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Nelson Fidencio Assis x José Sergio Aparecido Da Silva Santos e outros

ID: 295250885

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005536-21.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NELSON FIDENCIO ASSIS

Polo Passivo:

JOSé SERGIO APARECIDO DA SILVA SANTOS SERGIO LUIZ BARBOSA WF VEíCULOS MULTIMARCAS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMARI TONIOLO

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LUCIANO BENONI DE MORAES DUARTE

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KELLY SALES LEITE DUARTE

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JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005536-21.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005536-21.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Nelson Fidencio Assis (Justiça Gratuita) - Apelado: Wf Veículos Multimarcas Ltda. - Apelado: José Sergio Aparecido da Silva Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: Sergio Luiz Barbosa (Revel) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO CORRÉU SERGIO LUIZ BARBOSA E DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUANTO AOS DEMAIS CORRÉUS. RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. EXAME: REQUERENTE QUE ENTREGOU MOTOCICLETA À LOJA REQUERIDA COMO FORMA DE PAGAMENTO DE AUTOMÓVEL, TENDO OCORRIDO POSTERIOR REVENDA A TERCEIRO SEM TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES. RESPONSABILIDADE PELA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM MÓVEL QUE É DO COMPRADOR E, SUBSIDIARMENTE, DO VENDEDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 123 E 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. COMUNICAÇÃO DE VENDA REALIZADA EM 20/04/2017, SEM QUE TENHA OCORRIDO A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA LOJA RÉ PELA REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO. ENUNCIADO N. 21 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PREVÊ A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, SE COMPROVADA A AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, DESDE QUE DEMONSTRADA A ALIENAÇÃO E TRADIÇÃO PRÉVIAS DO BEM. DESÍDIA DA LOJA REQUERIDA EM REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM MÓVEL QUE JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O NOVO PROPRIETÁRIO POR DÉBITOS RELATIVOS AO AUTOMÓVEL POSTERIORES À ENTREGA DA MOTOCICLETA PELA PARTE AUTORA, BEM COMO PELO PA

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Wf Veículos Multimarcas Ltda. x Nelson Fidencio Assis

ID: 324038646

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005536-21.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WF VEíCULOS MULTIMARCAS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON FIDENCIO ASSIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMARI TONIOLO

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JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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LUCIANO BENONI DE MORAES DUARTE

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KELLY SALES LEITE DUARTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005536-21.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wf Veículos Multimarcas Ltda. x Nelson Fidencio Assis

ID: 324026913

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005536-21.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WF VEíCULOS MULTIMARCAS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON FIDENCIO ASSIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMARI TONIOLO

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JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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LUCIANO BENONI DE MORAES DUARTE

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KELLY SALES LEITE DUARTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005536-21.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010386-03.2016.8.26.0361

ID: 293600911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010386-03.2016.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA

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EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR

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CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA

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Processo 1010386-03.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Pedro Fernandes de Miranda - Joao Pedro Fernandes de Miranda e outro - Marco Antonio de Lima Castilho - Herdeiro - - M… Processo 1010386-03.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Pedro Fernandes de Miranda - Joao Pedro Fernandes de Miranda e outro - Marco Antonio de Lima Castilho - Herdeiro - - Marilda Batista Brigagão Castilho - Herdeiro - - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes - Apae - - Instituto Maria Mãe do Divino Amor - - Sta Casa de Misericordia de M das Cruzes - - Instituto Pro+vida São Sebastião - - Sergio Augusto de Lima Castilho - - Heloisa Maria de Lima Castilho Lino - - Clovis José de Lima Castilho - - Claudio Afonso de Lima Castilho - - Marli José de Campos Castilho - - Rosivany Motti Barros de Castilho - - Sueli de Lima Lemes Castilho e outros - Vistos. Fls. 769 e 776/777: Defiro. Expeçam-se os competentes mandados de levantamento eletrônicos, na forma requerida. Sem prejuízo, comprovado o recolhimento das despesas processuais, expeça-se formal de partilha, observando-se os termos do Provimento CG nº 14/2020. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias junto ao sistema informatizado, com observância aos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)

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A. C. Dos S. A. x H. L. Dos S. A.

ID: 316437208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010386-92.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. A.

