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Processo nº 0013320-90.2024.8.26.0224

ID: 326511542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013320-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO MARTINS

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Processo 0013320-90.2024.8.26.0224 (processo principal 1002871-66.2018.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos da Silva - Manife…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Osmar Da Silva Ribeiro De Oliveira

ID: 329707166

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221435-41.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

OSMAR DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

YAN TEIXEIRA PINI

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LARISSA GUEDES DE ANDRADE PINI

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SAULO CORREA PINI

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CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2221435-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jaguar Imóveis Ltda. x Maria Cícera Bezerra Da Silva

ID: 327328348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015330-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAGUAR IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

MARIA CíCERA BEZERRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

RUBENS FERREIRA DE BARROS

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KATIA SIMONE DE ARAUJO MOURA

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DESPACHO Nº 1015330-90.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1015330-90.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Jaguar Imóveis Ltda. - Apda/Apte: Maria Cícera Bezerra da Silva (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1015330-90.2024.8.26.0224 Relator(a): ANA LUIZA VILLA NOVA Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Comarca: Guarulhos Apelante: Jaguar Imóveis Ltda Apelado: Central Imobiliária Bauruense S/S Limitada. Vistos. Fls. 371/384: Por ora, em razão da impugnação à justiça gratuita em sede de apelação (fls. 389/390) e contrarrazões do recurso adesivo (fls. 426/427) em que a apelante ré menciona que a apelada autora é empresária do ramo alimentício (JUDOCES COM. DE DOCES E EMBALAGENS) além de não ter apresentado "declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, extrato de cartão de crédito", e, ainda, considerando o valor do patrimônio em discussão no processo de inventário, além da r. decisão de fl. 61 que concedeu o benefício sem qualquer fundamentação, mantido pela sentença apelada, e em atenção ao que dispõe o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a apelada autora para que, no prazo de cinco dias, apresente documentos voltados à demonstração da alegada falta de condições financeiras no momento atual, dentre estes, cópias completas das declarações de imposto de renda dos últimos três anos (ou comprovante oficial de isenção) comprovantes de recebimentos e pagamentos mensais ordinários (moradia, vestuário, alimentação, saúde) indicação objetiva da origem dos valores utilizados em sua subsistência, inclusive referente aos lucros obtidos com a citada empresa, e pormenorização de eventuais dívidas existentes, além de Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), do sistema Registrato, do Banco Central do Brasil, a fim de verificar em quais bancos a apelante possui contas ativas, e os extratos atualizados de movimentação de todas as contas bancárias, tudo acompanhado das explicações que entender pertinentes acerca de sua atual condição financeira, sob pena de revogação do benefício. Cabe ressaltar que o documento de fl. 57, correspondente à consulta da Receita Federal em que se constata apenas que a autora é empresaria do ramo alimentício, isoladamente considerado e sem o suporte de outros elementos aptos a permitir uma análise efetiva e atualizada de sua situação financeira, não constitui prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP) - Katia Simone de Araujo Moura (OAB: 197106/SP) - 5º andar

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L. F. Da S. x S. B. Da S.

ID: 302727774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1041617-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DA S.

Polo Passivo:

S. B. DA S.

Intimação

Advogados:

BIANCA FLÔR PARDAL

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ADONES DA SILVA ANISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041617-90.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0013111-44.2012.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /…

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Natanael Galdino Pessoa x Armando Pepino Filho

ID: 300440072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051414-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATANAEL GALDINO PESSOA

Polo Passivo:

ARMANDO PEPINO FILHO

Intimação

Advogados:

TAIS PIRES

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ROBERTO VIEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051414-90.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Natanael Galdino Pessoa - Armando Pepino Filho e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no pr…

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E. A. Dos R. x P. C. K.

ID: 293184323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007403-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DOS R.

Polo Passivo:

P. C. K.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG

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ILDA DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU ARTIGAS DE FARIA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0007403-90.2024.8.26.0224 (processo principal 1000049-54.2021.8.26.0045) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - E.A.R. - P.C.…

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Brasil Salomao E Matthes Advocacia x Carlos Magno Pereira

ID: 281253719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000128-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA

Polo Passivo:

CARLOS MAGNO PEREIRA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 0000128-90.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brasil Salomao e Matthes Ad…

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Marcelo Moreira De Souza x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 279846296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003011-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO WESLEY GOTELIP FLORENZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Fernando Wesley Gotelip Florenzano (OAB 502712/SP) Processo 1003011-90.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Moreira de Souza - Reqda: …

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Andreia Cristina Sousa De Araujo x Lazio Investimentos Imobiliários Ltda

ID: 279798627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024572-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA SOUSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

LAZIO INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CHOINHET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Choinhet (OAB 143416/SP), Susy de Castro (OAB 367512/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0024572-90.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreia Cristina Sous…

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Marineuza Santana Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 317796807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056749-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARINEUZA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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SERGIO SCHULZE

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Processo 1056749-90.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marineuza Santana da Silva - BANCO PAN S.A. - Cumpra-se o v. acórdão. Querendo, providencie o vencedor o petici…

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