Resultados para "1005526-04.2024.8.26.0223" – Página 31 de 53

Luís Carlos Fernandes x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 335490644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-91.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUíS CARLOS FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1005526-91.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luís Carlos Fernandes - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Indefiro o pedido do banco, tendo em vista que cab…

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Amelia Ponce Nascimento e outros x Juliene Arquitetura E Construção Ltda e outros

ID: 335571420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005526-09.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA PONCE NASCIMENTO GETúLIO VAGNER MACHADO DE MATOS TAMIRIS PARDIN MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

JULIENE ARQUITETURA E CONSTRUçãO LTDA JULIENE CARDOSO CARVALHO WILLIAN APARECIDO BATISTA WILLIAN APARECIDO BATISTA - ARQUITETO E URBANISTA

Intimação

Advogados:

ANDERSON SCHMIDT

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AMANDA DE MATOS DA SILVA

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Processo 1005526-09.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amelia Ponce Nascimento - - Getúlio Vagner Machado de Matos - - Tamiris Pardin Matos da Si…

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Processo nº 1005526-71.2025.8.11.0001

ID: 339241142

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005526-71.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELTON CARDOSO CAMPOS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MACEDO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1005527-94.2025.8.26.0597

ID: 331048466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005527-94.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLEOTILDE GREGORIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1005527-94.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleotilde Gregorio de Souza - Defiro o requerimento de Gratuidade da Justiça, previsto no art. 98 e seguintes do Có… Processo 1005527-94.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleotilde Gregorio de Souza - Defiro o requerimento de Gratuidade da Justiça, previsto no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se no SAJ. Inicialmente, verifico que a parte autora ajuizou a presente ação em face do Banco BMG S.A., visando a declaração de inexistência de relação jurídica, a restituição de valores e a indenização por danos morais, em razão do contrato averbado em seu benefício previdenciário sob o nº 17244414, cuja contratação alega desconhecer. Ocorre que a autora também propôs, perante este juízo, a ação de nº 1005526-12.2025.8.26.0597, igualmente em face do Banco BMG S.A., com pedidos idênticos de declaração de inexistência de relação jurídica, restituição de valores e indenização por danos morais, contudo, com fundamento na suposta contratação indevida do contrato de nº 17956535. A conexão, prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. No caso em análise, em que pese os contratos questionados sejam distintos, as ações possuem a mesma causa de pedir remota - contratos não reconhecidos pela autora, bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. Assim, ainda que cada ação questione um contrato específico, o núcleo da causa de pedir é idêntico em ambos os processos, variando apenas o objeto imediato (contratos diferentes). A situação jurídica subjacente é a mesma: a suposta fraude na contratação de empréstimos ou cartões consignados em nome da autora. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Ademais, a instrução probatória dessas ações será similar, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Ressalto que a medida encontra respaldo na Recomendação n.º 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, dispondo em seu Anexo B, item 6: "Lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos concretos de litigância abusiva: 6) julgamento conjunto, sempre que possível, de ações judiciais que guardem relação entre si, prevenindo-se decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC)". Nesse sentido, é firme o posicionamento deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO PARA JULGAMENTO CONJUNTO - Pretensão de reforma da decisão recorrida, que determinou a reunião dos processos para julgamento conjunto - Descabimento - Ações com causa de pedir e pedido semelhantes - Presença de elementos que apontam para caracterização de situação de litigância predatória - Reunião dos processos que é cabível ( CPC, art. 55, § 3º)- Medida que encontra respaldo em ato normativo do CNJ - Precedentes deste Eg. TJSP - RECURSO DESPROVIDO". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23036232820248260000 Monte Azul Paulista, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 22/11/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/11/2024). Ante o exposto, DETERMINO seja o presente processo apensado ao processo de nº 1005526-12.2025.8.26.0597, para julgamento conjunto. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo 1005526-12.2025.8.26.0597. Int. Proceda-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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Khalil E Khalil Sc Ltda x Bruno Matricardi e outros

ID: 308842757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016293-04.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KHALIL E KHALIL SC LTDA

Polo Passivo:

BRUNO MATRICARDI LUCIANA ESTRELA DA SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA LUIZA FIGUEIREDO NAVARRO

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ALESSANDRA MATIAS DA SILVA SANTOS

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Processo 1016293-04.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Khalil e Khalil Sc Ltda - Bruno Matricardi - - Luciana Estrela da Silva Rocha - Vistos. Devidamente …

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Processo nº 0001479-67.2025.8.26.0223

ID: 293437727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001479-67.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001479-67.2025.8.26.0223 (processo principal 1001743-04.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Decorrido in albis o prazo…

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Erika Liliane Justino x Amanda Da Silva

ID: 275839307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002740-04.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA LILIANE JUSTINO

Polo Passivo:

AMANDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA

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JOEL DOS SANTOS ALMEIDA

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ADV: Luis Paulo Perchiavalli da Rocha Frota Braga (OAB 196504/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP) Processo 0002740-04.2024.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ERIKA LILIANE JUSTINO…

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Processo nº 1001355-04.2024.8.26.0223

ID: 336733145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001355-04.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS GUEDES SOUZA JEFTER ALMEIDA GAMA LUCELIA RIBEIRO GAMA NANCEN ALMEIDA GAMA MARINHO SUE HELLEN ALMEIDA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA

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RENAN LIMA LOURENÇO GOMES

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PAULO EDUARDO BRASILEIRO ZANON

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DANIELA DA SILVA MENDES

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Processo 1001355-04.2024.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sue Hellen Almeida Gama - - Jefter Almeida Gama - - Lucelia Ribeiro Gama - Nancen Almeida Gama Marinho - Ana Pau…

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W. P. L. x M. A. De A. C.

ID: 304254838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-93.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

W. P. L.

Polo Passivo:

M. A. DE A. C.

Intimação

Advogados:

GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI

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ANGELO LUCENA CAMPOS

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ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

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Processo 1005526-93.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - W.P.L. - Maria Artilina de Araujo Carvalho e outros - Vistos. Fls. 22: defi…

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Elisabete Vicente Da Costa Pereira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 301995286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-25.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE VICENTE DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1005526-25.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elisabete Vicente da Costa Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Para expedição do mandad…

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