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Processo nº 1007069-91.2017.8.26.0189

ID: 276955224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007069-91.2017.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIA MONTEIRO RIGUEIRO

Intimação

Advogados:

MARISTELA RIGUEIRO GALLEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maristela Rigueiro Gallego (OAB 191300/SP) Processo 1007069-91.2017.8.26.0189 - Execução Fiscal - Exectda: Antonia Monteiro Rigueiro - Ciência às partes da r. Sentença de fl. 181/182: "Vistos. 1… ADV: Maristela Rigueiro Gallego (OAB 191300/SP) Processo 1007069-91.2017.8.26.0189 - Execução Fiscal - Exectda: Antonia Monteiro Rigueiro - Ciência às partes da r. Sentença de fl. 181/182: "Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS em face de ANTONIA MONTEIRO RIGUEIRO, visando a cobrança de créditos de IPTU consubstanciados nas CDA's 559 (fls. 02/04). 2. Exequente apresentou exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva. Informa o falecimento da executado anterior a propositura da presente execução. 3. Instada a manifestar, limitou-se a credora a requerer o prosseguimento do leilão do imóvel da devedora. 4. É o relatório. DECIDO. 5. Verifica-se da certidão de óbito juntada a fl. 73 que o executado é falecido desde 2004, sendo a constituição das CDA's, assim como a promoção da ação executiva posteriores ao falecimento. 6. Cumpria ao Fisco Municipal, na fase administrativa, verificar corretamente a sujeição passiva, não sendo caso de substituição do polo passivo, ante a objeção da Sumula n. 392, do STJ, no sentido de que "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo" (destaquei). 7. Nesse sentido: "Ementa: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL IPTU CDA expedida contra pessoa falecida anteriormente à constituição do crédito Nulidade Vedada a alteração do polo passivo da execução fiscal Súmula nº 392 do c. STJ Proprietário do imóvel não é o apelado RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação n.1500412-02.2016.8.26.0322 TJSP 14ª Câmara de Direito Público rel. Des. MÔNICA SERRANO julgamento: 24/05/2018)". 8. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. 9. Sucumbente, arcará o município com honorários dos advogados da outra na proporção de 20% do valor da causa, vedada a compensação nos termos do art. 85, §14º, do Código de Processo Civil. 10. Sentença não sujeita ao reexame necessário. 11. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito lançando o código 61615. 12. Publique-se e intime-se".

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Processo nº 1007069-28.2021.8.11.0041

ID: 324878502

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007069-28.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007069-28.2021.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONCIO PINHEIRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007069-28.2021.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... Trata-se de Execução de Sentença postulado por LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação referente às verbas sucumbenciais. Por decisão sob ID 162005289, foi homologado o valor do débito apresentado pela parte credora e determinada a expedição de RPV. Através do pleito sob ID 200558957, a parte executada noticiou o pagamento do débito, juntando o comprovante sob ID 200558958. A parte credora postulou a expedição dos alvarás de levantamento, informando os dados bancários (ID 200224921). Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. De conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, determino que o Sr. Gestor Judiciário : a) havendo incidência do IRPF: a.1) gere a guia para recolhimento do IRPF; a.2) expeça o alvará eletrônico para quitação do IRPF; a.3) encaminhe via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, a guia(a.1) e o alvará eletrônico(a.2) para a quitação do IRPF; a.4) recebido o comprovante de quitação do IRPF, expeça o alvará do valor líquido[1] em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. b) não havendo incidência do IRPF: Expeça o alvará do valor total em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] VALOR LÍQUIDO = valor total deduzido o montante a ser recolhido referente ao imposto de renda.

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Processo nº 1007069-20.2025.8.26.0510

ID: 333834741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007069-20.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA MATTAR NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-20.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão li… Processo 1007069-20.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA MATTAR NAVES (OAB 160426/MG)

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Carmen Fabiana David Gavioli Guzzo x Maria De Fatima Sanches e outros

ID: 333843552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-58.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN FABIANA DAVID GAVIOLI GUZZO

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA SANCHES PAMELA CAROLINA BINATTI GAVIOLLI

Intimação

Advogados:

