Resultados para "1013669-22.2025.8.26.0554" – Página 31 de 41

Sérgio Morales Manchon x Diogo Morais De Manchon e outros

ID: 308837706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-51.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO MORALES MANCHON

Polo Passivo:

DIOGO MORAIS DE MANCHON MARIA CRISTINA MORALES MANCHON

Intimação

Advogados:

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI

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GUILHERME DIAS GONÇALVES

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FERNANDA JULIANO

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DONOVAN NEVES DE BRITO

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ANDERSON VICENTINI SOUZA

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Processo 1013669-51.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Sérgio Morales Manchon - Diogo Morais de Manchon - - Maria Cristina Morales Manchon - Vistos. 1. F…

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Processo nº 1013669-26.2025.8.26.0003

ID: 293407662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-26.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA NEVES REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

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Processo 1013669-26.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Helena Neves Rezende - Vistos. 1 Os elementos constantes dos autos não são suficientes para comprovar, ab initio, as …

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Rogério Alves Olivato x Samira De Cassia Ramos Graminha

ID: 320648605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0014860-21.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO ALVES OLIVATO

Polo Passivo:

SAMIRA DE CASSIA RAMOS GRAMINHA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI GONÇALVES MACHADO

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CARLOS ANTONIO LOPES

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Processo 0014860-21.2022.8.26.0071 (processo principal 1013669-65.2015.8.26.0071) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rogério Alves Olivato - Samira de…

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Processo nº 1013960-22.2025.8.26.0554

ID: 323291469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013960-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA DA SILVA LAMBAQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES FERREIRA

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Processo 1013960-22.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Heloisa da Silva Lambaqui - Vistos. 1. Ressalvo que em sede de Juizados Especiais …

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Processo nº 1016870-22.2025.8.26.0554

ID: 326466933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016870-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SARAH HELENA QUACHIO SACCONE VANESSA DE FARIA QUACHIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PAULO ANSILIERO VILA RAMIREZ

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Processo 1016870-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sarah Helena Quachio Saccone - - Vanessa de Faria Quachio - Vistos. Para apreciação da gratuidade da jus…

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Processo nº 1013669-95.2025.4.01.3902

ID: 314402613

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013669-95.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013669-95.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: CAMILLE CONCEICAO FIGUEIRA CAMPO…

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Processo nº 2187142-45.2025.8.26.0000

ID: 310715847

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2187142-45.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DO E. DE S. P. P. H. F. A.

