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Manoela Rodriguês Azevedo x Ortopen Da Penha Ltda

ID: 335041216

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006556-88.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MANOELA RODRIGUêS AZEVEDO

Polo Passivo:

ORTOPEN DA PENHA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO

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ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS

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MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006556-88.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006556-88.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoela Rodriguês Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Ortopen da Penha Ltda - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGA A APELANTE QUE A CLÍNICA NÃO IDENTIFICOU FRATURAS EM SEU PÉ E MANTEVE TRATAMENTO INADEQUADO, AGRAVANDO SEU ESTADO. PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA OU ANULAÇÃO PARA NOVA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À ALEGADA OMISSÃO DO PERITO E (II) A RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA POR SUPOSTO ERRO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS TODAS AS MANIFESTAÇÕES PERTINENTES FORAM OPORTUNIZADAS E O LAUDO PERICIAL FOI CONSIDERADO ADEQUADO E SUFICIENTE.4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O TRATAMENTO SEGUIU O PROTOCOLO MÉDICO ADEQUADO, NÃO HAVENDO PROVA DE ERRO MÉDICO OU NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA PROFISSIONAL E OS DANOS ALEGADOS.IV. DISPOSITIVO:. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoela Rodriguês Azevedo (OAB: 353202/SP) (Causa própria) - Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP) - Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006556-16.2023.8.26.0577

ID: 337064712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006556-16.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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Processo 1006556-16.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda - Uma vez que os atos das partes, consistentes em declaraç… Processo 1006556-16.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda - Uma vez que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, não resta outra alternativa, face à comunicação de autocomposição entre as partes, a não ser a extinção do presente processo. Ademais, vale destacar que diante da juntada do acordo, ainda que a parte não tenha capacidade postulatória, o que impede seja a homologação a avença, seja a suspensão do processo nos termos do disposto no art 921, I, do CPC, força reconhecer que, por força do que dispõe o artigo 200, do CPC, segundo o qual "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição modificação ou extinção de direitos processuais", outra alternativa não resta, a não ser o reconhecimento da ocorrência da perda do interesse processual na modalidade superveniente, diante da automposição levada a efeito entre as partes. Esse entendimento, aliás, deve prevalecer por força do princípio que cabe ao juiz zelar pela rápida solução da lide (art. 139, II,CPC), que já não existe, haja vista a juntada do acordo aos autos, bem como pelo disposto no artigo 2º, do CPC, segundo o qual "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial....". Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. CONDENA-SE a parte ativa apenas nas custas e despesas processuais. Todavia, fica aqui explicitado que, por se tratar de sentença terminativa e não definitiva de mérito, caso o devedor não venha a cumprir ou cumpra em parte o acordo noticiado, a parte credora poderá prosseguir nestes mesmos autos, a fim de buscar a satisfação do respectivo crédito, independentemente do recolhimento de custas iniciais. P.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)

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Processo nº 1015007-28.2022.8.26.0007

ID: 307801218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015007-28.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO STILE NUOVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HASHIMOTO

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FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

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Processo 1015007-28.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Stile Nuovo - Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 289/290: Ciente o Juízo. Cadas… Processo 1015007-28.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Stile Nuovo - Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 289/290: Ciente o Juízo. Cadastre-se a inventariante e intime-se-a no endereço informado, via postal, para habilitação no prazo de 5 dias. Fls. 295: Em atenção ao ofício recebido, informo ao Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista, nesta Capital, onde tramita a ação de Inventário (processo nº 1006556-54.2021.8.26.0005) que o imóvel objeto da lide, o apartamento nº 157 do Condomínio Stile Nuovo, situado na Rua Fontoura Xavier, s/n, Vila Carmosina, São Paulo/SP, matrícula nº 313.380 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, foi arrematado em 27/11/2023 (conforme auto de arrematação às fls. 318/320) pelo valor de R$ 348.656,92. Quanto aos débitos informados neste processo, o débito tributário é composto por R$ 265.340,99, referente ao SQL nº 114.092.0041-7 (fls. 158), e R$ 398,68, referente ao SQL nº 114.092.0325-4. Além disso, o SQL mencionado responde pelos débitos do SQL ascendente nº 114.092.0041-7 na fração de 1,10369%, o que corresponde a R$ 3.052,22 (fls. 225/233), totalizando o débito municipal na quantia de R$ 276.547,56 (valores atualizados até 19/02/2024). O débito exequendo (condominial), atualizado até maio/2024, perfaz a quantia de R$ 23.049,57. Para fins de informação, o saldo atualizado depositado na conta judicial, conforme extrato de fls. 296, é de R$ 387.840,08. Na matrícula imobiliária juntada aos autos consta a averbação da alienação fiduciária do imóvel ao Banco Santander (Brasil) S/A, contudo, referida instituição financeira informou ao Juízo a fls. 265/270 que o contrato já foi liquidado. Anoto, por oportuno, que embora o auto de arrematação esteja assinado pelo magistrado (fls. 239), ainda não houve decisão expressa da homologação da arrematação, a qual ocorrerá somente depois de resolvida a questão da sucessão processual do devedor falecido. Servirá a presente decisão como ofício devendo a serventia providenciar o encaminhamento ao Juízo do Inventário, instruindo-o com cópia das páginas mencionadas nos parágrafos anteriores. Int e Dil. - ADV: FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), FABIO HASHIMOTO (OAB 338400/SP)

