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Dorival Tadeu De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 315393449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-67.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1006872-67.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dorival Tadeu de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, i…

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Processo nº 1006872-27.2021.4.01.3811

ID: 337767392

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006872-27.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRASUL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1006872-27.2021.4.01.3811/MG IMPETRANTE : BRASUL LTDA ADVOGADO(A) : LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) DESPACHO/DECISÃO A parte BRASUL LTDA, através da petição evento…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 306687876

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006872-04.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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LUIS EDUARDO CENIZE

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006872-04.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006872-04.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, foram convocados outros julgadores pelo presidente da sessão, para a conclusão do julgamento, restando assim o resultado: Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencidos os 2º e 3º Juízes, com declaração de voto do 2º Juiz. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA QUE TERIA CAUSADO DANOS EM EQUIPAMENTOS INDENIZAÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO ART. 373, I, DO CPC IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. CONSIDERANDO QUE A SEGURADORA SUB-ROGOU-SE DOS DIREITOS PERTINENTES À SUA SEGURADA PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EVENTO DANOSO, AINDA QUE NA MODALIDADE OBJETIVA, IMPRESCINDÍVEL É A COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OS DANOS CAUSADOS. “IN CASU”, NO SINISTRO REPORTADO E QUE DEU ORIGEM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO, À LUZ DO ART. 373, I, DO CPC, QUE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS TIVERAM COMO CAUSA OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA, PELA QUAL É RESPONSÁVEL A RÉ, E SIM, QUE OS PREJUÍZOS TIVERAM COMO CAUSA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS ADVINDAS DE TEMPORAL, PERTINENTE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FI

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Processo nº 1006872-45.2025.8.26.0161

ID: 300982051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006872-45.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. O. R. R. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA NUNES DE TOLEDO

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Processo 1006872-45.2025.8.26.0161 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.O.R. - - R.S.R. - Vistos. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 147, caput, inciso I, da Lei nº 8.06… Processo 1006872-45.2025.8.26.0161 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.O.R. - - R.S.R. - Vistos. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 147, caput, inciso I, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pacificou o entendimento, cristalizado na Súmula nº 383 de sua jurisprudência, de que A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. A competência, em casos tais, é de natureza absoluta, de maneira que a incompetência deve ser declarada de ofício pelo juiz e não se prorroga caso não seja oposta exceção declinatória de foro. Nesse sentido: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. JUÍZO DO DOMICÍLIO DE QUEM JÁ EXERCE A GUARDA. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, tratando-se de ação com o objetivo de alterar guarda de menor, compete ao Juízo do domicílio de quem já exerce o encargo a solução da demanda. Precedentes. 2 - A Segunda Seção, em decisão recente, entende que a regra de competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa a proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - TO, o suscitado. (STJ, CC 78.806/GO, rel. Min. Fernando Gonçalves, Segunda Seção, j. 27.2.2008, DJe 5.3.2008). Posto isso, declino, de ofício, da competência para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional da Penha - Capital de São Paulo. Proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP), PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP)

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Processo nº 1006872-75.2025.8.26.0248

ID: 296039554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006872-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006872-75.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do … Processo 1006872-75.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 e havendo cumprimento da liminar, o requerido deverá proceder a entrega dos documentos (porte obrigatório e de transferência), nos termos do artigo 3º, parágrafo 14º, redação dada pela Lei nº 13043/2014. O réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04). Cite-se para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Bem: MARCA/MODELO: HONDA/CB 500F TIPO:5 ANO:2023 COR: CINZA PLACA: EVE3C76 . Fica autorizado a ordem de arrombamento e reforço policial ainda que o bem seja localizado em endereço diverso daquele constante no mandado e esteja na posse de terceiro. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas (artigo 212 § 2º do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie a serventia o bloqueio do veículo junto ao "Renajud", via "on line", nos termos do artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação alterada pela lei 13.043/2014. No caso de restar frutífera a liminar, proceda a serventia o desbloqueio do veículo. "A ordem deve ser cumprida onde quer que se encontre o bem, e mesmo que o bem esteja na posse direta de terceiros". Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Viasul Engenharia Ltda x Glaucia Ferreira De Souza