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 2187142-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2187142-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Santo André - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: P. H. F. A. (Menor) - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA a favor de P.H.F.A., contra a r. sentença de fls. 93/94 dos autos de origem, que julgara procedente a representação pela prática dos atos infracionais equiparados aos crimes previstos nos arts. 129, caput, e 147, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, aplicando ao paciente a medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo de 06 (seis) meses; bem como, na mesma oportunidade, decretara a internação provisória do adolescente, levando-se em conta que ele fora representado noutros autos (Proc. nº. 1503616-22.2025.8.26.0554), com audiência designada para o dia 14.07.2025. Sustentaria a impetrante, na síntese, que: (i) a medida de liberdade assistida pressuporia o cumprimento no meio aberto; (ii) a manutenção da internação provisória, após sentença que aplica medida no meio aberto, subverteria a lógica do sistema socioeducativo; (iii) não haveria previsão legal para manutenção de custódia provisória, quando aplicada medida socioeducativa em meio aberto; e (iv) se o Juízo entender ser o caso de internar o paciente provisoriamente, em razão do segundo processo, deveria fazê-lo por esse e não por aquele. À vista de tais argumentos, requer, liminarmente, a imediata soltura do jovem, ou, subsidiariamente, a mesma providência após completar 45 (quarente e cinco) dias de internação provisória, contados a partir de 14.05.2025, ou seja, em 28.06.2025, por expressa determinação do art. 108 e art. 183, ambos do ECA. Prestadas informações pela autoridade coatora às fls. 240/260, sobreviera manifestação da impetrante às fls. 263/264. É a síntese do essencial. A liminar não comportaria deferimento. Assim, no que pese o argumento, o remédio heroico, nesta sede, se mostraria medida de caráter excepcional, cabível se houvesse constrangimento ilegal manifesto, demonstrado de plano, no breve exame da inicial e dos elementos de convicção. Nesse passo, preconizaria o art. 108, par. único, do Estatuto da Criança e do Adolescente que a internação antes da sentença deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida. Veja-se que na r. sentença de fls. 93/94 dos autos de origem, ao adolescente P.H.F.A., fora reconhecida a prática dos atos infracionais equiparados aos crimes previstos no art. 129, caput, e art. 147, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, sendo-lhe imposta a medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ainda, na mesma oportunidade, o d. Juízo decretara sua internação provisória, por conta da representação objeto do Proc. nº. 1503616-22.2025.8.26.0554, com audiência designada para o dia 14/07/2025. Com efeito, não haveria ilegalidade ou abuso de poder em decisão que decreta a internação provisória com amparo nos indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme documentos dos autos referidos (Proc. nº. 1503616-22.2025.8.26.0554), além da necessidade revelada, de proteção imediata, e afastamento do ambiente deletério. Verifica-se que a decisão combatida fora suficientemente fundamentada na audiência realizada nos autos de origem (conf. certidão de fls. 110/111), consentânea ao quadro fático apresentado e bem elucidara a necessidade imperiosa da internação provisória, consoante previsão do par. único, do art. 108, do E.C.A., e que não deixaria dúvidas quanto ao aspecto protetivo dessa intervenção imediata. No que pese a alegação formulada pela Defesa, de que "não existe decisão judicial de internação nos autos do processo nº. 1503616-22.2025.8.26.0554", a certidão cartorária de fls. 110 faria referência expressa a uma sentença proferida nos autos nº. 1501075-78.2025.8.26.0554, e que decretara a internação. Portanto, haveria ato judicial expresso e válido, que pode ser objeto de controle jurisdicional, mesmo que tenha sido registrado por certidão; a internação provisória estaria assim, formalmente decretada numa decisão judicial fundamentada, com referência direta ao processo onde proferida; sem se tratar do que chamaria de vácuo decisório, mas do encaminhamento processual aplicável nas hipóteses de multiplicidade de envolvimentos do adolescente. Além disso, a alegação de que haveria dupla internação provisória indevida não se sustentaria, pois, a d. juíza, ao decretar nova internação no segundo processo, o fizera com observância da gravidade concreta do ato infracional, no momento oportuno, atendendo os primados do devido procedimento legal. Sobre o argumento de que a liberdade assistida faria pressupor cumprimento no meio aberto, força convir o reconhecimento de que a internação provisória decretada não decorreria da condenação pelo ato infracional julgado, mas resultaria de circunstância diversa (Proc. nº. 1503616-22.2025.8.26.0554), em que o adolescente figuraria como representado pela prática de ato infracional grave, onde haveria audiência de apresentação designada para 14/07/2025. Logo, a internação provisória não se confundira com o conteúdo da sentença proferida nos autos principais e estaria vinculada à necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei no outro feito. Por sua vez, a pretendida permanência da internação após medida em meio aberto, subverteria a lógica do sistema, pressupondo uma interpretação restritiva da norma. Até porque o sistema socioeducativo admitiria a coexistência da medida de internação provisória por atos infracionais distintos, desde que fundada nas hipóteses do art. 122 do ECA. A existência de outro procedimento em curso, somada à recente procedência da representação por atos infracionais violentos (lesão corporal e ameaça), indicariam padrão de conduta reiterada e justificariam a internação provisória fundada