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Processo nº 1021763-03.2024.8.26.0001

ID: 321066590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1021763-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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Processo 1021763-03.2024.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda - A sentença transitou em julgado. Fica a parte autora intimada a iniciar o incidente de cum…

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Dirceu Raiser Nunes x Leopoldo Elizario Domnigues

ID: 326827967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036022-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU RAISER NUNES

Polo Passivo:

LEOPOLDO ELIZARIO DOMNIGUES

Intimação

Advogados:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

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DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON

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Processo 1036022-03.2024.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Dirceu Raiser Nunes - Leopoldo Elizario Domnigues - Fica o(a) embargante ciente de que o(s) Mandad…

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Processo nº 1029232-03.2024.8.26.0001

ID: 328399128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1029232-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO FRANCISCO LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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Processo 1029232-03.2024.8.26.0001 - Produção Antecipada da Prova - Contratos Bancários - Benedito Francisco Luciano - Vistos. Ausente o recolhimento das custas e despesas processuais, face ao dispos…

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Ana Paula De Santana Silvério e outros x Hospital Hsanp

ID: 332892225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1042909-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE SANTANA SILVéRIO RODRIGO GOMES DA SILVA GONçALVES

Polo Passivo:

HOSPITAL HSANP

Intimação

Advogados:

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS

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LIBIA AHMAD MOURAD

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AHMED ALI EL KADRI

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Processo 1042909-03.2024.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Serviços Hospitalares - Ana Paula de Santana Silvério - - Rodrigo Gomes da Silva Gonçalves - Hospital Hsanp - Mandado(s) de Levan…

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C. De F. x J. V. R. De F.

ID: 335201049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031463-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. DE F.

Polo Passivo:

J. V. R. DE F.

Intimação

Advogados:

RENATO PINHEIRO DE LIMA

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KAÍQUE SOUSA FERREIRA

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Processo 1031463-03.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F. - J.V.R.F. - Vistos. 1. Fl. 96/97: anote-se a exclusão da atuação do Ministério Público dos presentes auto…

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P. F. R. I. S. L. x R. B. De A.

ID: 315554255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012772-77.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. F. R. I. S. L.

Polo Passivo:

R. B. DE A.

Intimação

Advogados:

TATIANA VIOLA DE QUEIROZ

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MARCELO ROSSI

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EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ

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Processo 0012772-77.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1021569-93.2021.8.26.0005) (processo principal 1021569-93.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0012772-77.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1021569-93.2021.8.26.0005) (processo principal 1021569-93.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.F.R.I.S. - R.B.A. - Vistos. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ricardo Barreto de Aquino; Valor atualizado:R$ 3.711,35. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BMf, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do executado: a)na pessoa do seu advogado; b)por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); c)Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado o Curador Especial nomeado ou mediante intimação via portal em caso de atuação da Defensoria Pública. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. SERASAJUD: proceda-se, por meio do sistema SERASAJUD, à inclusão da parte executada no cadastro de devedores inadimplentes. Int. - ADV: EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ (OAB 431014/SP), MARCELO ROSSI (OAB 350830/SP), TATIANA VIOLA DE QUEIROZ (OAB 224364/SP)

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P. F. R. I. S. L. x R. B. De A.

ID: 315554311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012772-77.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. F. R. I. S. L.

Polo Passivo:

R. B. DE A.

Intimação

Advogados:

TATIANA VIOLA DE QUEIROZ

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MARCELO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ

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Processo 0012772-77.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1021569-93.2021.8.26.0005) (processo principal 1021569-93.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0012772-77.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1021569-93.2021.8.26.0005) (processo principal 1021569-93.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.F.R.I.S. - R.B.A. - Vistos. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ricardo Barreto de Aquino; Valor atualizado:R$ 3.711,35. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BMf, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do executado: a)na pessoa do seu advogado; b)por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); c)Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado o Curador Especial nomeado ou mediante intimação via portal em caso de atuação da Defensoria Pública. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. SERASAJUD: proceda-se, por meio do sistema SERASAJUD, à inclusão da parte executada no cadastro de devedores inadimplentes. Int. - ADV: EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ (OAB 431014/SP), MARCELO ROSSI (OAB 350830/SP), TATIANA VIOLA DE QUEIROZ (OAB 224364/SP)

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Processo nº 0001012-75.2025.8.26.0001

ID: 311337269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0001012-75.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA STELA SOARES

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

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Processo 0001012-75.2025.8.26.0001 (processo principal 1507830-03.2024.8.26.0001) - Recurso em Sentido Estrito - Leve - T.C.S. - Vistos. Determinada a devolução dos autos para que se procedesse à jun…

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Vanderlei Batista x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 335588063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043782-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI BATISTA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ROGERIO IERVOLINO

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANNA SILVA ALMEIDA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FUAD SILVEIRA MADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043782-03.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanderlei Batista - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Rogerio Iervolino - Vistos. 1) Fls.…

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Processo nº 1036895-03.2024.8.26.0001

ID: 308560254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036895-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH QUEIROZ DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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Processo 1036895-03.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabeth Queiroz de Assis - Vistos. Elizabeth Queiroz de Assis ajuizou a presente demanda em face de Fundo de Inve…

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