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Processo nº 1015007-28.2022.8.26.0007

ID: 307800650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015007-28.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO STILE NUOVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HASHIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015007-28.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Stile Nuovo - Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 289/290: Ciente o Juízo. Cadas… Processo 1015007-28.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Stile Nuovo - Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 289/290: Ciente o Juízo. Cadastre-se a inventariante e intime-se-a no endereço informado, via postal, para habilitação no prazo de 5 dias. Fls. 295: Em atenção ao ofício recebido, informo ao Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista, nesta Capital, onde tramita a ação de Inventário (processo nº 1006556-54.2021.8.26.0005) que o imóvel objeto da lide, o apartamento nº 157 do Condomínio Stile Nuovo, situado na Rua Fontoura Xavier, s/n, Vila Carmosina, São Paulo/SP, matrícula nº 313.380 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, foi arrematado em 27/11/2023 (conforme auto de arrematação às fls. 318/320) pelo valor de R$ 348.656,92. Quanto aos débitos informados neste processo, o débito tributário é composto por R$ 265.340,99, referente ao SQL nº 114.092.0041-7 (fls. 158), e R$ 398,68, referente ao SQL nº 114.092.0325-4. Além disso, o SQL mencionado responde pelos débitos do SQL ascendente nº 114.092.0041-7 na fração de 1,10369%, o que corresponde a R$ 3.052,22 (fls. 225/233), totalizando o débito municipal na quantia de R$ 276.547,56 (valores atualizados até 19/02/2024). O débito exequendo (condominial), atualizado até maio/2024, perfaz a quantia de R$ 23.049,57. Para fins de informação, o saldo atualizado depositado na conta judicial, conforme extrato de fls. 296, é de R$ 387.840,08. Na matrícula imobiliária juntada aos autos consta a averbação da alienação fiduciária do imóvel ao Banco Santander (Brasil) S/A, contudo, referida instituição financeira informou ao Juízo a fls. 265/270 que o contrato já foi liquidado. Anoto, por oportuno, que embora o auto de arrematação esteja assinado pelo magistrado (fls. 239), ainda não houve decisão expressa da homologação da arrematação, a qual ocorrerá somente depois de resolvida a questão da sucessão processual do devedor falecido. Servirá a presente decisão como ofício devendo a serventia providenciar o encaminhamento ao Juízo do Inventário, instruindo-o com cópia das páginas mencionadas nos parágrafos anteriores. Int e Dil. - ADV: FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), FABIO HASHIMOTO (OAB 338400/SP)

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Processo nº 1006556-65.2025.8.26.0344

ID: 293537208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006556-65.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARDOZO FLORES LOPES

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Processo 1006556-65.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia dos Santos Rocha - Vistos. Fls. 115/128: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Nada obstante o §… Processo 1006556-65.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia dos Santos Rocha - Vistos. Fls. 115/128: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Nada obstante o §3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõe acerca da gratuidade judiciária definir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso. A declaração de pobreza carreada aos autos estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento. Alternativamente, no mesmo prazo, se não houve interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros através de documentos, deverá(ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA CARDOZO FLORES LOPES (OAB 313959/SP)

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Processo nº 1006556-70.2025.8.26.0019

