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"1007581-20.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 31 de 36

Processo nº 1007581-60.2025.8.26.0006

ID: 295716739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007581-60.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALICE WERDMULLER VON ELGG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007581-60.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alice Werdmuller Von Elgg - Vistos. Proceda a Serventia à retificação do cadastro proces… Processo 1007581-60.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alice Werdmuller Von Elgg - Vistos. Proceda a Serventia à retificação do cadastro processual para constar o nome correto da autora: Alice Werdmuller Von Elgg (fls. 23/24). Fls. 25/53 e 54. Ante os documentos acostados, DEFIRO à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anotem-se. Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais ajuizada contra Bookplay Comércio de Livros Ltda, em que aduz a autora ter realizado o download do aplicativo Bookplay oferecido pela requerida que se apresenta como uma plataforma de cursos, leitura de livros e conteúdos educacionais por assinatura digital, sendo que a proposta comercial inicial foi feita de forma persuasiva, com a promessa de acesso a cursos e conteúdos educacionais que poderiam auxiliá-la em seus estudos de graduação. Diz que, após ter inicialmente realizado o cadastro e o aceite preliminar no sistema da requerida, jamais chegou a fazer uso efetivo e concreto dos serviços oferecidos pela plataforma, além de tampouco ter consumido os supostos materiais ofertados, sendo evidente que o serviço sequer foi prestado pela empresa. Argumenta que em abril do ano corrente foi surpreendida com a imposição de pagamentos extremamente onerosos, com exigências de entradas superiores a R$ 400,00 e parcelamentos inflexíveis, o que se mostra ilegal, tendo em vista que não existiu contratação de sua parte. Alude que, em algumas ocasiões, através do setor de cancelamento, tentou formalizar o encerramento da contratação, mas foi deixada em espera por tempo indeterminado, sendo atendida de forma negligente e desrespeitosa, com ligação encerrada de forma abrupta ou com o atendimento simplesmente suspenso. Menciona que posteriormente a requerida, ao invés de permitir a rescisão contratual, passou a adotar práticas claramente abusivas e vexatórias de cobrança, tais como inúmeras mensagens e ligações diariamente, contendo ameaças desproporcionais e infundadas, incluindo a de envio de oficial de justiça à sua residência, tomada da sua renda familiar, bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, bloqueio de passaporte e convocação para audiência judicial na comarca de Araçatuba, ainda que a consumidora sequer tenha sido notificada acerca da existência de qualquer demanda judicial. Arrazoa que a situação se agravou ainda mais pelo fato de as ligações e ameaças serem realizadas, inclusive, na residência de sua avó, pessoa idosa, a qual havia se submetido recentemente a cirurgia e necessitava de repouso absoluto e já não mais residia no referido local. Alega que as práticas de cobrança passaram a ser intensificadas por meio de escritórios terceirizados, que utilizam números diversos, dificultando qualquer tentativa de bloqueio das chamadas e cessação do assédio, sendo que em uma delas foi tratada com extrema grosseria e ironia por parte da atendente que, aos gritos, se negou a fornecer qualquer dado e, de forma abusiva, afirmou que não tinha obrigação de prestar qualquer esclarecimento, encerrando abruptamente a chamada. Aduz que, mesmo diante de todos esses procedimentos coercitivos de cobrança, a requerida jamais lhe forneceu cópia formalizada do contrato supostamente firmado, impossibilitando, inclusive, que ela tenha pleno conhecimento sobre as bases contratuais alegadas para justificar as cobranças. Diz que, levando-se em conta o contrato de prestação de serviços disponibilizado no site da empresa, as cláusulas 7.1 e 7.4 são abusivas, posto que impedem o direito ao arrependimento e impõem multa excessiva de 30% sobre o saldo devedor. Assim, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar à requerida a abstenção de qualquer tipo de cobrança e a abstenção de negativar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, declarando-se a inexigibilidade da multa de R$ 400,00. Em sede de cognição sumária, impõe-se avaliar se presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, conforme previstos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. In casu, verifico que a autora, de fato, assinou a plataforma educacional da requerida e solicitou o cancelamento do contrato, o que, ao que consta, não foi atendido. Verifico também que a autora é cobrada por débitos referentes a r. contrato. Preenchido, assim, o requisito de probabilidade do direito. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidenciado pelo fato de a autora estar sofrendo diversas cobranças atinentes a supostas dívidas relativas ao contrato objeto do litígio, o que, inclusive, pode acarretar a negativação de seu nome. Além disso, a medida é plenamente reversível, posto que, caso a ação seja julgada improcedente, poderá a requerida prosseguir com as cobranças. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela de urgência e assim o faço para determinar que a requerida se abstenha de realizar cobrança, judicial ou extrajudicial, e de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato existente entre as partes, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança/inclusão indevida até o limite de R$ 20.000,00. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhada pela autora à requerida, comprovando-se nos autos no prazo subsequente de 5 dias. INDEFIRO o pedido de declaração de inexigibilidade de suposta multa por representar verdadeira antecipação do provimento final. Necessária maior cautela e se aguardar a garantia do contraditório e da ampla defesa. Retire-se a tarja de urgência. No mais, diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, ficando parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra na petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)

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Impacto Gouvea Construtora E Incorporadora Ltda x Município De Itapevi

ID: 296853210

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2168085-41.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IMPACTO GOUVEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPEVI

Despacho

Advogados:

