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Adriana Lourenço Coelho Dias x Malka & Felipe Negócios Imobiliarios – Ltda

ID: 328753729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002663-37.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOURENçO COELHO DIAS

Polo Passivo:

MALKA & FELIPE NEGóCIOS IMOBILIARIOS – LTDA

Intimação

Advogados:

MIGUEL JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE FEICHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002663-37.2022.8.26.0361 (processo principal 1010352-52.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Adriana Lourenço Coelho Dias - Malka & Felipe Negócios Imobiliari… Processo 0002663-37.2022.8.26.0361 (processo principal 1010352-52.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Adriana Lourenço Coelho Dias - Malka & Felipe Negócios Imobiliarios – Ltda e outro - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: FELIPE AUGUSTO MONTEIRO MIRANDA SOARES, CPF 34226426843 Valor atualizado: R$ 21.664,46. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. As despesas para a pesquisa foi devidamente recolhida. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro do SERASAJUD, devendo o exequente providenciar o recolhimento das despesas processuais correspondentes (disponível no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), no prazo de 05 dias. Em caso de não recolhimento da despesa o feito não prosseguirá. Int. - ADV: GUSTAVO REZENDE FEICHAS (OAB 361671/SP), GUSTAVO REZENDE FEICHAS (OAB 361671/SP), MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP)

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Rafael Rodrigues Chaves x Motory Locadora De Veiculos Ltda

ID: 276517816

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036057-37.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

MOTORY LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA ALICE SPINARDI CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID FERRARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036057-37.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036057-37.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Rafael Rodrigues Chaves - Apelado: Motory Locadora de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ALUGUEL DE VEÍCULO TRINCA NA CARCAÇA DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA NO AUTOMÓVEL ALEGAÇÃO DE CULPA DO LOCATÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA DETERMINAR O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS INSURGÊNCIA DO RÉU (LOCATÁRIO). DANO MATERIAL A LOCADORA ALEGA QUE A TRINCA NA CARCAÇA DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DO CARRO ALUGADO FOI CAUSADA PELO RÉU, EM RAZÃO DO MAU USO (ADENTROU EM VIA INTRANSITÁVEL, ATOLANDO O VEÍCULO) AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO (ART. 373, INC. I, CPC) EM CONTESTAÇÃO, O RÉU NEGOU OS FATOS IMPUTADOS SOMENTE A PERÍCIA TÉCNICA PODERIA ELUCIDAR SE A AVARIA NA PEÇA MENCIONADA FOI CAUSADA PELO LOCATÁRIA, EM RAZÃO DO MAU USO, OU TEM OUTRA ORIGEM PORÉM, A AUTORA NÃO REQUEREU A PROVA PERICIAL, ÚNICA CAPAZ DE ELUCIDAR O PONTO CONTROVERTIDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O DESFECHO CONDENATÓRIO, ESPECIALMENTE PELA AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICA PELA ÓRGÃO JULGADOR É INCONTESTE QUE O LOCATÁRIO RESPONDE POR AVARIAS NO VEÍCULO, MAS ISSO SE REFERE AQUELAS QUE ELE DEU CAUSA E, NA ESPÉCIE, A CONTROVÉRSIA SOBRE A ORIGEM DO DANO NÃO FICOU ESCLARECIDA, PELO QUE O PEDIDO INICIAL NÃO PODE SER ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA APELAÇÃO PROVIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David Ferrari Junior (OAB: 93067/SP) - Ana Alice Spinardi Cintra (OAB: 405724/SP) - 5º andar

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Processo nº 1010352-26.2024.4.01.3902

ID: 306807733

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010352-26.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HILDON OLIVEIRA REBELO I. D. S. R. JAILDES SILVA DOS SANTOS M. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA CHAVES JESUS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010352-26.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILDES SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CHAVES JESUS - PA30893 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010352-26.2024.4.01.3902

ID: 306807735

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010352-26.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HILDON OLIVEIRA REBELO I. D. S. R. JAILDES SILVA DOS SANTOS M. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA CHAVES JESUS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010352-26.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILDES SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CHAVES JESUS - PA30893 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010352-26.2024.4.01.3902

ID: 306807737

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010352-26.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HILDON OLIVEIRA REBELO I. D. S. R. JAILDES SILVA DOS SANTOS M. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA CHAVES JESUS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010352-26.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILDES SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CHAVES JESUS - PA30893 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010352-26.2024.4.01.3902

ID: 306807739

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010352-26.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HILDON OLIVEIRA REBELO I. D. S. R. JAILDES SILVA DOS SANTOS M. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA CHAVES JESUS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010352-26.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILDES SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CHAVES JESUS - PA30893 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010352-41.2024.4.01.3703

ID: 299781389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010352-41.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEYSE GABRIELE MACHADO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010352-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010352-41.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEYSE GABRIELE MACHADO CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR - MA16942-A e KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO - CE44368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010352-90.2024.4.01.4301

ID: 295468799

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010352-90.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIVIRINO ALVES MENDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA BEATRIZ DAS NEVES SILVA

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ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010352-90.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIVIRINO ALVES MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - TO11.698 e MARIA BEATRIZ DAS NEVES SILVA - TO10.690 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Cleber Pereira Dos Santos x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 318340640

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001130-80.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001130-80.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: CLEBER PEREIRA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001130-80.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01b7a50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DESPACHO Visto… Considerando a liminar concedida nos autos do mandado de segurança (1010352-47.2025.5.02.0000), a audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ficando autorizado apenas o reclamante a participar de forma remota, por meio da Plataforma Zoom, utilizando o link abaixo: Link de acesso à audiência (reunião): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86916358434?pwd=RWwsntDdQtAhESkR0prkhYttZEwL07.1 ID da reunião: 869 1635 8434 Senha de acesso: 452870 1- Adverte-se à(o) reclamante, quanto à participação em audiência telepresencial: a) Recomenda-se que os dados de acesso à audiência telepresencial não sejam divulgados para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião (Ofício Circular GP/CR 03/2020). b) A realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes. c) A parte deve providenciar meios telemáticos adequados e acesso individualizado. Não haverá adiamentos em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet. d) Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em uma audiência anterior. Quanto aos demais participantes, inclusive patrono do(a) reclamante, a audiência ocorrerá de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as cominações anteriores. Após, às informações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

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Cleber Pereira Dos Santos x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 318340641

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001130-80.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001130-80.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: CLEBER PEREIRA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001130-80.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01b7a50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DESPACHO Visto… Considerando a liminar concedida nos autos do mandado de segurança (1010352-47.2025.5.02.0000), a audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ficando autorizado apenas o reclamante a participar de forma remota, por meio da Plataforma Zoom, utilizando o link abaixo: Link de acesso à audiência (reunião): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86916358434?pwd=RWwsntDdQtAhESkR0prkhYttZEwL07.1 ID da reunião: 869 1635 8434 Senha de acesso: 452870 1- Adverte-se à(o) reclamante, quanto à participação em audiência telepresencial: a) Recomenda-se que os dados de acesso à audiência telepresencial não sejam divulgados para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião (Ofício Circular GP/CR 03/2020). b) A realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes. c) A parte deve providenciar meios telemáticos adequados e acesso individualizado. Não haverá adiamentos em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet. d) Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em uma audiência anterior. Quanto aos demais participantes, inclusive patrono do(a) reclamante, a audiência ocorrerá de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as cominações anteriores. Após, às informações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

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