Resultados para "1007767-47.2024.8.26.0482" – Página 31 de 52

Edson Machado Da Silveira x Banco Do Brasil S/A.

ID: 276249940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-20.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDSON MACHADO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MURILLO FRANCISCO LEITE

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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HERALDO PEREIRA DE LIMA

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ADV: Heraldo Pereira de Lima (OAB 112449/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Murillo Francisco Leite (OAB 436915/SP) Processo 1007767-20.2024…

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Processo nº 1007767-14.2025.8.26.0223

ID: 323555623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007767-14.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

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Processo 1007767-14.2025.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000017542019816019 - 14ª VARA CÍVEL) - Rumo Malha Paulista S A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CP…

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Processo nº 1023481-47.2024.8.26.0482

ID: 309154841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1023481-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAYMON DA SILVA VILAS BOAS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURELIANO PIRES VASQUES

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Processo 1023481-47.2024.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Saymon da Silva Vilas Boas Martins - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou…

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Associação Porto Seguro Residence x Guilherme Tosta Graton

ID: 300485495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002750-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PORTO SEGURO RESIDENCE

Polo Passivo:

GUILHERME TOSTA GRATON

Intimação

Advogados:

LEANDRO BERALDO AMAYA

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DORIVAL ALCANTARA LOMAS

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Processo 0002750-47.2024.8.26.0482 (processo principal 1011755-52.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Associação Porto Seguro Residence - Guilherme Tosta Grat…

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Rosimary Alves Goncalves x Banco Safra S/A

ID: 276545279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009319-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMARY ALVES GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1009319-47.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimary Alves Goncalves - Reqda: Banco Safra …

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Adrielly De Jesus Guedes x Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 276562302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026294-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIELLY DE JESUS GUEDES

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA

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CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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ADV: Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB 274272/SP), Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB 14214/MS), Jefferson Guerra de Oliveira (OAB 479411/SP) Processo 1026294-47.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cí…

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Processo nº 1026862-63.2024.8.26.0482

ID: 304021964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026862-63.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