UATAUL MARQUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL TENORIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA STELA SILVA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2168085-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2168085-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Impacto Gouvea Construtora e Incorporadora Ltda - Agravado: Município de Itapevi - Vistos. 1] Trata-se de agravo de instrumento interposto por Impacto Gouvea Construtora e Incorporadora Ltda. contra r. decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oferecida nos autos da execução fiscal n. 1510976-23.2021.8. 26.0271 (fls. 62/65 na origem). Sustenta a recorrente que: a) não tem legitimidade para ocupar o polo passivo; b) o imóvel foi arrematado em 19/08/2021; c) não é mais proprietária do bem de raiz; d) estamos a braços com obrigação propter rem; e) os débitos tributários deveriam ter sido incorporados ao valor do lanço; f) segundo os arrematantes, eles quitaram os débitos em aberto; g) o imposto está sendo cobrado em duplicidade; h) cabe mutação no polo passivo, para que nele figurem os arrematantes; i) aguarda efeito suspensivo (fls. 1/11). 2] Estamos às voltas com execução fiscal relativa a IPTU - exercícios 2014 a 2016 e 2020 (fls. 2 na origem - CDA). A chácara situada na Estrada Lagoa do Itaqui, n. 11 -- quadra "G" foi arrematada em leilão promovido pela Justiça Obreira, no mês de julho de 2021 (fls. 56 na origem - certidão de matrícula do imóvel - "R-10"). O Código Tributário Nacional é expresso: "Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". O Tribunal da Cidadania assentou: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior já orientou que, em relação à responsabilidade pelos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, quando de sua aquisição em hasta pública, o art. 130, parágrafo único do CTN, preleciona que a sub-rogação ocorre somente sobre o respectivo preço. Ao fazê-lo, o diploma legal exclui a responsabilidade do adquirente em relação aqueles débitos anteriores à arrematação; contudo, havendo débitos pendentes, persiste a obrigação do proprietário original perante o Fisco Estadual, exatamente porque é impossível a transferência do encargo tributário para o arrematante. 2. Agravo Regimental do Estado do Paraná a que se nega provimento (AgRg. no AREsp. n. 48.559/PR, 1ª Turma, j. 13/3/2018, rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - negritei). Não discrepa a orientação da 18ª Câmara de Direito Público (destaques meus): APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU Exercício de 1992 Insurgência dos herdeiros do executado originário contra a cobrança Acolhimento - Imóvel arrematado em hasta pública em 1993 Sub-rogação sobre o respectivo preço - Ausência de responsabilidade do adquirente do bem por débitos anteriores à arrematação - Inteligência do artigo 130, parágrafo único, do CTN Sentença mantida Recurso desprovido (Apelação Cível n. 0908331-78.9600.8.26.0090, j. 24/11/2021, rel. Desembargador Wanderley José Federighi); Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal. Os créditos tributários sub-rogam-se no respectivo preço quando a aquisição do imóvel ocorrer mediante arrematação em hasta pública. Recebimento da propriedade imobiliária pelo arrematante livre de quaisquer ônus fiscais (artigo 130, parágrafo único do CTN). Nega-se provimento ao recurso, com majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do acórdão (Apelação Cível n. 1062064-40.2018.8.26.0053, j. 12/04/2021, rel. Desembargadora Beatriz Braga); APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Mandado de Segurança Município do Guarujá IPTU Arrematação em hasta pública Sentença mantida - Inviabilidade de que a responsabilidade tributária, anterior à arrematação, seja imposta ao arrematante Créditos tributários pertinentes a tributos incidentes sobre bens imóveis que se sub-rogam no respectivo preço Inteligência do art. 130 do CTN Precedentes deste E. Tribunal RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS (Apelação/Remessa Necessária n. 1007581-64.2020.8.26.0223, j. 09/02/2021, rel. Desembargador Henrique Harris Júnior). Os arrematantes não parecem responder pelos débitos tributários, vez que anteriores ao leilão judicial. Desse modo, não se antevê possibilidade da substituição requerida a fls. 9, in fine. Avançando, a excipiente alega que os débitos já foram quitados pelos adquirentes (fls. 8/9), mas, embora seu o onus probandi (lembre-se da presunção de certeza e legitimidade que milita em prol dos atos praticados pelo Poder Público), não demonstrou a cobrança em duplicidade. No documento reproduzido a fls. 9 os arrematantes apenas afirmam terem "resolvido as pendências com o fisco municipal", o que não demonstra quitação do tributo de que tratamos. Tampouco se encontra prova de que o preço pago para a aquisição do imóvel no certame expropriatório foi suficiente para a satisfação da dívida. Juntada do extrato de débito nos autos do processo trabalhista (fls. 18/20 do instrumento) e mera observação sobre o tributo devido no Auto de Penhora e Avaliação de Imóvel (fls. 21) não significam que os créditos foram suficientemente subrogados no lanço. Com os elementos de convicção produzidos --e a contribuinte não quis enriquecê-los a tempo e hora--, nem de longe se pode afirmar que houve: i) cobrança em duplicidade de IPTU; ii) sub-rogação da totalidade dos créditos tributários no lanço vencedor. Caso o lanço seja insuficiente para a satisfação do crédito fiscal, subsiste a possibilidade da cobrança em relação à proprietária primitiva. Em suma: à primeira vista, a Impacto Gouvea responde pelos débitos (IPTU/2014 a 2016 e 2020), sendo parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual. Ausente probabilidade do direito afirmado pela agravante, indefiro o efeito suspensivo requerido a fls. 11, item "i". 3] Trinta dias para o Município de Itapevi contraminutar. Int. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP) - Luiza Stela Silva Queiroz (OAB: 447757/SP) - Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) - Uataul Marques de Lima (OAB: 456839/SP) - 1° andar

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Maria Vieira Da Silva Filha x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 335720075

