Resultados para "1007769-39.2025.8.26.0625" – Página 31 de 46

B. A. M. x G. M. S.

ID: 319650917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000126-26.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. A. M.

Polo Passivo:

G. M. S.

Intimação

Advogados:

MAYARA MAGALHÃES MONTEIRO

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FERNANDO PAPA DE CAMPOS

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DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA

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Processo 0000126-26.2023.8.26.0008 (processo principal 1007769-52.2022.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.A.M. - G.M.S. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de … Processo 0000126-26.2023.8.26.0008 (processo principal 1007769-52.2022.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.A.M. - G.M.S. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por B.A.M., menor representado por sua genitora G.P.A., em face de G.M.S., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 1007769-52.2022.8.26.0008, desde julho de 2022. Fls. 417/418: Na esteira da manifestação ofertada pelo i. Dr. Promotor de Justiça (fls. 426/427), em relação à medida restritiva de direito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação para se definir a aplicabilidade dessas medidas e suspensão dos feitos que versem sobre tal questão, conforme consta do seguinte Acordão: "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Indeferimento de medidas atípicas em desfavor da executada Suspensão da carteira nacional de habilitação bem como suspensão do passaporte e cartões de crédito Descabimento - Afetação dos recursos pelo C. STJ, proferida nos termos dos arts. 1.036 e 1.037, CPC Conforme decidido pelo C. STJ, nos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1137) - Matéria versa sobre definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos Determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 - Na atual situação processual, descabe ao MM Juiz da causa deliberar acerca do pedido formulado pela parte agravada sobre suspensão da CNH e do passaporte e cartão de crédito da parte executada, ante a determinação da Superior Instância para suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial - Decisão anulada, de ofício, com determinação. Prejudicado o recurso. (Agravo de Instrumento nº 2227989-26.2024.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Julgaram prejudicado o recurso. V. U. São Paulo, 14 de outubro de 2024. ERNANI DESCO FILHO Relator(a). Dessa forma, sob pena de afronta as determinações emanadas do C. STJ, a aplicação da medida de suspensão da CNH do executado, por ora, não comporta deferimento. Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providência útil ao prosseguimento do feito, ou ainda informando se concorda com a suspensão do curso da execução, em razão da ausência de bens penhoráveis, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA (OAB 176654/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), MAYARA MAGALHÃES MONTEIRO (OAB 409302/SP)

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Processo nº 1007478-39.2025.8.26.0625

ID: 278870409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007478-39.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI OLIVEIRA COSTA SILVA

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ADV: Giovanni Oliveira Costa Silva (OAB 508925/SP) Processo 1007478-39.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Osvaldo dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi …

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Processo nº 1008739-39.2025.8.26.0625

ID: 324556222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008739-39.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1008739-39.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.B. - VISTOS. 1) Fls. 30/41: Recebo como emenda à inicial; anote-se. 2) No tocante à tutela de urgência, a hip…

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Processo nº 1008739-39.2025.8.26.0625

ID: 324547403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008739-39.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1008739-39.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.B. - VISTOS. 1) Fls. 30/41: Recebo como emenda à inicial; anote-se. 2) No tocante à tutela de urgência, a hip…

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Processo nº 1008739-39.2025.8.26.0625

ID: 324543671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008739-39.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1008739-39.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.B. - VISTOS. 1) Fls. 30/41: Recebo como emenda à inicial; anote-se. 2) No tocante à tutela de urgência, a hip…

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Processo nº 1007769-56.2025.8.26.0005

ID: 302564951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007769-56.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. O. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURENÇO DE OLIVEIRA SOUSA

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Processo 1007769-56.2025.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.O.S. - Vistos. Fls. 192: Tendo em vista a realização de depósito de honorários junto ao IMESC (fls. 83), reitere-se o ofício ao…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x Aline Baroni Capucci Abdalla

ID: 293457593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007769-49.2017.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

ALINE BARONI CAPUCCI ABDALLA

Intimação

Advogados:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 1007769-49.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba…

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Processo nº 1007769-95.2019.4.01.3400

ID: 295098571

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007769-95.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Processo nº 1007769-16.2020.4.01.3803

ID: 311167553

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007769-16.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAZIMAR SOARES REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007769-16.2020.4.01.3803/MG AUTOR : MARIA APARECIDA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : LAZIMAR SOARES REIS (OAB MG166638) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento…

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Processo nº 1007769-59.2025.8.26.0004

ID: 280918196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007769-59.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1007769-59.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Cite(m)-se …

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