Polo Passivo:

H. L. DOS S. A.

Intimação

Advogados:

TAYNAH PIMENTEL CARVALHO

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GILMARA ALONSO TACITO

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Processo 1010386-92.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S.A. - H.L.S.A. - Vistos em saneador. 1. As partes são legítimas (havendo observância quanto à pert… Processo 1010386-92.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S.A. - H.L.S.A. - Vistos em saneador. 1. As partes são legítimas (havendo observância quanto à pertinência subjetiva da lide) e encontram-se bem representadas, concorrendo-lhes interesse processual. 2 . Há regular intervenção ministerial (CPC, art. 178, I e II). 3. O fato constitutivo do direito alegado pelo autor, consistente em dúvidas quanto à paternidade da ré, sido induzido a erro pela genitora biológica da ré, de molde a reconhece-la como filha e amparado em prova pré-constituída, é fundado no estado de paternidade, direito da personalidade, alienável e indisponível. 4. Fixado esse ponto controverso, que será o único objeto de prova, e não vislumbrando, por ora, nulidades a suprir ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. 5. Defiro a produção de provas documental e pericial - sendo esta, a prova pericial hematológica, a fim de investigar a relação de parentesco consangüíneo entre as partes. Para tanto, e considerando-se que as partes litigam sob os auspícios da gratuidade, oficie-se desde logo ao IMESC, solicitando-se designação de data para realização de exame pelo sistema DNA, na forma do Decreto 44.336/99, que regulamenta a Lei paulista 9934/98, observando a Serventia, para tanto, o disposto no artigo 1º, da portaria S-IMESC-9, de 15 de outubro de 1999, publicada no DOJ de 12.11.99, fl. 02. 6. Designada a data, intimem-se para comparecimento pessoal, munidos da documentação necessária, para realização da perícia (DNA). 7. Com a vinda do laudo aos autos, digam as partes e o Ministério Público (CPC, art. 364, § 2º, por analogia), tornando conclusos para decisão. 8. Não colhe a impugnação à assistência judiciária formulada pelo contestante. A hipótese não é de indeferimento da gratuidade, tendo em vista que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência (fl. 12) deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º) é relativa , não cuidando o impugnante de produzir prova qualquer em contrário. Intimem-se. - ADV: GILMARA ALONSO TACITO (OAB 417932/SP), TAYNAH PIMENTEL CARVALHO (OAB 357479/SP)

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Processo nº 1010386-41.2025.8.26.0020

ID: 319877459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010386-41.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010386-41.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Custas de diligência: R$ 111,06, nº 100510. Escritório: , Telefone: ( ) . Presentes os r…

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Processo nº 1010386-41.2025.8.26.0020

ID: 319873529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010386-41.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010386-41.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Custas de diligência: R$ 111,06, nº 100510. Escritório: , Telefone: ( ) . Presentes os r…

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Processo nº 1010386-89.2025.8.26.0004

ID: 328312678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010386-89.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE RODRIGUES DA CUNHA VALMIR DOS REIS ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA

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Processo 1010386-89.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valmir dos Reis Araújo - - Neide Rodrigues da Cunha - Vistos, 1. A uma primeira vista …

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Elizeu João De Souza x Vrma Participacoes Ltda

ID: 330848487

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032308-21.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU JOãO DE SOUZA

Polo Passivo:

VRMA PARTICIPACOES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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JOAO PAULO ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032308-21.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Elizeu João de Souza - Recorrido: Vrma Participacoes Ltda e outro - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032308-21.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Elizeu João de Souza - Recorrido: Vrma Participacoes Ltda e outro - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. AUTOR QUE TRAFEGAVA COM SEU VEÍCULO CHEVROLET ONIX PELA RUA CHUÍ N. 29, VILA MARIANA, EM SÃO PAULO/SP, QUANDO O CAMINHÃO COLETOR DE LIXO DAS RÉS ALI ADENTROU BRUSCAMENTE NO SENTIDO CONTRÁRIO, ABALROANDO O AUTOMÓVEL DO AUTOR. FORMULADA PRETENSÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS (R$ 7.468,71 DO CONSERTO E R$ 15.600,00 DE LUCROS CESSANTES, PELA PARALISAÇÃO DE ATIVIDADE REALIZADA COMO MOTORISTA DE APLICATIVO UBER) E DOS DANOS MORAIS (R$ 15.000,00). REVELIA DAS RÉS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES DE R$ 7.468,71. RECURSO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL, QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA JUNTO À INICIAL, SENDO DESCABIDA POSTERIOR OPORTUNIZAÇÃO PARA SUA PRODUÇÃO. DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS NO CASO EM EXAME. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao Paulo Alves (OAB: 264936/SP) - Jose Bonifacio dos Santos (OAB: 104382/SP) - Alexandre Fernandes (OAB: 111070/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Bruno Vieira Klaus x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 333278254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010235-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VIEIRA KLAUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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SERGIO SCHULZE

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Processo 0010235-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1026488-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Bruno Vieira Klaus - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro o … Processo 0010235-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1026488-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Bruno Vieira Klaus - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 1.868,52 ( mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)

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