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Processo nº 1005702-03.2025.8.26.0302

ID: 294176973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005702-03.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005702-03.2025.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.P. - Vistos. Recebo a inicial e defiro a gratuidade judiciária. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação/realização de … Processo 1005702-03.2025.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.P. - Vistos. Recebo a inicial e defiro a gratuidade judiciária. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação/realização de audiência de conciliação. Para viabilizar a realização da audiência por videoconferência, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, NO PRAZO DE 05 DIAS, indicar seus e-mails pessoais e, intime-se o réu, pessoalmente (para indicar seu e-mail e WhatsApp), afim que de seja enviado o link para acesso à reunião virtual. Com o link deverá ser encaminhado também o link com o manual de participação em audiência virtual: Audiência Virtual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informado os e-mails das pessoas envolvidas, o link de acesso será encaminhado através do correio eletrônico. Ressalto que, no dia e horário agendados o conciliador, todas as partes e seus procuradores, deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será gerado e enviado através do e-mail fornecido, aguardando no lobby virtual para que seja autorizado o ingresso, permanecendo com vídeo e áudio habilitados. Com o agendamento da data da audiência, CITE-SE a parte requerida dos termos da ação, cuja senha para visualização do processo segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, INTIME-SE, advirta-se e cientifique-se de que o prazo para apresentar defesa, que passará a fluir da data da audiência, é de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. No mesmo ato, deverá o sr. Oficial de justiça, deverá o oficial diligenciar com o requerido qual o seu e-mail e/ou número de WhatsApp, para recebimento do link para participar da audiência. Caso a parte requerida não seja encontrada no endereço indicado, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Siel, Portal CPFL e empresas de telefonia, mediante requerimento da parte autora e pagamento das custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP)

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Processo nº 1005702-03.2025.8.26.0302

ID: 294176688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005702-03.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005702-03.2025.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.P. - Vistos. Recebo a inicial e defiro a gratuidade judiciária. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação/realização de … Processo 1005702-03.2025.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.P. - Vistos. Recebo a inicial e defiro a gratuidade judiciária. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação/realização de audiência de conciliação. Para viabilizar a realização da audiência por videoconferência, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, NO PRAZO DE 05 DIAS, indicar seus e-mails pessoais e, intime-se o réu, pessoalmente (para indicar seu e-mail e WhatsApp), afim que de seja enviado o link para acesso à reunião virtual. Com o link deverá ser encaminhado também o link com o manual de participação em audiência virtual: Audiência Virtual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informado os e-mails das pessoas envolvidas, o link de acesso será encaminhado através do correio eletrônico. Ressalto que, no dia e horário agendados o conciliador, todas as partes e seus procuradores, deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será gerado e enviado através do e-mail fornecido, aguardando no lobby virtual para que seja autorizado o ingresso, permanecendo com vídeo e áudio habilitados. Com o agendamento da data da audiência, CITE-SE a parte requerida dos termos da ação, cuja senha para visualização do processo segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, INTIME-SE, advirta-se e cientifique-se de que o prazo para apresentar defesa, que passará a fluir da data da audiência, é de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. No mesmo ato, deverá o sr. Oficial de justiça, deverá o oficial diligenciar com o requerido qual o seu e-mail e/ou número de WhatsApp, para recebimento do link para participar da audiência. Caso a parte requerida não seja encontrada no endereço indicado, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Siel, Portal CPFL e empresas de telefonia, mediante requerimento da parte autora e pagamento das custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP)

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Processo nº 1007254-03.2025.8.26.0302

ID: 334091082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1007254-03.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DA S. M. J. S. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

