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Processo nº 1016569-85.2024.4.01.3902

ID: 317754387

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016569-85.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FLAURINEIA VIANA BARBOSA Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FLAURINEIA VIANA BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA - PA13511-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1016569-85.2024.4.01.3902 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1027433-34.2024.8.26.0482

ID: 301971199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1027433-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ANTôNIO ESTEVAM DIONIZIA DE FáTIMA ESTEVAM KLEBER BATISTA ESTEVAM MARLí ANTONIA ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GIMENES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPES FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA MARIANO ROSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027433-34.2024.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlí Antonia Estevam - Dionizia de Fátima Estevam - - Clovis Antônio Estevam - - Kleber Batista Estevam e outro - …

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Processo nº 0006917-73.2025.8.26.0482

ID: 308100327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006917-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARCIO SCOLARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006917-73.2025.8.26.0482 (processo principal 1001146-34.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Claudio Marcio Scolari - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça em favo…

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Estado De São Paulo x Amanda De Goes Seribeli e outros

ID: 310815791

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006675-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AMANDA DE GOES SERIBELI ANDERSON DE GOES SERIBELI

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO NOTARIO LIGERO

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JOÃO PEDRO BRIGATTO WEHBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVES DAS NEVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO NOTARIO LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO BRIGATTO WEHBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006675-34.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosenilda Dos Santos x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 316326686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014435-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA ELAINE DE LIMA RAMPAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014435-34.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014435-34.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Rosenilda dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE FORNECIMENTO. INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE SE JUSTIFICA APENAS EM CASO DE INADIMPLEMENTO ATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE RELACIONAR A PRESTAÇÕES PRETÉRITAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ALEGAÇÃO DE QUE AS FATURAS HAVIAM SIDO PAGAS. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA QUE SE RECONHECE. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. TRATANDO-SE DE DÉBITOS ALUSIVOS A PRESTAÇÕES PRETÉRITAS, SEM NOTÍCIA DE INADIMPLEMENTO ATUAL, NÃO SE JUSTIFICA A PROVIDÊNCIA DO CORTE DE FORNECIMENTO. A MEDIDA TEM CARÁTER PREVENTIVO, COMO FORMA DE EVITAR QUE SE ETERNIZE O FORNECIMENTO DE ÁGUA SEM O CORRESPONDENTE PAGAMENTO DA TARIFA. NÃO GUARDA SENTIDO A SUA ADOÇÃO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DADO A ABSOLUTA INCOMPATIBILIDADE, POR SE TRATAR DE DÍVIDA RELACIONADA A PERÍODO PRETÉRITO E QUE PODE PERFEITAMENTE SER COBRADA PELA VIA JUDICIAL. NESTE CASO, FICARIA DESNATURADA A FINALIDADE DA MEDIDA, QUE SE TRANSFORMARIA EM SIMPLES INSTRUMENTO DE COERÇÃO. 2. NESSE CONTEXTO, A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA FOI REALIZADA INDEVIDAMENTE, O QUE LEVA AO RECONHECIMENTO DE QUE A AUTORA SOFREU DANO MORAL, FIXANDO-SE A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. 3. A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024, QUE INTRODUZIU NOVA FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS LEGAIS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVERÃO SER ADOTADOS OS CRITÉRIOS DE C

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Processo nº 0005720-83.2025.8.26.0482

ID: 318871055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005720-83.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS VITOR RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005720-83.2025.8.26.0482 (processo principal 1025687-34.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Vitor Ribeiro da Silva - - Ferreira de Melo e Melo … Processo 0005720-83.2025.8.26.0482 (processo principal 1025687-34.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Vitor Ribeiro da Silva - - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Concedo à parte autora os benefícios da prioridade na tramitação do feito (NCPC, art. 1.048, I). Anote-se. 3 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

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Vilma Massegossa Vaccaro x Facta Financeira, Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 276804955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020837-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VILMA MASSEGOSSA VACCARO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA, CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 478912/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1020837-34.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 478912/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1020837-34.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma Massegossa Vaccaro - Reqdo: Facta Financeira, Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos Verifico que o processo exige a realização de perícia para verificação de autenticidade de contrato digital discutido nos autos e, para tanto nomeio como perito judicial o Sr. LEANDRO ALVES MIOLLA, perito judicial grafotécnico e expert em informática, tecnologias e contratos digitais, independentemente de compromisso. Intime-se a parte requerida para que em 15 (quinze) dias promova o depósito dos honorários periciais que fixo em R$ 1.923,00 (hum mil e novecentos e vinte e três reais). Atribuo à parte requerida a obrigação de custear a perícia porque a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura constante de contrato, em face do que compete à instituição financeira e ou Instituição/Associação demandada provar a autenticidade, incidindo na hipótese o entendimento consubstanciado v. acórdão de mérito proferido no Recurso Especial n. 1.846.649/MA, paradigma do Tema n. 1061, que fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." A parte requerida deve providenciar e entregar ao perito, todos arquivos originais: Da biometria facial, do contrato passível de validação da assinatura digital com validade ICP-Brasil e quaisquer outras provas eletrônicas geradas no momento das supostas assinaturas dos contratos ( fls. 134/144). Todos itens acima deverão ser enviados de forma compactada (zip ou rar) por e-mail para o endereço do perito: lemiolla@gmail.com, para manter suas originalidades. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e a ofertarem quesitos. Prazo 15 (quinze) dias. Int.

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Valdemir Francisco Rodrigues e outros x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 324367714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017054-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR FRANCISCO RODRIGUES VIA RANGO ROTISSERIA E MARMITEX LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017054-34.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Via Rango Rotisseria e Marmitex Ltda. - - Valdemir Francisco Rodrigues - Companhia de Saneamento Básico do Estado… Processo 1017054-34.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Via Rango Rotisseria e Marmitex Ltda. - - Valdemir Francisco Rodrigues - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciência às partes acerca da baixa dos autos. Para a realização da perícia acerca da carga poluidora (fls. 133), nomeio CONTI ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA, representada por RAFAEL FRANCISCO CONTI, cadastrada no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. No prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Providencie a serventia a intimação do perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela ré. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP), GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP), GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 1008518-34.2024.8.26.0482

ID: 328047333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008518-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. DO R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA APARECIDA VIEIRA VILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008518-34.2024.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.R.G. - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seg…

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Francisco Jacinto Alencar x Masterprev Club De Beneficios

ID: 330451634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004621-78.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JACINTO ALENCAR

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004621-78.2025.8.26.0482 (processo principal 1022195-34.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francisco Jacinto Alencar - Masterprev Club de Beneficios …

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