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007680-48.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN FREITAS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA OLIVEIRA FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007680-48.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007680-48.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 e 29 de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 25/8/2025 08:00 1007577-41.2024.4.01.3901 MARIA MADALENA DA LUZ OLIVEIRA ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:05 1004776-55.2024.4.01.3901 ARLINDO LEANDRO DOS REIS ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:20 1005334-27.2024.4.01.3901 SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA AGENOR PINHEIRO LEAL Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:35 1005700-66.2024.4.01.3901 JECINA SARAIVA DA SILVA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:40 1007680-48.2024.4.01.3901 MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:50 1006852-52.2024.4.01.3901 AMAURI DE SOUSA SILVA AMANDA TORRES DE SOUSA Auxílio-Doença 25/8/2025 09:05 1008847-37.2023.4.01.3901 NIVIA DE MELO CASTRO ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA Pensão por Morte 25/8/2025 09:20 1007549-73.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Pensão por Morte 26/8/2025 08:00 1008085-84.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 08:15 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:30 1006023-71.2024.4.01.3901 VALTERLI ALVES DOS SANTOS ANDRE BESCHIZZA LOPES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:45 1006059-16.2024.4.01.3901 BEIJAMIN PEREIRA DA SILVA ANDRESSA FERNANDES PEREIRA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:00 1006853-37.2024.4.01.3901 JOSE DE BONFIM RODRIGUES ARACELIA VIEIRA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:15 1007391-18.2024.4.01.3901 JOSE LUCILDO DE SOUZA ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:30 1007581-78.2024.4.01.3901 GRINAURINA CARMO CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO Pensão por Morte 26/8/2025 09:45 1008812-43.2024.4.01.3901 EDIVANE CARVALHO DOS SANTOS DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Salário-Maternidade 27/8/2025 08:00 1005758-69.2024.4.01.3901 ELIZEU ATAIDES MARTINS DIOGO ARRUDA DE SOUSA Parcelas benefício 27/8/2025 08:05 1005062-33.2024.4.01.3901 CLAUDIO DE SOUSA PINHO DIOGO ARRUDA DE SOUSA DIB de Benefício 27/8/2025 08:20 1008762-17.2024.4.01.3901 MARILENE LOPES DE MENDONCA DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:35 1007233-60.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Pensão por Morte 27/8/2025 08:40 1007282-04.2024.4.01.3901 GENY OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:50 1008839-26.2024.4.01.3901 GENILDE SANTOS DE SOUZA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Parcelas benefício 27/8/2025 09:05 1009619-63.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 09:20 1005638-26.2024.4.01.3901 GERSON LIMA DIAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:00 1009580-66.2024.4.01.3901 VALDINEIDE VICENTE DA SILVA IOLE SANTIS PEREIRA Pensão por Morte 28/8/2025 08:05 1008874-83.2024.4.01.3901 ROSENILDO GOMES DE SOUZA IOLE SANTIS PEREIRA Auxílio-Doença 28/8/2025 08:20 1000423-35.2025.4.01.3901 DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:35 1007552-28.2024.4.01.3901 JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:50 1005860-91.2024.4.01.3901 ANTONIO GOMES FERREIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Aposentadoria Híbrida 28/8/2025 09:00 1008453-93.2024.4.01.3901 ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR LEANDRO MENDONCA SOARES Auxílio-Doença 28/8/2025 09:15 1004049-96.2024.4.01.3901 NEUSA FRANCISCA MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural 28/8/2025 09:30 1006539-91.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO MARIA GABRIELE OLIVEIRA DE SOUSA Pensão por Morte 29/8/2025 08:00 1000315-06.2025.4.01.3901 GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:15 1006316-41.2024.4.01.3901 FRANCISCA DAS CHAGAS C. DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:30 1001690-13.2023.4.01.3901 VANESSA MOREIRA DE SOUSA RENAN CABRAL MOREIRA Pensão por Morte 29/8/2025 08:45 1000218-40.2024.4.01.3901 LUZENIRA DOS SANTOS STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS Pensão por Morte 29/8/2025 09:00 1001164-75.2025.4.01.3901 MARIA RAQUEL FERREIRA DA CONCEICAO SUZIMAR RIBEIRO DOS REIS Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:15 1007673-56.2024.4.01.3901 CARLOS ROCHA SILVA VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA Pensão por Morte 29/8/2025 09:30 1006437-69.2024.4.01.3901 JOSE DOS SANTOS SOUSA WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:45 1006503-49.2024.4.01.3901 CLEUZA DE OLIVEIRA VIANA WESLAYNE VIEIRA GOMES Aposentadoria Rural SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

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Jecina Saraiva Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 335720096

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005700-66.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JECINA SARAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA OLIVEIRA FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENAN FREITAS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1005700-66.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1005700-66.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 e 29 de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 25/8/2025 08:00 1007577-41.2024.4.01.3901 MARIA MADALENA DA LUZ OLIVEIRA ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:05 1004776-55.2024.4.01.3901 ARLINDO LEANDRO DOS REIS ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:20 1005334-27.2024.4.01.3901 SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA AGENOR PINHEIRO LEAL Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:35 1005700-66.2024.4.01.3901 JECINA SARAIVA DA SILVA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:40 1007680-48.2024.4.01.3901 MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:50 1006852-52.2024.4.01.3901 AMAURI DE SOUSA SILVA AMANDA TORRES DE SOUSA Auxílio-Doença 25/8/2025 09:05 1008847-37.2023.4.01.3901 NIVIA DE MELO CASTRO ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA Pensão por Morte 25/8/2025 09:20 1007549-73.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Pensão por Morte 26/8/2025 08:00 1008085-84.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 08:15 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:30 1006023-71.2024.4.01.3901 VALTERLI ALVES DOS SANTOS ANDRE BESCHIZZA LOPES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:45 1006059-16.2024.4.01.3901 BEIJAMIN PEREIRA DA SILVA ANDRESSA FERNANDES PEREIRA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:00 1006853-37.2024.4.01.3901 JOSE DE BONFIM RODRIGUES ARACELIA VIEIRA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:15 1007391-18.2024.4.01.3901 JOSE LUCILDO DE SOUZA ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:30 1007581-78.2024.4.01.3901 GRINAURINA CARMO CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO Pensão por Morte 26/8/2025 09:45 1008812-43.2024.4.01.3901 EDIVANE CARVALHO DOS SANTOS DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Salário-Maternidade 27/8/2025 08:00 1005758-69.2024.4.01.3901 ELIZEU ATAIDES MARTINS DIOGO ARRUDA DE SOUSA Parcelas benefício 27/8/2025 08:05 1005062-33.2024.4.01.3901 CLAUDIO DE SOUSA PINHO DIOGO ARRUDA DE SOUSA DIB de Benefício 27/8/2025 08:20 1008762-17.2024.4.01.3901 MARILENE LOPES DE MENDONCA DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:35 1007233-60.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Pensão por Morte 27/8/2025 08:40 1007282-04.2024.4.01.3901 GENY OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:50 1008839-26.2024.4.01.3901 GENILDE SANTOS DE SOUZA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Parcelas benefício 27/8/2025 09:05 1009619-63.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 09:20 1005638-26.2024.4.01.3901 GERSON LIMA DIAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:00 1009580-66.2024.4.01.3901 VALDINEIDE VICENTE DA SILVA IOLE SANTIS PEREIRA Pensão por Morte 28/8/2025 08:05 1008874-83.2024.4.01.3901 ROSENILDO GOMES DE SOUZA IOLE SANTIS PEREIRA Auxílio-Doença 28/8/2025 08:20 1000423-35.2025.4.01.3901 DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:35 1007552-28.2024.4.01.3901 JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:50 1005860-91.2024.4.01.3901 ANTONIO GOMES FERREIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Aposentadoria Híbrida 28/8/2025 09:00 1008453-93.2024.4.01.3901 ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR LEANDRO MENDONCA SOARES Auxílio-Doença 28/8/2025 09:15 1004049-96.2024.4.01.3901 NEUSA FRANCISCA MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural 28/8/2025 09:30 1006539-91.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO MARIA GABRIELE OLIVEIRA DE SOUSA Pensão por Morte 29/8/2025 08:00 1000315-06.2025.4.01.3901 GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:15 1006316-41.2024.4.01.3901 FRANCISCA DAS CHAGAS C. DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:30 1001690-13.2023.4.01.3901 VANESSA MOREIRA DE SOUSA RENAN CABRAL MOREIRA Pensão por Morte 29/8/2025 08:45 1000218-40.2024.4.01.3901 LUZENIRA DOS SANTOS STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS Pensão por Morte 29/8/2025 09:00 1001164-75.2025.4.01.3901 MARIA RAQUEL FERREIRA DA CONCEICAO SUZIMAR RIBEIRO DOS REIS Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:15 1007673-56.2024.4.01.3901 CARLOS ROCHA SILVA VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA Pensão por Morte 29/8/2025 09:30 1006437-69.2024.4.01.3901 JOSE DOS SANTOS SOUSA WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:45 1006503-49.2024.4.01.3901 CLEUZA DE OLIVEIRA VIANA WESLAYNE VIEIRA GOMES Aposentadoria Rural SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