RICARDO APARECIDO CACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE CRISTIANO FERRAREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANI LOPES AMORIM TONOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO EDUARDO ORLANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-58.2025.8.26.0132 (processo principal 1007069-05.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Família - Carmen Fabiana David Gavioli Guzzo - Maria de Fatima Sanches - - Pamela Carol… Processo 0000780-58.2025.8.26.0132 (processo principal 1007069-05.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Família - Carmen Fabiana David Gavioli Guzzo - Maria de Fatima Sanches - - Pamela Carolina Binatti Gaviolli - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por C. F. G. G. em face de P.C.B.G. e M.F.S. A parte exequente C. F. G. G. e a executada P. C. B. G., celebraram acordo (fls. 88/90 e 184/187), informando que o débito total é de R$ 135.775,12, sendo que de tal valor existe a proporcionalidade de 50% de responsabilidade da executada P. C. B. G., ou seja, R$67.887,56 e o restante de responsabilidade da executada M. DE F. S. As partes manifestam expressamente a necessidade de transferência dos valores depositados em conta judicial no processo de inventário nº. 0002044-14.2005.8.26.0132, de titularidade da executada P. C. B. G., para estes autos, para fins de quitação da sua parte no crédito da inventariante. Foi lavrado a emancipação da parte executada P. C. B. G., conforme documentos juntados às fls. 190/193. O Ministério Público deixou de oficiar ante ausência de menores e incapazes (fls. 197). Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a exequente e a executada P.C.B.G (fls. 88/90 e 184/187) e SUSPENDO o processo nos termos dos artigos 921, I, e 313, II, ambos do Código de Processo Civil, até integral cumprimento, em 31/03/2030 (fls.186 - item "3.3"). Providencie a serventia, através do Portal de Custas, conforme consta do acordo, a transferência do valor de R$ 52.982,08 dos autos nº. 0002044-14.2005.8.26.0132 para estes autos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem informação acerca do descumprimento, o processo será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC, independente da manifestação das partes, em relação à executada P. C. B. G. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o que pretende em termos de prosseguimento em relação à executada M. DE F. S. Intime-se. - ADV: RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP), FLAVIANI LOPES AMORIM TONOLLI (OAB 326200/SP), FLAVIANI LOPES AMORIM TONOLLI (OAB 326200/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/SP), JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/SP), RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP)

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Processo nº 1006002-62.2025.8.26.0302

ID: 301031534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006002-62.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM UMBERTO DA CONCEIçãO ROVERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006002-62.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - William Umberto da Conceição Roveri - Vistos. A parte autora fundamenta a pres… Processo 1006002-62.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - William Umberto da Conceição Roveri - Vistos. A parte autora fundamenta a presente ação de despejo na falta de pagamento dos alugueres, estando o contrato desprovido das garantias elencadas no art. 37 da lei de locações, conforme fls. 18/25. Assim, estando a parte requerida inadimplente com os débitos oriundos da locação desde janeiro de 2025, requereu o despejo liminar da parte. O art. 59, § 1°, IX, da Lei n° 8.245/91, condiciona a concessão da liminar de desocupação do imóvel locado sem a oitiva da parte contrária à ausência de garantias locatícias no respectivo instrumento contratual (art. 37 da referida lei), seja por não terem sido contratadas ou porque foram extintas ou exoneradas, independentemente do motivo. O documento de fls. 18/25 comprova a existência de relação locatícia entre as partes, bem como estabelecimento de caução como garantia da locação, essa no valor de R$2.711,80, conforme fls. 26. Comprovada a existência de locação e, superada a caução prestada pelo débito gerado pelos inadimplementos locatícios, tem-se que ausente garantia do contrato (art. 37, da Lei 8.245/91), bem como diante da alegação de não pagamento dos aluguéis desde janeiro/2025, presente encontra-se a hipótese do art. 59, inciso IX, da Lei de Locações, razão pela qual defiro a liminar para desocupação do imóvel locado, no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, a parte autora deverá no prazo de 5 dias prestar CAUÇÃO equivalente a 03 meses de aluguel nos termos do artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91. Efetivada a caução, cite-se e intime-se a parte ré a desocupar voluntariamente o imóvel em quinze (15) dias, sob pena de fazê-lo coercitivamente. No mesmo prazo, poderá a parte ré purgar a mora; se vier comprovante de depósito nesses termos, recolha-se o mandado. O oficial de justiça deverá reter o mandado e retornar ao local depois do prazo sob indicação da parte autora de que não houve purga da mora nem desocupação voluntária. Não prestada a caução no prazo de 5 dias, cite-se para contestação ou purga da mora, ficando revogada a liminar concedida. Para adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP)

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Processo nº 1007069-96.2025.8.26.0032