ID: 327364696

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006872-63.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VIASUL ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

GLAUCIA FERREIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO SCALABRINI NAVES

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LUCCA FERREIRA PALHARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006872-63.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Viasul Engenharia Ltda e outro - Recorrida: Glaucia Ferreira de Souza - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006872-63.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Viasul Engenharia Ltda e outro - Recorrida: Glaucia Ferreira de Souza - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NULIDADE, PORQUE MANIFESTO O DESINTERESSE DAS RÉS NA COMPOSIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. PANDEMIA QUE, NO CASO ESPECÍFICO, NÃO PODE SER CONSIDERADA FORTUITO EXTERNO PARA JUSTIFICAR O ATRASO ALÉM DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO EM PLENA PANDEMIA, COM A CAPTAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO CONTRATANTE SOB A PROMESSA DE ENTREGA DO IMÓVEL NOS MESMOS PRAZOS PROJETADOS ANTES DELA, NÃO SE PODENDO FALAR EM IMPREVISIBILIDADE DE SEUS EFEITOS. PREVALÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ACRESCIDO DA TOLERÂNCIA DE CENTO E OITENTA DIAS, AINDA QUE OUTRO CONSTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TEMA 996 DO STJ. MULTA DE 1% POR MÊS DE ATRASO DEVIDA, PRO RATA DIE, SOBRE AS PARCELAS DO PREÇO QUE AS PRÓPRIAS RECORRENTES DECLARARAM HAVEREM SIDO PAGOS PELA RECORRIDA. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA OU DE JUROS DA OBRA PAGOS NO PERÍODO DA MORA QUE DEVEM SER REEMBOLSADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Scalabrini Naves (OAB: 72865/MG) - Lucca Ferreira Palhares (OAB: 207187/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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Aline Botelho Camerini Batista x Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliação E Seleção E De Promoção De Eventos - Cebraspe

ID: 338720702

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 6001888-19.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BOTELHO CAMERINI BATISTA

Polo Passivo:

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MAFRA SILVEIRA

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DANIEL BARBOSA SANTOS

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ROGERIO DA SILVA ANDRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 6001888-19.2025.4.06.0000/MG REQUERENTE : ALINE BOTELHO CAMERINI BATISTA ADVOGADO(A) : RODRIGO MAFRA SILVEIRA (OAB MG117414) REQUERIDO : CENTRO BRAS…

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Processo nº 1132009-94.2023.8.26.0100

ID: 324177873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1132009-94.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA BENTO DA SILVA CAROLINE MESQUITA VIT DANIELLE MESQUITA VIT MICHELLE MESQUITA VIT ROSE APARECIDA MESQUITA VIT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO ARAUJO REIS