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Jose De Bonfim Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335720120

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006853-37.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE BONFIM RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ARACELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006853-37.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006853-37.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 e 29 de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 25/8/2025 08:00 1007577-41.2024.4.01.3901 MARIA MADALENA DA LUZ OLIVEIRA ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:05 1004776-55.2024.4.01.3901 ARLINDO LEANDRO DOS REIS ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:20 1005334-27.2024.4.01.3901 SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA AGENOR PINHEIRO LEAL Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:35 1005700-66.2024.4.01.3901 JECINA SARAIVA DA SILVA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:40 1007680-48.2024.4.01.3901 MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:50 1006852-52.2024.4.01.3901 AMAURI DE SOUSA SILVA AMANDA TORRES DE SOUSA Auxílio-Doença 25/8/2025 09:05 1008847-37.2023.4.01.3901 NIVIA DE MELO CASTRO ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA Pensão por Morte 25/8/2025 09:20 1007549-73.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Pensão por Morte 26/8/2025 08:00 1008085-84.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 08:15 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:30 1006023-71.2024.4.01.3901 VALTERLI ALVES DOS SANTOS ANDRE BESCHIZZA LOPES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:45 1006059-16.2024.4.01.3901 BEIJAMIN PEREIRA DA SILVA ANDRESSA FERNANDES PEREIRA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:00 1006853-37.2024.4.01.3901 JOSE DE BONFIM RODRIGUES ARACELIA VIEIRA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:15 1007391-18.2024.4.01.3901 JOSE LUCILDO DE SOUZA ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:30 1007581-78.2024.4.01.3901 GRINAURINA CARMO CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO Pensão por Morte 26/8/2025 09:45 1008812-43.2024.4.01.3901 EDIVANE CARVALHO DOS SANTOS DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Salário-Maternidade 27/8/2025 08:00 1005758-69.2024.4.01.3901 ELIZEU ATAIDES MARTINS DIOGO ARRUDA DE SOUSA Parcelas benefício 27/8/2025 08:05 1005062-33.2024.4.01.3901 CLAUDIO DE SOUSA PINHO DIOGO ARRUDA DE SOUSA DIB de Benefício 27/8/2025 08:20 1008762-17.2024.4.01.3901 MARILENE LOPES DE MENDONCA DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:35 1007233-60.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Pensão por Morte 27/8/2025 08:40 1007282-04.2024.4.01.3901 GENY OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:50 1008839-26.2024.4.01.3901 GENILDE SANTOS DE SOUZA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Parcelas benefício 27/8/2025 09:05 1009619-63.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 09:20 1005638-26.2024.4.01.3901 GERSON LIMA DIAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:00 1009580-66.2024.4.01.3901 VALDINEIDE VICENTE DA SILVA IOLE SANTIS PEREIRA Pensão por Morte 28/8/2025 08:05 1008874-83.2024.4.01.3901 ROSENILDO GOMES DE SOUZA IOLE SANTIS PEREIRA Auxílio-Doença 28/8/2025 08:20 1000423-35.2025.4.01.3901 DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:35 1007552-28.2024.4.01.3901 JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:50 1005860-91.2024.4.01.3901 ANTONIO GOMES FERREIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Aposentadoria Híbrida 28/8/2025 09:00 1008453-93.2024.4.01.3901 ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR LEANDRO MENDONCA SOARES Auxílio-Doença 28/8/2025 09:15 1004049-96.2024.4.01.3901 NEUSA FRANCISCA MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural 28/8/2025 09:30 1006539-91.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO MARIA GABRIELE OLIVEIRA DE SOUSA Pensão por Morte 29/8/2025 08:00 1000315-06.2025.4.01.3901 GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:15 1006316-41.2024.4.01.3901 FRANCISCA DAS CHAGAS C. DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:30 1001690-13.2023.4.01.3901 VANESSA MOREIRA DE SOUSA RENAN CABRAL MOREIRA Pensão por Morte 29/8/2025 08:45 1000218-40.2024.4.01.3901 LUZENIRA DOS SANTOS STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS Pensão por Morte 29/8/2025 09:00 1001164-75.2025.4.01.3901 MARIA RAQUEL FERREIRA DA CONCEICAO SUZIMAR RIBEIRO DOS REIS Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:15 1007673-56.2024.4.01.3901 CARLOS ROCHA SILVA VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA Pensão por Morte 29/8/2025 09:30 1006437-69.2024.4.01.3901 JOSE DOS SANTOS SOUSA WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:45 1006503-49.2024.4.01.3901 CLEUZA DE OLIVEIRA VIANA WESLAYNE VIEIRA GOMES Aposentadoria Rural SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