ID: 293375422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006556-70.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006556-70.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas postais (FEDTJ código 120… Processo 1006556-70.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas postais (FEDTJ código 120-1) ou diligência de oficial de justiça (3 UFESPs através de guia disponibilizada no Banco do Brasil). Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Após o recolhimento das custas, cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Assim, categorizar corretamente como "guia de recolhimento" (código 38005) otimizará a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

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Processo nº 1006556-61.2025.8.26.0604

ID: 316569738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006556-61.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LICEU CORAçãO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES

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HAMILTON CUSTODIO

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Processo 1006556-61.2025.8.26.0604 - Monitória - Espécies de Contratos - Liceu Coração de Jesus - Vistos. O exame superficial da prova escrita apresentada nos autos expressa suficientemente o grau de… Processo 1006556-61.2025.8.26.0604 - Monitória - Espécies de Contratos - Liceu Coração de Jesus - Vistos. O exame superficial da prova escrita apresentada nos autos expressa suficientemente o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação e o direito material entre as partes, de modo a preencher o exigido em lei para a expedição do mandado monitório, mormente quando se verifica, também em um primeiro exame, que a inicial se encontra formalmente em ordem. Assim, cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para o pagamento, em 15 dias, da quantia especificada na petição inicial, acrescida de honorários de advogado da parte autora no correspondente a 5% do valor atribuído à causa, hipótese em que, pago o débito no prazo legal, ficará(ão) desobrigado(a)(s) das custas processuais. A citação deve ser feita primeira e exclusivamente pelos correios (via carta AR), expedindo-se o necessário, com a observação de que a citação por mandado agora é ex vi legis apenas e exclusivamente subsidiária e cabível na espécie somente se frustrada aquela primeira, a se averiguar oportunamente, conforme vier a ser o caso, e isso independente de qualquer opção, escolha, concordância ou requerimento da parte autora. O(a)(s) réu(ré)(s) poderá(ão), dentro do mesmo prazo legal de 15 dias, interpor embargos independente de prévia segurança do juízo ou de pagamento. No prazo para pagamento ou interposição de embargos, reconhecendo o débito cobrado e comprovando o depósito de 30% do total, acrescido da honorária do patrono do autor, poderá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, sucessivas e consecutivas, sem prejuízo dos encargos moratórios vincendos. O não pagamento do débito, a ausência de oferta de parcelamento ou a não interposição dos embargos implicará em preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, prosseguindo-se em execução de sentença. Expeça-se e providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP)

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Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Vale Do Cerrado - Sicredi Vale Do Cerrado x Eduardo Monteiro Novais Neto

ID: 333284743

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006556-33.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

EDUARDO MONTEIRO NOVAIS NETO

Sentença

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

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GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 1006556-33.2025.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 1006556-33.2025.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EDUARDO MONTEIRO NOVAIS NETO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO em face de EDUARDO MONTEIRO NOVAIS NETO, qualificados nos autos. As partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida (id 200264464). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Contudo, observa-se que restou pactuado que o pagamento se daria em 36 parcelas mensais e variáveis, de modo que não há razão para a suspensão do processo por todo o período, em especial porque em caso de descumprimento, o credor poderá executar o título judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Indefiro o pedido de suspensão até o cumprimento da obrigação, uma vez que o título judicial poderá ser executado em caso de descumprimento. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, caso existam, com fundamento no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando que o acordo foi celebrado antes da prolação da sentença. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Processo nº 0003520-65.2024.8.26.0506

ID: 302022557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003520-65.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA PACIFICO BORGES JOSé RENATO DE ALMEIDA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SEIXAS RONDI

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Processo 0003520-65.2024.8.26.0506 (processo principal 1006556-74.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andrea Pacifico Borges - - José Renato de Almeida Filho - … Processo 0003520-65.2024.8.26.0506 (processo principal 1006556-74.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andrea Pacifico Borges - - José Renato de Almeida Filho - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. No mais, infrutífera a constrição acima, resta(m) deferida(s) a(s) pesquisa(s) RENAJUD, consignando-se que eventuais pedidos de bloqueio de bens ou sua penhora serão analisados após o resultado da(s) pesquisa(s) e ante nova manifestação da parte exequente. Intime-se. - ADV: RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP), RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP)

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Processo nº 1006556-75.2024.4.01.3304

ID: 311468628

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006556-75.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVO ZILIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MONALISA ALVES DE CARVALHO

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FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006556-75.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVO ZILIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO - BA51246 e MONALISA ALVES DE CARVALHO - BA83242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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