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Processo nº 1005655-52.2025.8.26.0068

ID: 316702750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005655-52.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE RONCONI BORBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CÍCERA FURTADO MENDONÇA

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BRUNA DA SILVA GOESE MENDONÇA

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Processo 1005655-52.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna da Silva Goese, registrado civilmente como Jaqueline Ronconi Borba - Providencie, a pa…

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Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A. x Marcelo Aquino Araújo Filho e outros

ID: 328800944

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005655-63.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

MARCELO AQUINO ARAúJO FILHO MARIA CAROLINA CERVI ARAúJO MARIA PAULA CERVI ARAúJO

VISTA

Advogados:

LEONARDO MARCONDES DOMINGUES MELOTTI

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AMANDA TAHA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BELISARIO ROSA LEITE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1005655-63.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1023096-93.2025.8.26.0602

ID: 309331472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023096-93.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLA DI LUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO

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Processo 1023096-93.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villa Di Luna - Vistos. O sistema informatizado do Cartório Distribuidor distrib…

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Processo nº 1007304-02.2025.8.26.0602

ID: 296093485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007304-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS GONçALVES DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA SILVA PEREZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1007304-02.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rubens Gonçalves do Nascimento Filho - Vistos. Recebo o recurso inominado retro, no efei…

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C. S. C. e outros x J. M. A. J.

ID: 295381846

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2174540-22.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. S. C. D. C. M.

Polo Passivo:

J. M. A. J.

Distribuídos

Advogados:

ERNESTO BETE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO BETE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174540-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000929-02.2025.8.26.0602

ID: 294909078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAFAEL FERNANDES LANDIM – M.E

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID CUNHA NOVOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CUNHA NOVOA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-02.2025.8.26.0602 (processo principal 1015407-66.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Rafael Fernandes Landim – M.e - Nº de Ordem: 2023/000827 Vistos. Homolo…

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Processo nº 1018459-02.2025.8.26.0602

ID: 293087313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018459-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018459-02.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - F.O.M. - 1. No OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL, dê-se a Correção da Classe Processual 69 - Alimentos - Lei Esp…

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Athon Ensino Superior Ltda. x Hudney Gomes Nunes

ID: 319833408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006070-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.

Polo Passivo:

HUDNEY GOMES NUNES

Intimação

Advogados:

FLAVIO MALUF PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CÉSAR OLIVEIRA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR DAVI MANETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006070-02.2025.8.26.0602 (processo principal 1000278-84.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Athon Ensino Superior Ltda. - Hudney Gomes Nunes - Vistos, HOMO…

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Adélia Ramos Miranda x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 325858147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003742-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADéLIA RAMOS MIRANDA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0003742-02.2025.8.26.0602 (processo principal 1044373-39.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adélia Ramos Miranda - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos …

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Processo nº 1005655-54.2025.8.26.0229

ID: 324507800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1005655-54.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.C. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia … Processo 1005655-54.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.C. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 14 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a revisão de contratos de empréstimo firmados. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude. (Publicado no DJE em 19/06/2024) De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. Advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. (Publicado no DJE em 19/06/2024) Assim, para prosseguimento, determino a emenda da petição inicial deste processo n. 1005655-54.2025.8.26.0229 (mais antigo) para inclusão de todos as relações jurídicas ou contratos discutidos nos processos n. 1005859-98.2025.8.26.0229, n. 1006109-34.2025.8.26.0229, n. 1006331-02.2025.8.26.0229, n. 1006332-84.2025.8.26.0229, 1006334-54.2025.8.26.0229, 1006336-24.2025.8.26.0229, 1006338-91.2025.8.26.0229, 1006339-76.2025.8.26.0229, 1006341-46.2025.8.26.0229, 1006342-31.2025.8.26.0229, 1006348-38.2025.8.26.0229, 1006369-14.2025.8.26.0229, 1006370-96.2025.8.26.0229. Com a emenda da petição inicial da ação citada, tornem para cancelamento da distribuição dos demais feitos, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento das ações. Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Comuniquem-se os dd. Juízos das demais Varas Cíveis desta comarca para providências. Sem prejuízo, oficie-se o NUMOPEDE com cópia das petições iniciais dos 14 processos citados, para ciência e providências. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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