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Jose Aristides Alves De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335720138

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007552-28.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007552-28.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007552-28.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 e 29 de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 25/8/2025 08:00 1007577-41.2024.4.01.3901 MARIA MADALENA DA LUZ OLIVEIRA ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:05 1004776-55.2024.4.01.3901 ARLINDO LEANDRO DOS REIS ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:20 1005334-27.2024.4.01.3901 SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA AGENOR PINHEIRO LEAL Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:35 1005700-66.2024.4.01.3901 JECINA SARAIVA DA SILVA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:40 1007680-48.2024.4.01.3901 MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:50 1006852-52.2024.4.01.3901 AMAURI DE SOUSA SILVA AMANDA TORRES DE SOUSA Auxílio-Doença 25/8/2025 09:05 1008847-37.2023.4.01.3901 NIVIA DE MELO CASTRO ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA Pensão por Morte 25/8/2025 09:20 1007549-73.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Pensão por Morte 26/8/2025 08:00 1008085-84.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 08:15 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:30 1006023-71.2024.4.01.3901 VALTERLI ALVES DOS SANTOS ANDRE BESCHIZZA LOPES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:45 1006059-16.2024.4.01.3901 BEIJAMIN PEREIRA DA SILVA ANDRESSA FERNANDES PEREIRA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:00 1006853-37.2024.4.01.3901 JOSE DE BONFIM RODRIGUES ARACELIA VIEIRA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:15 1007391-18.2024.4.01.3901 JOSE LUCILDO DE SOUZA ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:30 1007581-78.2024.4.01.3901 GRINAURINA CARMO CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO Pensão por Morte 26/8/2025 09:45 1008812-43.2024.4.01.3901 EDIVANE CARVALHO DOS SANTOS DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Salário-Maternidade 27/8/2025 08:00 1005758-69.2024.4.01.3901 ELIZEU ATAIDES MARTINS DIOGO ARRUDA DE SOUSA Parcelas benefício 27/8/2025 08:05 1005062-33.2024.4.01.3901 CLAUDIO DE SOUSA PINHO DIOGO ARRUDA DE SOUSA DIB de Benefício 27/8/2025 08:20 1008762-17.2024.4.01.3901 MARILENE LOPES DE MENDONCA DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:35 1007233-60.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Pensão por Morte 27/8/2025 08:40 1007282-04.2024.4.01.3901 GENY OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:50 1008839-26.2024.4.01.3901 GENILDE SANTOS DE SOUZA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Parcelas benefício 27/8/2025 09:05 1009619-63.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 09:20 1005638-26.2024.4.01.3901 GERSON LIMA DIAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:00 1009580-66.2024.4.01.3901 VALDINEIDE VICENTE DA SILVA IOLE SANTIS PEREIRA Pensão por Morte 28/8/2025 08:05 1008874-83.2024.4.01.3901 ROSENILDO GOMES DE SOUZA IOLE SANTIS PEREIRA Auxílio-Doença 28/8/2025 08:20 1000423-35.2025.4.01.3901 DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:35 1007552-28.2024.4.01.3901 JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:50 1005860-91.2024.4.01.3901 ANTONIO GOMES FERREIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Aposentadoria Híbrida 28/8/2025 09:00 1008453-93.2024.4.01.3901 ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR LEANDRO MENDONCA SOARES Auxílio-Doença 28/8/2025 09:15 1004049-96.2024.4.01.3901 NEUSA FRANCISCA MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural 28/8/2025 09:30 1006539-91.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO MARIA GABRIELE OLIVEIRA DE SOUSA Pensão por Morte 29/8/2025 08:00 1000315-06.2025.4.01.3901 GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:15 1006316-41.2024.4.01.3901 FRANCISCA DAS CHAGAS C. DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:30 1001690-13.2023.4.01.3901 VANESSA MOREIRA DE SOUSA RENAN CABRAL MOREIRA Pensão por Morte 29/8/2025 08:45 1000218-40.2024.4.01.3901 LUZENIRA DOS SANTOS STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS Pensão por Morte 29/8/2025 09:00 1001164-75.2025.4.01.3901 MARIA RAQUEL FERREIRA DA CONCEICAO SUZIMAR RIBEIRO DOS REIS Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:15 1007673-56.2024.4.01.3901 CARLOS ROCHA SILVA VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA Pensão por Morte 29/8/2025 09:30 1006437-69.2024.4.01.3901 JOSE DOS SANTOS SOUSA WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:45 1006503-49.2024.4.01.3901 CLEUZA DE OLIVEIRA VIANA WESLAYNE VIEIRA GOMES Aposentadoria Rural SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

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Sebastiao Henrique Moreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335720163

