Resultados para "1012012-04.2024.8.26.0482" – Página 31 de 44

Banco Psa Finance Brasil S.A x Vanessa Cristina Arruda

ID: 323796822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017735-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A

Polo Passivo:

VANESSA CRISTINA ARRUDA

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE

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Processo 1017735-04.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Psa Finance Brasil S.a - Vanessa Cristina Arruda - Vistos. 1) Considerando-se os termos…

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Aline Caroline Gularte Pereira x Unimed Presidente Prudente

ID: 331773741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009781-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CAROLINE GULARTE PEREIRA

Polo Passivo:

UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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DAYARA MENDONÇA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009781-04.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aline Caroline Gularte Pereira - Unimed Presidente Prudente - Do exposto, nos termos do artigo 487, in…

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Localiza Rent A Car S/A x Ana Regina Nolasco Hammer De Gusmão e outros

ID: 332051165

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018608-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

ANA REGINA NOLASCO HAMMER DE GUSMãO LUAN SOUZA FURTADO

Despacho

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1018608-04.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Localiza Rent A Car S/A - Recorrida: Ana Regina Nolasco Hammer de Gusmão - Re…

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Processo nº 1012012-59.2025.8.26.0032

ID: 332655927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-59.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INêS DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-59.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Inês de Araújo - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual por Inês de Araújo contra BANCO S… Processo 1012012-59.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Inês de Araújo - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual por Inês de Araújo contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal garante assistência jurídica mediante comprovação da insuficiência de recursos: "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" O direito à gratuidade da justiça deve ser reservado às pessoas físicas ou jurídicas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade e o juiz pode determinar à parte a comprovação dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do art. 98, 99 § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, diz a doutrina: [...]o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige, para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, afazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. (NELSON NERY JR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, Comentários ao Código de Processo Civil, RT, 2015, p. 477). De acordo com o entendimento atual deste Juízo, em princípio, o jurisdicionado que aufere rendimento mensal até 3 (três) salários mínimos nacionais (parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo), preenche os requisitos para concessão da gratuidade. Não obstante a determinação com indicação clara dos documentos a serem apresentados para análise da gratuidade da justiça, a parte que requereu o benefício não cumpriu o determinado, impossibilitando ao Juízo constatar a efetiva insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. Assim, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da benesse. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira, como no caso sub judice. Ante o exposto, considerando a prova documental produzida nestes autos (nº 1012012-59.2025), indefiro a gratuidade da justiça, extensível às demais ações da mesma natureza ajuizadas por esta parte autora. 1- Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Recebo o instrumento de fls. 57/58 como procuração específica, bem como fatura de fl. 59 como comprovante de residência para este feito. Anote-se. 3- Cumprido o determinado, ou decorrido o prazo, ocasião que deverá ser certificado, tornem conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)

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A. C. T. V. e outros x A. N. V.

ID: 302680511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000564-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. T. V. E. T. V.

Polo Passivo:

A. N. V.

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000564-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003821-38.2022.8.26.0482) (processo principal 1003821-38.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.V. - - A.C.T.V. - A.N… Processo 0000564-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003821-38.2022.8.26.0482) (processo principal 1003821-38.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.V. - - A.C.T.V. - A.N.V. - Vistos. Os exequentes interpuseram os presentes embargos declaratórios contra a decisão de fls. 23/26, arguindo a existência de contradição. Em suma, informam que o pedido de cumprimento de sentença distribuído sob o n. 1025980-04.2024.8.26.0482 teve sua distribuição cancelada por erro de procedimento, no entanto houve a ressalva no sentido de que, para não prejudicar os exequentes, o pedido de execução a ser distribuído incidentalmente (diga-se, a ação em epígrafe) poderia abranger o período cobrado na ação cancelada. Manifestação do executado às fls. 61/64. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, consigno que as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração estão previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Portanto, os embargos de declaração somente são cabíveis se versarem sobre uma das hipóteses legais. Pois bem. Com razão os exequentes nos embargos opostos à decisão exarada às fls. 23/26. Dita decisão excluiu do presente pedido de execução o valor dos alimentos devidos dos meses de setembro/2024 e outubro/2024. No entanto, decisão proferida nos autos do processo n. 1025980-04.2024.8.26.0482 expressamente consentiu que, por alteração no procedimento a ser adotado por este juízo, e a fim de não prejudicar os exequentes, poderiam ser cobrados os alimentos objeto daquela ação, quais sejam, setembro/2024, outubro/2024 e novembro/2024. Sendo assim, por se tratar de uma autorização do juízo a inclusão das parcelas da execução cancelada, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 23/26, porque tempestivos e, no mérito, DOU-LHES provimento, a fim de que este pedido de cumprimento de sentença também abranja as prestação de alimentos vencidas e não pagas dos meses de setembro/2024 e outubro/2024. Por consequência, concedo aos exequentes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a planilha atualizada do débito. Com a informação, intime o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito em 3 (três) dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ANA CLARA VALERIANO BONIOLO (OAB 465143/SP)

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Ana Paula Santos Honorato Da Silva x Mariana Guedes Fonseca

ID: 298564033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-18.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS HONORATO DA SILVA

Polo Passivo:

MARIANA GUEDES FONSECA

Intimação

Advogados:

VANUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-18.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Ana Paula Santos Honorato da Silva - Mariana Guedes Fonseca - Vistos. 1) Fls. 133-137 (petição da ré)…

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Ana Paula Santos Honorato Da Silva x Mariana Guedes Fonseca

ID: 298564034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-18.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS HONORATO DA SILVA

Polo Passivo:

MARIANA GUEDES FONSECA

Intimação

Advogados:

VANUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-18.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Ana Paula Santos Honorato da Silva - Mariana Guedes Fonseca - Vistos. 1) Fls. 133-137 (petição da ré)…

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Processo nº 0003781-83.2025.8.26.0477

ID: 293569055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003781-83.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ELIAS PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA

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Processo 0003781-83.2025.8.26.0477 (processo principal 1012012-29.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Elias Portela - Vistos. Na forma do…

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Processo nº 0004854-21.2017.8.26.0041

ID: 276080812

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004854-21.2017.8.26.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TARCISIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

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GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

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CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS

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ADV: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB 202702/SP), Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP), Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0004854-21.2017.8.26.0041 - Execuç…

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Processo nº 1012012-45.2025.8.26.0554

ID: 321144540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012012-45.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE MANZANO DE BARROS HOSKEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-45.2025.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Carlos Araujo - Vistos. 1. O pedido de Gratuidade Processual será apreciado após a apresentação das Primeiras Declaraçõe…

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