QUITéRIA FORTUNATO DOS SANTOS MEMARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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Processo 1026862-63.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por Dano Material - Quitéria Fortunato dos Santos Memari - Vistos. Conforme se verifica, os feitos abaixo relaciona… Processo 1026862-63.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por Dano Material - Quitéria Fortunato dos Santos Memari - Vistos. Conforme se verifica, os feitos abaixo relacionados são idênticos, pois envolvem as mesmas partes, mesmo objeto e mesmas pretensões, além dos mesmos documentos: Processo n. 1026862-63.2024.8.26.0482 (1ª Vara Cível) Processo n. 1026876-47.2024.8.26.0482 (2ª Vara Cível) Ambos foram propostos por Quitéria Fortunato dos Santos Memari em face da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), para declaração de inexigibilidade de descontos indevidos ocorridos entre julho de 2024 e novembro de 2024 , no valor mensal de R$ 28,24 e realizados no benefício previdenciário de n. 144.468.147-5, além de pretensão de danos morais no valor de R$ 10.000,00, atribuindo-se o valor da causa de R$ 10.141,20. Não obstante isso, os feitos foram distribuídos em datas e horários próximos: um em 12/12/2024, às 17:36, e o outro em 13/12/2024, às 00:36. Outrossim, em ambos, a classe indicada inicialmente foi "execução de título extrajudicial", quando o procedimento adequado seria do "procedimento comum cível". O cadastro processual da parte requerida no Sistema SAJ constou da seguinte forma, respectivamente: "Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional" e "Aapen". Na ação que tramita neste juízo (1026862-63.2024.8.26.0482), o advogado da parte requerente peticionou requerendo o cancelamento da distribuição, pois a ação seria interposta perante o JEC local. Contudo, no outro feito idêntico (1026876-47.2024.8.26.0482), não houve tal pedido, tendo o processo prosseguido até a prolação de sentença. Ao se realizar uma pesquisa no Sistema SAJ pelos dados pessoais da requerente Quitéria Fortunato dos Santos Memari, constatou-se que a mesma ação foi distribuída a diferentes Varas Cíveis locais: a) 1026862-63.2024.8.26.0482: distribuição em 12/12/2024, às 17:36 , indicando-se no cadastro processual como requerida: "Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional" , com pedido de cancelamento da distribuição pelo advogado da parte requerente. b) 1026876-47.2024.8.26.0482: distribuição em 13/12/2024, às 00:36 , indicando-se no cadastro processual como requerida: "Aapen" , em andamento e já com sentença proferida. Importante destacar que o Sistema SAJ possui um mecanismo automático de prevenção, de modo que ao se cadastrar uma nova ação, o sistema compara os dados informados (nome das partes, CPF/CNPJ, objeto da ação, etc.) com os processos já existentes. Se identificar uma potencial duplicidade, litispendência ou conexão, o SAJ não realiza a distribuição livre. Em vez disso, ele redireciona automaticamente o novo processo para o Juízo que recebeu a primeira ação semelhante (o Juízo prevento), o qual, então, analisa os casos mediante a leitura da petição e documentos, e decide se há, de fato, repetição, conexão ou litispendência, determinando o prosseguimento, redistribuição ou a extinção do processo. Um exemplo relevante disso ocorre nas ações regressivas propostas por seguradoras contra concessionárias de distribuição de energia elétrica, hipóteses em que, embora as partes sejam frequentemente as mesmas (seguradora X e concessionária Y), o Sistema SAJ identifica, quando não há inconsistência nos dados cadastrais, a potencial litispendência, conexão ou continência e, automaticamente, redireciona todos os processos com cadastros idênticos para o Juízo prevento, que, após a análise criteriosa da petição inicial e dos documentos, em especial os diferentes contratos de seguro que originam cada demanda, verificando que não há repetição da ação, autorizando a distribuição livre do processo, afastando a regra da prevenção. No caso em análise, a primeira ação foi distribuída à 1ª Vara Cível em 12/12/2024 (1026862-63.2024.8.26.0482), logo, a ação subsequente deveria ter sido automaticamente redirecionada para esta vara, por prevenção, mas o fato de ter sido distribuída livremente, para vara diferente e, principalmente, com cadastro inconsistente da requerida, sugere uma tentativa de burlar o mecanismo de prevenção do SAJ, suspeita que ganha corpo com o pedido de cancelamento de uma das ações, feito pelo advogado da requerente imediatamente após a distribuição. Portanto, em sendo assim, a distribuição de ações idênticas, em diferentes varas e com variações nos nomes da parte requerida, combinada com o pedido de cancelamento em uma delas (neste Juízo) enquanto a outra prosseguia até a sentença no Juízo da 2ª Vara Cível local, indica uma forte suspeita de tentativa de manipulação da distribuição processual, o que demanda devida apuração, à vistas dos indícios acima expostos. A conduta do advogado da requerente sugere um esforço para evitar a prevenção automática do Sistema SAJ e, potencialmente, escolher o juízo mais favorável, o que configura uma violação do princípio do juiz natural, recomendando-se a investigação aprofundada para apurar as responsabilidades e evitar que práticas semelhantes se repitam. Comunique-se, através de ofício, à Corregedoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Ética da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil local para ciência e eventual adoção das medidas pertinentes em relação às condutas do advogado, Dr. Maycon Liduenha Cardoso, OAB/SP: 277.949. Outrossim, comunique-se ao Juízo da 2ª Vara Cível local, encaminhando-se cópia para o feito de n. 1026876-47.2024.8.26.0482. Cópia desta sentença serve como ofício, independentemente de outras formalidades, a ser encaminhado pela própria Serventia. Após o cumprimento da ordem acima, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito n. 1026862-63.2024.8.26.0482, devendo a Serventia tomar as providências necessárias para tanto. P. I. C. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)

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Processo nº 1007767-20.2017.8.26.0053

ID: 293496081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1007767-20.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE ALMEIDA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACEMA MARIA DOS SANTOS ADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-20.2017.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Dig…

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Processo nº 1007767-45.2024.8.26.0224

ID: 293629081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCO PETELINCAR LOPES MOITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDER RODRIGUES BARBOSA

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Processo 1007767-45.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Glauco Petelincar Lopes Moita - Vistos. Fls. 92 - Indefiro, por ora, o pedido do requerente, vez q…

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Banco Do Brasil S.A. x Juliana Viegas De Pinho

ID: 257256490

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007767-83.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JULIANA VIEGAS DE PINHO

Decisão

Advogados:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007767-83.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JULIANA VIEGAS DE PINHO Vistos etc.…

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