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005334-27.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARLY SANTOS LEAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AGENOR PINHEIRO LEAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1005334-27.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1005334-27.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 e 29 de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 25/8/2025 08:00 1007577-41.2024.4.01.3901 MARIA MADALENA DA LUZ OLIVEIRA ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:05 1004776-55.2024.4.01.3901 ARLINDO LEANDRO DOS REIS ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:20 1005334-27.2024.4.01.3901 SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA AGENOR PINHEIRO LEAL Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:35 1005700-66.2024.4.01.3901 JECINA SARAIVA DA SILVA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:40 1007680-48.2024.4.01.3901 MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:50 1006852-52.2024.4.01.3901 AMAURI DE SOUSA SILVA AMANDA TORRES DE SOUSA Auxílio-Doença 25/8/2025 09:05 1008847-37.2023.4.01.3901 NIVIA DE MELO CASTRO ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA Pensão por Morte 25/8/2025 09:20 1007549-73.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Pensão por Morte 26/8/2025 08:00 1008085-84.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 08:15 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:30 1006023-71.2024.4.01.3901 VALTERLI ALVES DOS SANTOS ANDRE BESCHIZZA LOPES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:45 1006059-16.2024.4.01.3901 BEIJAMIN PEREIRA DA SILVA ANDRESSA FERNANDES PEREIRA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:00 1006853-37.2024.4.01.3901 JOSE DE BONFIM RODRIGUES ARACELIA VIEIRA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:15 1007391-18.2024.4.01.3901 JOSE LUCILDO DE SOUZA ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:30 1007581-78.2024.4.01.3901 GRINAURINA CARMO CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO Pensão por Morte 26/8/2025 09:45 1008812-43.2024.4.01.3901 EDIVANE CARVALHO DOS SANTOS DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Salário-Maternidade 27/8/2025 08:00 1005758-69.2024.4.01.3901 ELIZEU ATAIDES MARTINS DIOGO ARRUDA DE SOUSA Parcelas benefício 27/8/2025 08:05 1005062-33.2024.4.01.3901 CLAUDIO DE SOUSA PINHO DIOGO ARRUDA DE SOUSA DIB de Benefício 27/8/2025 08:20 1008762-17.2024.4.01.3901 MARILENE LOPES DE MENDONCA DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:35 1007233-60.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Pensão por Morte 27/8/2025 08:40 1007282-04.2024.4.01.3901 GENY OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:50 1008839-26.2024.4.01.3901 GENILDE SANTOS DE SOUZA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Parcelas benefício 27/8/2025 09:05 1009619-63.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 09:20 1005638-26.2024.4.01.3901 GERSON LIMA DIAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:00 1009580-66.2024.4.01.3901 VALDINEIDE VICENTE DA SILVA IOLE SANTIS PEREIRA Pensão por Morte 28/8/2025 08:05 1008874-83.2024.4.01.3901 ROSENILDO GOMES DE SOUZA IOLE SANTIS PEREIRA Auxílio-Doença 28/8/2025 08:20 1000423-35.2025.4.01.3901 DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:35 1007552-28.2024.4.01.3901 JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:50 1005860-91.2024.4.01.3901 ANTONIO GOMES FERREIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Aposentadoria Híbrida 28/8/2025 09:00 1008453-93.2024.4.01.3901 ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR LEANDRO MENDONCA SOARES Auxílio-Doença 28/8/2025 09:15 1004049-96.2024.4.01.3901 NEUSA FRANCISCA MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural 28/8/2025 09:30 1006539-91.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO MARIA GABRIELE OLIVEIRA DE SOUSA Pensão por Morte 29/8/2025 08:00 1000315-06.2025.4.01.3901 GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:15 1006316-41.2024.4.01.3901 FRANCISCA DAS CHAGAS C. DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:30 1001690-13.2023.4.01.3901 VANESSA MOREIRA DE SOUSA RENAN CABRAL MOREIRA Pensão por Morte 29/8/2025 08:45 1000218-40.2024.4.01.3901 LUZENIRA DOS SANTOS STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS Pensão por Morte 29/8/2025 09:00 1001164-75.2025.4.01.3901 MARIA RAQUEL FERREIRA DA CONCEICAO SUZIMAR RIBEIRO DOS REIS Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:15 1007673-56.2024.4.01.3901 CARLOS ROCHA SILVA VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA Pensão por Morte 29/8/2025 09:30 1006437-69.2024.4.01.3901 JOSE DOS SANTOS SOUSA WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:45 1006503-49.2024.4.01.3901 CLEUZA DE OLIVEIRA VIANA WESLAYNE VIEIRA GOMES Aposentadoria Rural SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

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Jose Lucildo De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335720179

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007391-18.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCILDO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007391-18.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007391-18.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 e 29 de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 25/8/2025 08:00 1007577-41.2024.4.01.3901 MARIA MADALENA DA LUZ OLIVEIRA ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:05 1004776-55.2024.4.01.3901 ARLINDO LEANDRO DOS REIS ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:20 1005334-27.2024.4.01.3901 SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA AGENOR PINHEIRO LEAL Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:35 1005700-66.2024.4.01.3901 JECINA SARAIVA DA SILVA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:40 1007680-48.2024.4.01.3901 MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:50 1006852-52.2024.4.01.3901 AMAURI DE SOUSA SILVA AMANDA TORRES DE SOUSA Auxílio-Doença 25/8/2025 09:05 1008847-37.2023.4.01.3901 NIVIA DE MELO CASTRO ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA Pensão por Morte 25/8/2025 09:20 1007549-73.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Pensão por Morte 26/8/2025 08:00 1008085-84.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 08:15 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:30 1006023-71.2024.4.01.3901 VALTERLI ALVES DOS SANTOS ANDRE BESCHIZZA LOPES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:45 1006059-16.2024.4.01.3901 BEIJAMIN PEREIRA DA SILVA ANDRESSA FERNANDES PEREIRA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:00 1006853-37.2024.4.01.3901 JOSE DE BONFIM RODRIGUES ARACELIA VIEIRA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:15 1007391-18.2024.4.01.3901 JOSE LUCILDO DE SOUZA ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:30 1007581-78.2024.4.01.3901 GRINAURINA CARMO CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO Pensão por Morte 26/8/2025 09:45 1008812-43.2024.4.01.3901 EDIVANE CARVALHO DOS SANTOS DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Salário-Maternidade 27/8/2025 08:00 1005758-69.2024.4.01.3901 ELIZEU ATAIDES MARTINS DIOGO ARRUDA DE SOUSA Parcelas benefício 27/8/2025 08:05 1005062-33.2024.4.01.3901 CLAUDIO DE SOUSA PINHO DIOGO ARRUDA DE SOUSA DIB de Benefício 27/8/2025 08:20 1008762-17.2024.4.01.3901 MARILENE LOPES DE MENDONCA DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:35 1007233-60.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Pensão por Morte 27/8/2025 08:40 1007282-04.2024.4.01.3901 GENY OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:50 1008839-26.2024.4.01.3901 GENILDE SANTOS DE SOUZA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Parcelas benefício 27/8/2025 09:05 1009619-63.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 09:20 1005638-26.2024.4.01.3901 GERSON LIMA DIAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:00 1009580-66.2024.4.01.3901 VALDINEIDE VICENTE DA SILVA IOLE SANTIS PEREIRA Pensão por Morte 28/8/2025 08:05 1008874-83.2024.4.01.3901 ROSENILDO GOMES DE SOUZA IOLE SANTIS PEREIRA Auxílio-Doença 28/8/2025 08:20 1000423-35.2025.4.01.3901 DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:35 1007552-28.2024.4.01.3901 JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:50 1005860-91.2024.4.01.3901 ANTONIO GOMES FERREIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Aposentadoria Híbrida 28/8/2025 09:00 1008453-93.2024.4.01.3901 ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR LEANDRO MENDONCA SOARES Auxílio-Doença 28/8/2025 09:15 1004049-96.2024.4.01.3901 NEUSA FRANCISCA MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural 28/8/2025 09:30 1006539-91.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO MARIA GABRIELE OLIVEIRA DE SOUSA Pensão por Morte 29/8/2025 08:00 1000315-06.2025.4.01.3901 GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:15 1006316-41.2024.4.01.3901 FRANCISCA DAS CHAGAS C. DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:30 1001690-13.2023.4.01.3901 VANESSA MOREIRA DE SOUSA RENAN CABRAL MOREIRA Pensão por Morte 29/8/2025 08:45 1000218-40.2024.4.01.3901 LUZENIRA DOS SANTOS STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS Pensão por Morte 29/8/2025 09:00 1001164-75.2025.4.01.3901 MARIA RAQUEL FERREIRA DA CONCEICAO SUZIMAR RIBEIRO DOS REIS Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:15 1007673-56.2024.4.01.3901 CARLOS ROCHA SILVA VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA Pensão por Morte 29/8/2025 09:30 1006437-69.2024.4.01.3901 JOSE DOS SANTOS SOUSA WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:45 1006503-49.2024.4.01.3901 CLEUZA DE OLIVEIRA VIANA WESLAYNE VIEIRA GOMES Aposentadoria Rural SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