ID: 295891723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-96.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIAS PAULINO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAVANA FILENI FERRER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-96.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ezequias Paulino Silva dos Santos - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a).… Processo 1007069-96.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ezequias Paulino Silva dos Santos - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a). Anote-se. 2- A parte autora formulou pedido de tutela de urgência de natureza antecipada visando a obstar o desconto de contribuição mensal que recai sobre seu benefício previdenciário. Há plausibilidade na alegação da parte autora de inexistência de relação jurídica com o réu, mesmo porque a boa-fé é sempre presumida, e também há risco de dano de difícil reparação, pois os descontos retiram da parte autora parcela de renda de natureza alimentar. Assim, por estarem presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito arguido na inicial, bem como o periculum in mora, DEFIRO a liminar para suspender a cobrança das parcelas da impugnada contribuição por meio de débito sobre o benefício previdenciário da parte autora. Intime-se o réu a providenciar a imediata suspensão da cobrança das parcelas referentes a "CONTRIB. CAAP 0800 580 3639" em nome da parte autora. Oficie-se também ao INSS para que suspenda o desconto de parcelas dessa contribuição, sobre o benefício previdenciário n. 176.768.309-7, providência que torna desnecessária a fixação de multa diária. Intime-se, com urgência. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte Ré, pelo correio, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos contidos na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: SAVANA FILENI FERRER (OAB 89899/MG)

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Processo nº 1005420-62.2025.8.26.0302

ID: 328256987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005420-62.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005420-62.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. BANCO VOTORANTIM S/A, qualificada na inicial, ajuizou a present… Processo 1005420-62.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. BANCO VOTORANTIM S/A, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em relação a IVAN DE OLIVEIRA SILVA alegando, em síntese, que forneceu ao requerido um crédito no valor de R$ 18.832,41, a ser pago em 48 parcelas. Como garantia, sob alienação fiduciária, um veículo marca FIAT, modelo UNO VIVACE, ano 2011/2012, placa EYH6H74. Aduz que o réu não cumpriu com o pactuado, deixando de efetuar o pagamento das parcelas, totalizando o montante de R$ 22.235,19, ficando o bem adquirido gravado com a cláusula de alienação fiduciária. Pede, então, a concessão de liminar e a procedência da ação, com a consolidação da posse definitiva do bem em mãos da requerente. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/85. A liminar foi deferida na decisão de fls. 86/88. Procedeu-se à Busca e Apreensão do bem (fl. 107). O requerido foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de resposta (cf. Certidão de fl. 110). É O RELATÓRIO. DECIDO. A matéria é exclusivamente de direito, pois os fatos estão demonstrados documentalmente. Por isto, impõe-se o julgamento antecipado da lide, a teor do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de pedido de busca e apreensão de bem transferido ao réu em alienação fiduciária, que garantia o cumprimento do contrato de financiamento para capital de giro. O autor comprova a cédula de crédito bancário firmada pelas partes (fls. 61/65). Comprova, também, o montante devido, conforme se depreende da análise da tabela das parcelas inadimplidas constante de fls. 05/06, estando devidamente instruído o pedido. A ação é procedente, pois com a revelia presumem-se aceitos verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigo 344 do C.P.C.), notadamente o reconhecimento do contrato firmado pelas partes, bem como o seu descumprimento por parte do réu, e esse fato acarreta a consequência jurídica da consolidação do bem alienado em poder do autor. O réu, embora devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar defesa, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. A mora vem devidamente comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 72/74. Posto isto e, tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão alienação fiduciária, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos do proprietário fiduciário, ora requerente. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, despesas judiciais e honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.I. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Processo nº 1006293-62.2025.8.26.0302

ID: 308592964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006293-62.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARCELO FERREIRA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS VENDRAMINI FANTUCCI

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Processo 1006293-62.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Marcelo Ferreira Paulino - Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária. Trata-se de pedido de antecipação… Processo 1006293-62.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Marcelo Ferreira Paulino - Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária. Trata-se de pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte; Ausentes os requisitos para a medida liminar pretendida, pese o respeito pelo douto entendimento diverso; A incidência de descontos de modalidade de crédito denominada Reserva de Margem Consignável decorre de contrato, a despeito da alegação de que jamais solicitou tal serviço ou "venda casada".. Além disso, os descontos ocorrem há tempo relevante (cerca de 3 anos atrás), de modo que a assertiva de ausência de anuência ao pagamento, em princípio, constitui inadmissível venire contra factum proprium. Pontuo ainda que, a longevidade da pendência não justifica urgência ou emergência que caracterize a necessidade de deferimento da medida sem ouvida da parte contrária, em especial, quando sequer juntado contrato: a regra no processo é que se observe o contraditório, apenas em situação excepcionais e urgentes as decisões são proferidas inaudita altera parte; Por estas razões, a nosso ver, não se mostra razoável nem prudente a concessão de medida liminar, com excepcional diferimento do momento do contraditório, neste caso conveniente a oitiva das razões da parte contrária; Ensina Cândido Rangel Dinamarco que (...) é pertinente ressalvar que as medidas judiciais inaudita altera parte são excepcionais no sistema, porque arranham a garantia constitucional do contraditório e só devem ser concedidas quando o retardamento puder importar restrição ou sacrifício à possibilidade de acesso à justiça (...) É compreensível que, sem haver uma urgência extrema, o juiz prudentemente aguarde a citação do réu e sua resposta, com o que terá melhores condições para formular com mais segurança o seu juízo sobre a necessidade de antecipar (...) (O Regime Jurídico das Medidas Urgentes, Juris Síntese nº 33); Diante do exposto, indefiro o pedido liminar nos termos em que formulado, sem prejuízo de reanálise após a resposta da parte contrária, desde que reformulado o pedido; Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo. Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação. Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida intimada para, no prazo de defesa, juntar aos autos cópia digitalizada do contrato discutido nesta ação. Providencie-se a citação pelo Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: MATHEUS VENDRAMINI FANTUCCI (OAB 527088/SP)