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Processo 1007254-03.2025.8.26.0302 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - J.P.S.M. - J.S.F.M. - VISTOS. O pedido de autorização judicial foi formulado em virtude da negativa da genitora em c… Processo 1007254-03.2025.8.26.0302 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - J.P.S.M. - J.S.F.M. - VISTOS. O pedido de autorização judicial foi formulado em virtude da negativa da genitora em conceder a autorização para viagem internacional da filha. Pois bem. A competência para análise de tal pleito não é do Juízo da Infância e Juventude, mas da Vara de Família, já que diz respeito ao exercício do poder familiar e o menor não se encontra em situação de risco. Oportuno destacar que nas próprias Orientações da Coordenadoria da Infância e Juventude acerca de autorização de viagem de criança e adolescente, constante no site do Tribunal de Justiça, há a seguinte informação: Quando os pais não estão de acordo entre si quanto a autorizar a viagem, deve ser solicitada autorização perante Vara de Família e Sucessões. Neste caso, o Juiz procurará saber a razão de cada um deles, dando ou não a permissão para a criança viajar. E, em caso semelhante, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo (Câmera Especial. Conflito de competência nº 0023579-89.2014.8.26.0000, Rel. Ricardo Anafe): Conflito Negativo de Competência. Pedido de suprimento de consentimento paterno para renovação de passaporte e fixação de residência permanente em país estrangeiro Distribuição livre para 2ª Vara de Família e Sucessões Redistribuição para Vara da Infância e Juventude Apreciação do pedido de renovação de passaporte, contudo resta apreciação do pedido de fixação de residência no exterior - Declinação, de ofício, para 1ª Vara de Família e Sucessões, em razão de anterior ação de regulamentação de visitas. Ausente situação de risco prevista no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente Questão afeta ao direito de família e sucessões - Aplicação do artigo 37, inciso I, a, do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitado. Nesses termos, declaro a incompetência deste juízo e determino a urgente redistribuição do presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)

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Processo nº 1006866-22.2025.8.26.0037

ID: 293350966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006866-22.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CAPELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS LEONARDO CONDE

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Processo 1006866-22.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mariana Capella - Vistos. O pedido de gratuidade precisa ser melhor apurado. Além das pequenas despesas para as …

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Processo nº 1006866-71.2025.8.26.0344

ID: 277969854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006866-71.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CUSTóDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO

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ADV: Caroline Stefani Sahão do Prado (OAB 463500/SP) Processo 1006866-71.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Custódio - Vistos. Nada obstante o §3º do artigo 99 do C.P.C. que…

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Processo nº 1006866-90.2025.8.26.0079

ID: 330958779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006866-90.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL COIADO GEISENHOFF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1006866-90.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Rafael Coiado Geisenhoff - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do …

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Processo nº 1006866-84.2025.8.26.0566

ID: 293800113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006866-84.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1006866-84.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Inicialmente, no caso de haver pedido de tramitação da ação sob segredo…

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Processo nº 1006866-68.2025.8.26.0248

ID: 294865901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1006866-68.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE APARECIDA AYAKO TANAKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DIAZ CAMARGO

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Processo 1006866-68.2025.8.26.0248 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Christiane Aparecida Ayako Tanaka - Emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferim… Processo 1006866-68.2025.8.26.0248 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Christiane Aparecida Ayako Tanaka - Emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: juntar aos autos o documento de identificação pessoal da parte requerente (RG/CPF/CNH), bem como o seu comprovante de residência; recolher as custas iniciais em guia própria e observando o mínimo legal de que trata a Lei 11.608/03, bem como as despesas processuais para expedição de Carta AR ou a diligência do oficial de justiça, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2. Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos holerites referentes aos últimos três meses; (ii) da última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal; (iii) de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias; (iv) eventuais contas de consumo que se encontrem em atraso; e (v) possível anotação do nome em rol de maus pagadores, etc. Diante de sua qualificação e dos contornos da demanda, deverá a parte qualificar e apresentar os documentos também em relação ao cônjuge/convivente que componha o núcleo familiar. Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Prazo: 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). - ADV: FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP)

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Processo nº 0005932-33.2023.8.26.0011

ID: 292710708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005932-33.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUROQUADROS INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

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Processo 0005932-33.2023.8.26.0011 (processo principal 1006866-08.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Euroquadros Industria Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Defiro a realiza…

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Aparecida Buquis x Jorge Luiz Ferreira e outros

ID: 333318498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1006866-86.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BUQUIS

Polo Passivo:

JORGE LUIZ FERREIRA ROSANGELA APARECIDA DELPINO FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOSEMARY NUNES MARIN

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GIVANILDO FREIRE LEITE MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006866-86.2023.8.26.0297 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Aparecida Buquis - Jorge Luiz Ferreira - - Rosangela Aparecida Delpino Ferreira - Ante o exposto, e considerando tudo ma…

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