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A. K. B. S. e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335720208

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007673-56.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. K. B. S. CARLOS ROCHA SILVA J. D. S. O. N. D. S. S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LIDIA DO AMOR DIVINO XAVIER NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007673-56.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007673-56.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 e 29 de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 25/8/2025 08:00 1007577-41.2024.4.01.3901 MARIA MADALENA DA LUZ OLIVEIRA ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:05 1004776-55.2024.4.01.3901 ARLINDO LEANDRO DOS REIS ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:20 1005334-27.2024.4.01.3901 SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA AGENOR PINHEIRO LEAL Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:35 1005700-66.2024.4.01.3901 JECINA SARAIVA DA SILVA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:40 1007680-48.2024.4.01.3901 MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:50 1006852-52.2024.4.01.3901 AMAURI DE SOUSA SILVA AMANDA TORRES DE SOUSA Auxílio-Doença 25/8/2025 09:05 1008847-37.2023.4.01.3901 NIVIA DE MELO CASTRO ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA Pensão por Morte 25/8/2025 09:20 1007549-73.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Pensão por Morte 26/8/2025 08:00 1008085-84.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 08:15 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:30 1006023-71.2024.4.01.3901 VALTERLI ALVES DOS SANTOS ANDRE BESCHIZZA LOPES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:45 1006059-16.2024.4.01.3901 BEIJAMIN PEREIRA DA SILVA ANDRESSA FERNANDES PEREIRA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:00 1006853-37.2024.4.01.3901 JOSE DE BONFIM RODRIGUES ARACELIA VIEIRA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:15 1007391-18.2024.4.01.3901 JOSE LUCILDO DE SOUZA ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:30 1007581-78.2024.4.01.3901 GRINAURINA CARMO CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO Pensão por Morte 26/8/2025 09:45 1008812-43.2024.4.01.3901 EDIVANE CARVALHO DOS SANTOS DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Salário-Maternidade 27/8/2025 08:00 1005758-69.2024.4.01.3901 ELIZEU ATAIDES MARTINS DIOGO ARRUDA DE SOUSA Parcelas benefício 27/8/2025 08:05 1005062-33.2024.4.01.3901 CLAUDIO DE SOUSA PINHO DIOGO ARRUDA DE SOUSA DIB de Benefício 27/8/2025 08:20 1008762-17.2024.4.01.3901 MARILENE LOPES DE MENDONCA DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:35 1007233-60.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Pensão por Morte 27/8/2025 08:40 1007282-04.2024.4.01.3901 GENY OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:50 1008839-26.2024.4.01.3901 GENILDE SANTOS DE SOUZA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Parcelas benefício 27/8/2025 09:05 1009619-63.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 09:20 1005638-26.2024.4.01.3901 GERSON LIMA DIAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:00 1009580-66.2024.4.01.3901 VALDINEIDE VICENTE DA SILVA IOLE SANTIS PEREIRA Pensão por Morte 28/8/2025 08:05 1008874-83.2024.4.01.3901 ROSENILDO GOMES DE SOUZA IOLE SANTIS PEREIRA Auxílio-Doença 28/8/2025 08:20 1000423-35.2025.4.01.3901 DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:35 1007552-28.2024.4.01.3901 JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:50 1005860-91.2024.4.01.3901 ANTONIO GOMES FERREIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Aposentadoria Híbrida 28/8/2025 09:00 1008453-93.2024.4.01.3901 ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR LEANDRO MENDONCA SOARES Auxílio-Doença 28/8/2025 09:15 1004049-96.2024.4.01.3901 NEUSA FRANCISCA MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural 28/8/2025 09:30 1006539-91.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO MARIA GABRIELE OLIVEIRA DE SOUSA Pensão por Morte 29/8/2025 08:00 1000315-06.2025.4.01.3901 GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:15 1006316-41.2024.4.01.3901 FRANCISCA DAS CHAGAS C. DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:30 1001690-13.2023.4.01.3901 VANESSA MOREIRA DE SOUSA RENAN CABRAL MOREIRA Pensão por Morte 29/8/2025 08:45 1000218-40.2024.4.01.3901 LUZENIRA DOS SANTOS STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS Pensão por Morte 29/8/2025 09:00 1001164-75.2025.4.01.3901 MARIA RAQUEL FERREIRA DA CONCEICAO SUZIMAR RIBEIRO DOS REIS Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:15 1007673-56.2024.4.01.3901 CARLOS ROCHA SILVA VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA Pensão por Morte 29/8/2025 09:30 1006437-69.2024.4.01.3901 JOSE DOS SANTOS SOUSA WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:45 1006503-49.2024.4.01.3901 CLEUZA DE OLIVEIRA VIANA WESLAYNE VIEIRA GOMES Aposentadoria Rural SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