no fato do segundo processo, inclusive para evitar a dispersão e comprometimento da efetividade jurisdicional. Nem se diga, que não se mostraria oportuna uma internação decretada no outro processo, possa ter seus efeitos diligenciados no segundo processo, pois, o Juízo da Infância e Juventude se mostraria uno e competente para avaliar, de forma global, a situação do adolescente. Ademais, a permanência do cumprimento de um decreto de internação no presente feito, teria respaldo na decisão judicial proferida anteriormente, e não expressaria constrangimento ilegal. Sobretudo porque: haveria uma representação pendente de julgamento no segundo feito; e a audiência estaria para ser realizada em data próxima; enquanto a conduta do menor revelaria risco social e reiteração delitiva. Para mais, o argumento de que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da internação provisória foi desrespeitado careceria de base, porque o art. 45, §1º, da Lei nº. 12.594/12 (Lei do SINASE), invocado pela impetrante, trata da aplicação de medida socioeducativa definitiva, e não da internação provisória, de modo que seria inaplicável à hipótese. Registre-se que a internação provisória atende ao princípio da proteção integral, afastando o jovem do ambiente degradante que o levou à prática ilícita, para o início imediato de sua reestruturação, beneficiando-o com medidas pedagógicas ou terapêuticas necessárias à sua reeducação. Por sua vez, o art. 174 do E.C.A., autorizaria a restrição da liberdade, antes da sentença, quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. A custódia cautelar do paciente estaria assim, justificada, pois o ato infracional análogo ao crime homicídio tentado, revelaria considerável gravidade, violaria bens jurídicos considerados fundamentais pelo legislador; situação ensejadora de maior cautela quanto à necessidade do menor ser orientado no convívio social. Nessa linha, confira-se o entendimento desta Câmara: HABEAS CORPUS Ato infracional equiparado a homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, II c.c. art. 14, II, ambos do CP) Decisão que decretou a internação provisória dos adolescentes - Admissibilidade Indícios suficientes de autoria e materialidade - Requisitos legais presentes (art. 108 e art. 174, ambos do ECA) Configuração da necessidade da custodia cautelar - Prudência que recomenda a manutenção da custódia até a prolação da sentença, respeitado o prazo máximo de internação provisória - Decisão suficientemente fundamentada que se reveste de legalidade, adequação e proporcionalidade - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada. (HC nº. 2310436-71.2024.8.26.0000; rel. Des. Torres de Carvalho; j. 06.11.2024). Cumpriria salientar não se tratar de medida socioeducativa, mas de custódia cautelar prevista no art. 108 do ECA que visaria, neste momento, resguardar o adolescente do meio em que, supostamente, encontrava-se, e, nesses termos, a necessidade imperiosa da decretação da internação provisória não se vincularia aos casos previstas nos incisos I, II e III do art. 122 do ECA, que são hipóteses para a aplicação de medida socioeducativa extrema (internação), as quais pressupõem juízo exauriente de cognição da autoridade julgadora. Valeria destacar, que nessa fase sumária de conhecimento, não se exigiria a análise detalhada das provas nem do histórico pessoal do paciente, que serão oportunamente verificados com a instrução do feito. Enquanto o objetivo da internação provisória seria predominantemente, assegurar a segurança pessoal do adolescente e/ou a manutenção da garantia da ordem pública, incompatível, pois, com o pedido para que o paciente esteja livre durante o procedimento de apuração do ato infracional. Destarte, preenchidos os requisitos previstos no par. único do art. 108 e no art. 174, ambos da Lei nº. 8.069/90, não se verificaria ilegalidade na decisão que decretara a internação provisória do adolescente, devendo a magistrada observar o prazo constante no art. 108, caput, do ECA. Isto posto, indefere-se a liminar pleiteada, à míngua dos pressupostos para tanto. À Procuradoria Geral de Justiça, tornando conclusos em seguida. Intimem-se. Publique-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1014930-22.2025.8.26.0554

ID: 306217857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014930-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DI GENIO E PATTI - CURSO OBJETIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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ANDRÉIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014930-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - DI GENIO E PATTI - CURSO OBJETIVO LTDA - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à…

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Processo nº 1014930-22.2025.8.26.0554

ID: 306218798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014930-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DI GENIO E PATTI - CURSO OBJETIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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ANDRÉIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES

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Processo 1014930-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - DI GENIO E PATTI - CURSO OBJETIVO LTDA - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à…

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Processo nº 1015512-22.2025.8.26.0554

ID: 311303499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015512-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERICK ALVES CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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Processo 1015512-22.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Erick Alves Correia - Vistos. 1. Ressalvado que em sede de Juizados Especiais n…

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