociedade Beneficente Hospital Candelaria Documento Comprobatório 23080410171911700001726599250 Doc02-Produção Ambulatorial - Sociedade beneficente hospital candelaria Documento Comprobatório 23080410171911700001726599251 Doc03-Demonstrativo discriminado do crédito por procedimento e quantidade SOCIEDADE BENEFICIENTE HOS Documento Comprobatório 23080410172182300001726599254 Doc04-Atualização das diferenças de recebimento Documento Comprobatório 23080410174274400001726599259 Doc05-Planilha de cálculo de juros com base na poupança SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL CANDELARIA Documento Comprobatório 23080410174274400001726599261 Doc06-TabeladeCorreçãoMonetáriadoCJFválidaparaJunhode2023 Documento Comprobatório 23080410174274400001726599262 Doc07-Res.RDC17-1parte Outras peças 23080711385774500001728922774 Doc08-Res.RDC17-2parte Outras peças 23080711385774500001728938729 Doc09-Res.RDC17-3parte Outras peças 23080711385774500001728938731 Doc10-Res.RDC17-4parte Outras peças 23080711385774500001728938732 Doc11-Res.RDC17-5parte Outras peças 23080711385774500001728938736 Doc12-Res.RDC17-6parte Outras peças 23080711385774500001728938738 Doc13-Res.RDC17-7parte Outras peças 23080711385774500001728938740 Doc14-Res.RDC17-8parte Outras peças 23080711385774500001728938742 Doc15-Res.RDC17-9-13parte Outras peças 23080711385774500001728938745 Doc16-Anexo_rn240 03-12-2010 Outras peças 23080711385774600001728938747 Doc17-TUNEP - Resolução ANS RDC 17 de 00 e RN 15 23 de 02 e 31 de 03 Outras peças 23080711385774600001728938750 Despacho Despacho 23081010005897600001735743739 Certidão Certidão 23081012532533000001736306254 Intimação PRU Intimação PRU 23081815541464300001748313734 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091810532861400001795329358 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091810532876400001795329359 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091810532951400001795329360 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091810532960200001795329361 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100207411353100001819550872 Resposta Resposta 23080711421702500001728945751 Resposta a Impugnação - Sociedade Beneficiente Hospital Candelaria - Processo n° 1005233-14.2019.4.0 Resposta 23101718185574100001844833864 Doc01-Impugnação apresentada pela União x Hospital Estevam Pontes Outras peças 23101718190083300001844833872 Doc02-Impugnação apresentada pela União x Hospital Batista Memorial Outras peças 23101718190083300001844833874 Doc03-Decisão da Clinica Santa Clara Outras peças 23101718190083300001844833877 Doc04-Decisão no processo 1002027-26.2018.4.01.3400 - Instituto de Pneumologi Outras peças 23101718190083300001844861830 Doc05-Decisão no processo 0002389-79.2017.4.01.3400 - Hospital Dr Estevam Pon Outras peças 23101718190083300001844861833 Doc06-Decisão no processo 1008036-04.2018.4.01.3400 - Hospital das Clínicas d Outras peças 23101718190083300001844861834 Doc07-Decisão no processo 1007143-47.2017.4.01.3400 - INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP Outras peças 23101718190083300001844861835 Doc08-DECISÃO INCONTROVERSO ISCAL Outras peças 23101718190083300001844861836 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 24031118315724900002057043829 Despacho Despacho 24042416081521500002103146278 Certidão Certidão 24042511220709300002103293183 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24050615562888700002105019342 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062717142998400002114095163 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062717143013000002114095164 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062717143029500002114095165 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062717143050400002114095167 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062717143059300002114095169 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062717143077400002114095170 Resposta Resposta 23101718205179800001844861837 Doc01-Impugnação apresentada pela União x Hospital Estevam Pontes Documentos Diversos 24071017345267500002116247890 Doc02-Impugnação apresentada pela União x Hospital Batista Memorial Documentos Diversos 24071017352560400002116247999 Doc03-Decisão da Clinica Santa Clara Documentos Diversos 24071017352560400002116248025 Doc04-Decisão no processo 1002027-26.2018.4.01.3400 - Instituto de Pneumologi Documentos Diversos 24071017352560400002116248035 Doc05-Decisão no processo 0002389-79.2017.4.01.3400 - Hospital Dr Estevam Pon Documentos Diversos 24071017352560400002116248054 Doc06-Decisão no processo 1008036-04.2018.4.01.3400 - Hospital das Clínicas d Documentos Diversos 24071017352560400002116248085 Doc07-Decisão no processo 1007143-47.2017.4.01.3400 - INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP Documentos Diversos 24071017352560400002116248098 Doc08-DECISÃO INCONTROVERSO ISCAL Documentos Diversos 24071017352560400002116248126 Petição intercorrente - concorda cálculos União Petição intercorrente 24072517224048600002118898547 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072616101988800002119089535 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072616101998400002119089536 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072616102044700002119089539 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072616102102000002119089545 Manifestação Procuração/Habilitação 24083011331061800002125274629 Manifestação Manifestação 24083011351455900002125275206 Doc. 01 - Documentos do Fundo Outras peças 24083011351469800002125275329 TUNEP - Procuração Lassie 1 - William + Djaci Procuração 24083011351549700002125275400 Doc. 03 - Contrato originario Contrato de honorários 24083011351568300002125275558 Doc. 04 - Rateio dos Honorários Documentos Diversos 24083011351584500002125275622 Doc. 05 - Escrituras Públicas Outras peças 24083011351612800002125275483 Decisão Decisão 24110416353443400002131660913 Decisão Decisão 24110416353443400002131660913 Certidão Certidão 24110416484296200002136114829 Petição intercorrente - inexiste litispendência/cooisa julgada cf docs Petição intercorrente 24110609081071900002136423675 0004665-15.2003.4.04.7111 Candelaria URV - 05.11.2024 Documentos Diversos 24110609081100100002136423927 Despacho Despacho 25012018115195200002147063368 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25012018115322600002147066242 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1878469893 EM 10/03/2025 10:05:03 Petição intercorrente 25031010050715300000014654499 A_RELATÓRIO_1878532277 EM 10/03/2025 10:05:04 Petição intercorrente 25031010050753000000014654501 A_RELATÓRIO_1878539389 EM 10/03/2025 10:05:05 Petição intercorrente 25031010050777400000014654502 Decisão Decisão 25051617025086100000027638201 Procuração Procuração 25062310431186600000035404495 Intimação PRU Intimação PRU 25062312454689900000035454312 Certidão Certidão 25062714311536400000035790024