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LEONARDO RIPAMONTI

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JOSE CARLOS GARCEZ FILHO

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GUILHERME GUIDI LEITE

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DELSON PETRONI JUNIOR

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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Processo 1132009-94.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rose Aparecida Mesquita Vit - Adriana Ferreira Bento da Silva - - Danielle Mesquita Vit - - Caroline Mesquita Vit -… Processo 1132009-94.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rose Aparecida Mesquita Vit - Adriana Ferreira Bento da Silva - - Danielle Mesquita Vit - - Caroline Mesquita Vit - - Michelle Mesquita Vit - Celia Rossin Martinez - - Souza e Alves Aluguel de Máquinas Ltda e outro - Castro, Sobral e Gomes Advogados - Vistos. 1 - Fls. 1591/1597: SOUZA ALVES ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA impugnada as referidas primeiras Declarações, tendo em vista que deixou de incluir o seu crédito. Relata que há a ação de cobrança, processo nº 1001537-10.2024.8.26.0281, em face do espólio de Élvio Danilo Vit, visando o recebimento do valor de de R$ 8.145,77 (oito mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme fls. 736/746 e fls. 1127. 2 - Fls. 1598: ROSE, inventariante, concordou com o credor (item 1). Informa que incluirá tal crédito na nova retificação às primeiras declarações, a qual será apresentada tão logo sejam julgadas os novos incidentes de habilitações de crédito apresentados (0061383-33.2024.8.26.0100; 1132009-94.2023.8.26.0100; 1132009-94.2023.8.26.0100;1132009-94.2023.8.26.0100). 3 - Fls. 1599/1614: ADRIANA, herdeira, relata que há discordância sua quanto ao balanço especial apresentado aos autos por não encontrar qualquer supedâneo fático nos números apresentados ante as inconsistências apontadas às folhas 1476/1487, que sequer foram respondidas pela inventariante, não há que se falar, ao menos por hora, de sua inclusão da no quadro societário da empresa, de tal sorte, que o sócio remanescente sequer se fez cumprir o determinado na referida cláusula. Além disso, faz outros apontamentos no item 3, 4, 5, 6, 7 e impugna as primeiras declarações de fls. 1557. 4 - Fls. 1615/1634: resposta do BANCO BRADESCO. 5 - Fls. 1635/1636: intimação positiva de ÁGORA CTVM S/A. 6 - Fls. 1637/1638: sentença de habilitação de crédito. 7 - Fls. 1639/1642: Acórdão que negou provimento ao recurso no Agravo de Instrumento nº 2100845-35.2025.8.26.0000, 8 - Fls. 1643/1647: Acórdão que julgou prejudicado o recurso no Agravo de Instrumento nº 2033841-78.2025.8.26.0000 Pois bem. 9 - Manifeste-se a inventariante ROSE, em 5 dias, acerca do item 3 e sobre as inconsistências apontadas às folhas 1476/1487. 10 - Ciência às partes acerca do item 4, 5, 6, 7 e 8, caso queiram-se manifestar, em 5 dias. Int. - ADV: DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), GUILHERME GUIDI LEITE (OAB 328861/SP), LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP), LUIS FERNANDO ARAUJO REIS (OAB 323964/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)

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Processo nº 1006872-31.2025.8.13.0024

ID: 301117984

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006872-31.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006872-31.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO(A) : MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB MG122910) Local: Belo Horizon…

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Jsr Construtora Spe Ltda. x Luciana Coelho Marques

ID: 291259451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002760-72.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JSR CONSTRUTORA SPE LTDA.

Polo Passivo:

LUCIANA COELHO MARQUES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS

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Processo 0002760-72.2025.8.26.0477 (processo principal 1006872-04.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Cheque - JSR Construtora SPE Ltda. - Luciana Coelho Marques - Vistos. O Egrégio Superio… Processo 0002760-72.2025.8.26.0477 (processo principal 1006872-04.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Cheque - JSR Construtora SPE Ltda. - Luciana Coelho Marques - Vistos. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na linha da doutrina e jurisprudência majoritárias, entendeu ser imprescindível a intimação pessoal do devedor, revel na fase cognitiva, para cumprimento da obrigação exequenda, tendo em vista o disposto no art. 513, §2, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NA FASE COGNITIVA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR CARTA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. REGRA ESPECÍFICA DO CPC DE 2015. REGISTROS DOUTRINÁRIOS. 1. Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram reveis. 2. Em regra, intimação para cumprimento da sentença, consoante o CPC/2015, realiza-se na pessoa do advogado do devedor (art. 513, § 2.º, inciso I, do CPC/2015) 3. Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso II do §2º do art. 513 do CPC fora claro ao reconhecer que a intimação do devedor para cumprir a sentença ocorrerá "por carta com aviso de recebimento". 4. Pouco espaço deixou a nova lei processual para outra interpretação, pois ressalvara, apenas, a hipótese em que o revel fora citado fictamente, exigindo, ainda assim, em relação a este nova intimação para o cumprimento da sentença, em que pese na via do edital. 5. Correto, assim, o acórdão recorrido em afastar nesta hipótese a incidência do quanto prescreve o art. 346 do CPC. 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO (STJ, Resp n. 1.760.914/SP, Terceira Turma, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 02/06/2020) (negritei e sublinhei) Dessa forma, expeça-se carta para intimação do(a) executado(a) a pagar voluntariamente a dívida, no prazo de quinze dias, sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP)

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