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Processo nº 1508376-10.2024.8.26.0405

ID: 335152493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508376-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMAZONAS

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508376-10.2024.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Condominio Residencial Amazonas - Vistos. 1- Fls. 33/37: Analisa-se exceção de pré-executividade em que o Condomínio Residencial …

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Processo nº 1031330-72.2024.4.01.3304

ID: 299760855

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1031330-72.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

A. E. M. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031330-72.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. E. M. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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E. De S. P. x P. L. P.

ID: 303690042

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010184-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

P. L. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

PERICLES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO IMBERNOM NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010184-10.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Salete Pimentel x Binclub Serviços De Administração E De Programas De Fidelidade Ltda.

ID: 314314340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005484-71.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SALETE PIMENTEL

Polo Passivo:

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

Intimação

Advogados:

MATHEUS IAGO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005484-71.2025.8.26.0405 (processo principal 1002618-10.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Salete Pimentel - Binclub Serviços de Administração e de Pr…

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Processo nº 0007495-10.2024.8.26.0405

ID: 280312816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007495-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eloah Ricco Carvalho (OAB 271212/SP) Processo 0007495-10.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. 1) Fls. 37/…

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Wilson Jose Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 278765568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000775-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1000775-10.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Jose da Silva - Reqdo: MERCADO PAG…

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Wilson Jose Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 278758537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000775-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1000775-10.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Jose da Silva - Reqdo: MERCADO PAG…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Omar El-Id

ID: 276715023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004682-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

Polo Passivo:

OMAR EL-ID

Intimação

Advogados:

IVANIA SAMPAIO DÓRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio do Amaral Sampaio Doria (OAB 124893/SP), Ivania Sampaio Dória (OAB 186862/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP) Processo 0004682-10.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentenç…

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Altino Ii Empreendimento Imobiliário Spe x Iasmym Lazara Jorge

ID: 333128438

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034434-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALTINO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE

Polo Passivo:

IASMYM LAZARA JORGE

Despacho

Advogados:

EDUARDO MONTEIRO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1034434-10.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1034434-10.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Altino Ii Empreendimento Imobiliário Spe - Apelada: Iasmym Lazara Jorge - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1034434-10.2024.8.26.0405 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Vistos. Nos termos do artigo 98 do CPC: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ainda, conforme disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 99, do mesmo diploma processual civil: §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Digno de nota, sobre o tema, a lição da Ilma. Teresa Arruda Alvim Wambier: Tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas poderão usufruir do benefício da justiça gratuita, contudo as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, deverão comprovar os requisitos para concessão do benefício Súmula 481/STJ. (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo; Ed. Revista dos Tribunais, 1ª ed., 2015, p. 183). Pois bem. Em que pese a genérica alegação de situação financeira difícil da parte recorrente, às fls. 136 do apelo, nos termos da legislação de regência, a concessão dos benefícios da gratuidade às pessoas jurídicas está condicionada à prova cabal de ausência de condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do exercício regular de suas atividades. No caso, malgrado a documentação colacionada às fls. 144/557 que, por si só, não se mostra suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes da interposição de recurso, não produzindo prova a contento a respeito da alegada hipossuficiência econômico-financeira, que lhe incumbia. Anote-se que não restou demonstrada situação que se encontra em atraso no pagamento de contas relativas a suas despesas ordinárias. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela recorrente, o que não pode ser admitido. No mais, o diferimento das custas não alcança o preparo recursal, pois estritamente admissível apenas nas hipóteses previstas no artigo 5º, da Lei nº 11.608/2023. A esse respeito, já se pronunciou esta E. Corte Paulista, que cito: AGRAVO REGIMENTAL. Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e determinou o recolhimento do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Inconformismo. Documentos constantes dos autos que dão conta de que ostenta situação financeira a comportar o pagamento. Diferimento para final admissível apenas em relação às hipóteses expressamente elencadas nos incisos do art. 5º da Lei nº 11.608/03. Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão. Recurso a que se nega provimento. (TJSP;Agravo Interno Cível 2125380-04.2020.8.26.0000; Relator (a):José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2021; Data de Registro: 14/01/2021 - grifei). Custas - Preparo - Apelação - Isenção - Inadmissibilidade - Apelante que não se encaixa em nenhum dos casos de isenção da Lei 11.608/2003, em seu art. 5º- Diferimento para final admissível apenas em relação às hipóteses expressamente elencadas nos incisos do art. 5 da Lei nº 11.608/03 Não cabimento no caso presente. RECURSO NÃO CONHECIDO(TJSP;Apelação Cível 1039877-96.2015.8.26.0100; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2016; Data de Registro: 12/07/2016 - grifei). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual e diferimento do valor do preparo. INTIME-SE a parte recorrente para providenciar a comprovação do recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. MARCELO IELO AMARO Relator - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Eduardo Monteiro Andrade (OAB: 468559/SP) - 3º andar

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B M G Aço Inoxidavel Ltda x Prototype Ind E Com De Equip Eletronicos E Plasticos Eireli

ID: 279733844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1020369-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B M G AçO INOXIDAVEL LTDA

Polo Passivo:

PROTOTYPE IND E COM DE EQUIP ELETRONICOS E PLASTICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE FRANÇA E SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MANUEL LOPES VARELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lourdes Machado de Oliveira Donadio (OAB 192922/SP), Fabio de França E Soares (OAB 292588/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP) Processo 1020369-10.2024.8.26.0405 - Monitória - Reqte:…

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