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Domingos Bastos De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335720216

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000423-35.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO BARCELOS HONORIO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000423-35.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000423-35.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 e 29 de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 25/8/2025 08:00 1007577-41.2024.4.01.3901 MARIA MADALENA DA LUZ OLIVEIRA ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:05 1004776-55.2024.4.01.3901 ARLINDO LEANDRO DOS REIS ADAO LIMA DA SILVA Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:20 1005334-27.2024.4.01.3901 SEBASTIAO HENRIQUE MOREIRA AGENOR PINHEIRO LEAL Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:35 1005700-66.2024.4.01.3901 JECINA SARAIVA DA SILVA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:40 1007680-48.2024.4.01.3901 MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA AMANDA OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria Rural 25/8/2025 08:50 1006852-52.2024.4.01.3901 AMAURI DE SOUSA SILVA AMANDA TORRES DE SOUSA Auxílio-Doença 25/8/2025 09:05 1008847-37.2023.4.01.3901 NIVIA DE MELO CASTRO ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA Pensão por Morte 25/8/2025 09:20 1007549-73.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Pensão por Morte 26/8/2025 08:00 1008085-84.2024.4.01.3901 JOSINO GERMANO DE JESUS ANA MARIA GARCIA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 08:15 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:30 1006023-71.2024.4.01.3901 VALTERLI ALVES DOS SANTOS ANDRE BESCHIZZA LOPES Auxílio-Doença 26/8/2025 08:45 1006059-16.2024.4.01.3901 BEIJAMIN PEREIRA DA SILVA ANDRESSA FERNANDES PEREIRA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:00 1006853-37.2024.4.01.3901 JOSE DE BONFIM RODRIGUES ARACELIA VIEIRA DA SILVA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:15 1007391-18.2024.4.01.3901 JOSE LUCILDO DE SOUZA ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA Aposentadoria Rural 26/8/2025 09:30 1007581-78.2024.4.01.3901 GRINAURINA CARMO CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO Pensão por Morte 26/8/2025 09:45 1008812-43.2024.4.01.3901 EDIVANE CARVALHO DOS SANTOS DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Salário-Maternidade 27/8/2025 08:00 1005758-69.2024.4.01.3901 ELIZEU ATAIDES MARTINS DIOGO ARRUDA DE SOUSA Parcelas benefício 27/8/2025 08:05 1005062-33.2024.4.01.3901 CLAUDIO DE SOUSA PINHO DIOGO ARRUDA DE SOUSA DIB de Benefício 27/8/2025 08:20 1008762-17.2024.4.01.3901 MARILENE LOPES DE MENDONCA DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:35 1007233-60.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Pensão por Morte 27/8/2025 08:40 1007282-04.2024.4.01.3901 GENY OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 08:50 1008839-26.2024.4.01.3901 GENILDE SANTOS DE SOUZA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Parcelas benefício 27/8/2025 09:05 1009619-63.2024.4.01.3901 CREUSA LOPES DA SILVA REIS FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 27/8/2025 09:20 1005638-26.2024.4.01.3901 GERSON LIMA DIAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:00 1009580-66.2024.4.01.3901 VALDINEIDE VICENTE DA SILVA IOLE SANTIS PEREIRA Pensão por Morte 28/8/2025 08:05 1008874-83.2024.4.01.3901 ROSENILDO GOMES DE SOUZA IOLE SANTIS PEREIRA Auxílio-Doença 28/8/2025 08:20 1000423-35.2025.4.01.3901 DOMINGOS BASTOS DE OLIVEIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:35 1007552-28.2024.4.01.3901 JOSE ARISTIDES ALVES DE ANDRADE KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Aposentadoria Rural 28/8/2025 08:50 1005860-91.2024.4.01.3901 ANTONIO GOMES FERREIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Aposentadoria Híbrida 28/8/2025 09:00 1008453-93.2024.4.01.3901 ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR LEANDRO MENDONCA SOARES Auxílio-Doença 28/8/2025 09:15 1004049-96.2024.4.01.3901 NEUSA FRANCISCA MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural 28/8/2025 09:30 1006539-91.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO MARIA GABRIELE OLIVEIRA DE SOUSA Pensão por Morte 29/8/2025 08:00 1000315-06.2025.4.01.3901 GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:15 1006316-41.2024.4.01.3901 FRANCISCA DAS CHAGAS C. DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA Aposentadoria Rural 29/8/2025 08:30 1001690-13.2023.4.01.3901 VANESSA MOREIRA DE SOUSA RENAN CABRAL MOREIRA Pensão por Morte 29/8/2025 08:45 1000218-40.2024.4.01.3901 LUZENIRA DOS SANTOS STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS Pensão por Morte 29/8/2025 09:00 1001164-75.2025.4.01.3901 MARIA RAQUEL FERREIRA DA CONCEICAO SUZIMAR RIBEIRO DOS REIS Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:15 1007673-56.2024.4.01.3901 CARLOS ROCHA SILVA VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA Pensão por Morte 29/8/2025 09:30 1006437-69.2024.4.01.3901 JOSE DOS SANTOS SOUSA WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE Aposentadoria Rural 29/8/2025 09:45 1006503-49.2024.4.01.3901 CLEUZA DE OLIVEIRA VIANA WESLAYNE VIEIRA GOMES Aposentadoria Rural SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

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