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Processo nº 1005233-34.2025.8.26.0438

ID: 296760982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005233-34.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLéSIO THOMAZIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005233-34.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1005233-34.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Clésio Thomazin - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, cite-se a Fazenda para os atos e termos da presente lide e querendo, contestá-la no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que a contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". , observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX Encontro - Maceió-AL). ADVERTÊNCIAS: 1 - Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011; 2 - Fica a Fazenda Pública cientificada que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação; 3 - A apresentação de proposta de conciliação pela(o) ré(u) não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF; 4 - A documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 5 - Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP)

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Processo nº 1005233-84.2025.8.26.0292

ID: 292107533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005233-84.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE BRAZIL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005233-84.2025.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adelaide Brazil da Silva - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela … Processo 1005233-84.2025.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adelaide Brazil da Silva - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)

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Processo nº 1005233-84.2025.8.26.0292

ID: 293456129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005233-84.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE BRAZIL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005233-84.2025.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adelaide Brazil da Silva - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela … Processo 1005233-84.2025.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adelaide Brazil da Silva - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)

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Processo nº 1005233-48.2023.4.01.3311

ID: 290955584

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005233-48.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MACEDO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HARLEY SILVA FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10052… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005233-48.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE MACEDO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HARLEY SILVA FARIAS - BA61934 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004689-33.2025.8.26.0604