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Processo nº 1004062-62.2025.8.26.0302

ID: 291618823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004062-62.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA ZANOLLA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

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Processo 1004062-62.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Alessandra Zanolla Amaral - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos t… Processo 1004062-62.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Alessandra Zanolla Amaral - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar à parte ré a inclusão da verba Piso Salarial Docente, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) percebido pela(s) parte(s) autora(s), apostilando-se, e para condenar a parte ré, a pagar à(s) parte(s) autora(s), as diferenças do recálculo destas verbas, observada a prescrição quinquenal, mais as verbas que se vencerem durante o curso desta demanda, valor que deverá ser apurado em regular fase de cumprimento de sentença, reconhecido o caráter alimentar do débito. No tocante aos cálculos dos valores que a(s) parte(s) autora(s) tem a receber, deve-se seguir a orientação do julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp nº 1.495.146/MG, tema nº 905, bem como ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE 870.947/SE, Tema 810, sendo, assim, neste caso, a atualização monetária calculada desde a data em que eram devidas as verbas, pelo IPCA-E, bem como juros de mora, desde a citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança. Todavia, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (Dezembro/2021), devem ser observados os parâmetros estabelecidos em seu artigo 3º, para atualização do valor da condenação (utilização da taxa SELIC, apenas). Então, no presente caso, quanto ao período quinquenal anterior à vigência da referida EC (Dezembro/2021), deve ser utilizado, para atualização do valor da condenação, apenas a correção monetária pelo índice IPCA-E (já que a citação da demanda ocorreu somente depois desta Emenda passar a vigorar, não sendo possível, portanto, aplicar-se os juros de mora, pelo índice da caderneta de poupança) e, após a Emenda Constitucional nº 113/2021 entrar em vigor, deve ser atualizada esta quantia apenas pela Taxa Selic. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)

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Processo nº 1005226-62.2025.8.26.0302

ID: 278386605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005226-62.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ABILIO LARANJEIRA RODRIGUES DE AREIA E CIA LTDA (IMOBILIARIA JAU)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

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CAROLINA PIETRINI SOUFEN

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ADV: Jose Carlos de Pieri Belotto (OAB 29479/SP), Carolina Pietrini Soufen (OAB 407535/SP) Processo 1005226-62.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Abilio Laranjeira Rodrigues … ADV: Jose Carlos de Pieri Belotto (OAB 29479/SP), Carolina Pietrini Soufen (OAB 407535/SP) Processo 1005226-62.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Abilio Laranjeira Rodrigues de Areia e Cia Ltda (Imobiliaria Jau) - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, no prazo de 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora e avaliação a serem cumpridas oportunamente por Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, nos termos do artigo 1.012, § 6, das NSCGJ. Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias, reconhecendo o débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito, nos termos permissivos do art. 916 do CPC. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória (observando-se a Central de Mandados Compartilhada). Devolvido o mandado de citação e decorrido o prazo sem informação de pagamento/parcelamento, expeça-se mandado de penhora de bens livres. O Oficial de Justiça responsável deverá penhorar e avaliar de imediato os bens que venha a localizar, intimando-se a parte executada. Se não localizar bens penhoráveis, deverá proceder na forma do art. 836, §1º, do CPC, descrevendo os bens que guarnecem a residência. Na hipótese de não serem encontrados bens suficientes para garantir a execução, determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (penhora livre de bens, SISBAJUD e RENAJUD), havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. De outra sorte, resultando positiva a penhora, a serventia deverá designar audiência de conciliação e embargos, intimando-se as partes. Quanto a inserção dos dados do executado nos cadastros demaus pagadores, expeça-se certidão de objeto e pé, cabendo ao credor as providências necessárias para tal inclusão. Intime-se. Servirá de mandado a presente decisão assinada digitalmente, devendo o(a) Oficial de Justiça promover exclusivamente a citação, nos termos do art. 1.012 § 6º, das NSCGJ.

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