ID: 331812345

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004689-33.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004689-33.2025.8.26.0604 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1005233-89.2023.8.26.0604 - 1ª VARA CÍVEL) - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servi… Processo 1004689-33.2025.8.26.0604 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1005233-89.2023.8.26.0604 - 1ª VARA CÍVEL) - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Processo nº 1005233-27.2025.8.26.0020

ID: 333217625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005233-27.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. L. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005233-27.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.L.S.P. - "Vistos. 1) A citação postal de fls. 42 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por t… Processo 1005233-27.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.L.S.P. - "Vistos. 1) A citação postal de fls. 42 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por terceiro. Ainda que se trate de funcionário de condomínio edilício, isso não é suficiente para garantir validade ao ato, eis que não exclui situações como mudança ou ausência temporária do réu de seu domicílio, por viagem, doença, dentre outras situações. Por outro lado, o art. 248, § 4º, do CPC cria obrigação, a cargo de porteiro ou funcionário do condomínio, que não dispõem de fé pública e cujo cumprimento tem fiscalização improvável. E mais: no aviso de entrega juntado aos autos, não consta informação de que o recebedor seja funcionário do condomínio, nem de que a parte ré resida no local no momento da entrega. Portanto, para se respeitar a garantia constitucional do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório - de superioridade hierárquica indiscutível em relação ao artigo 248, §4º, do CPC - declaro ineficaz a citação postal e determino que a citação seja tentada por oficial de justiça. 2) Assim sendo, no endereço indicado a fls. 01, e por oficial de justiça. CITE-SE a parte ré abaixo qualificada para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335,III). Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. A fim de evitar a realização de diligências inúteis, ressalvo que o meirinho deverá constatar se o réu efetivamente reside ali e, no caso de suspeita de ocultação, promover a citação com hora certa (artigo 252 do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int." - ADV: ELTON OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 478672/SP)

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Processo nº 1005233-27.2025.8.26.0020

ID: 335171051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005233-27.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. L. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005233-27.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.L.S.P. - Vistos. 1) A citação postal de fls. 42 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por terc… Processo 1005233-27.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.L.S.P. - Vistos. 1) A citação postal de fls. 42 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por terceiro. Ainda que se trate de funcionário de condomínio edilício, isso não é suficiente para garantir validade ao ato, eis que não exclui situações como mudança ou ausência temporária do réu de seu domicílio, por viagem, doença, dentre outras situações. Por outro lado, o art. 248, § 4º, do CPC cria obrigação, a cargo de porteiro ou funcionário do condomínio, que não dispõem de fé pública e cujo cumprimento tem fiscalização improvável. E mais: no aviso de entrega juntado aos autos, não consta informação de que o recebedor seja funcionário do condomínio, nem de que a parte ré resida no local no momento da entrega. Portanto, para se respeitar a garantia constitucional do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório - de superioridade hierárquica indiscutível em relação ao artigo 248, §4º, do CPC - declaro ineficaz a citação postal e determino que a citação seja tentada por oficial de justiça. 2) Assim sendo, no endereço indicado a fls. 01, e por oficial de justiça. CITE-SE a parte ré abaixo qualificada para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335,III). Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. A fim de evitar a realização de diligências inúteis, ressalvo que o meirinho deverá constatar se o réu efetivamente reside ali e, no caso de suspeita de ocultação, promover a citação com hora certa (artigo 252 do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ELTON OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 478672/SP)

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Processo nº 1005233-84.2025.8.26.0292

ID: 295568736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005233-84.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE BRAZIL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

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Processo 1005233-84.2025.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adelaide Brazil da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Claudia Ferreira Rezende Vi… Processo 1005233-84.2025.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adelaide Brazil da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Claudia Ferreira Rezende Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)

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Processo nº 1005233-18.2023.4.01.3903

ID: 297799076

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005233-18.2023.4.01.3903

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KELLIANE DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CHRISTOPHER VIANA DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100523… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005233-18.2023.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KELLIANE DA SILVA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 e CHRISTOPHER VIANA DE LIMA - PA34518 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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