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Carlos Alberto Pertigão x Torre D’Ampezzo Spe Ltda

ID: 305906483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033815-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PERTIGãO

Polo Passivo:

TORRE D’AMPEZZO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS

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MARCIO BERNARDES

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LAÍS RODRIGUES DE SOUZA

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JESSE JORGE

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Processo 1033815-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Pertigão e outro - Torre D’ampezzo Spe Ltda - Vistos. 1) Diga a parte au… Processo 1033815-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Pertigão e outro - Torre D’ampezzo Spe Ltda - Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. - ADV: MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS (OAB 104092/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), JESSE JORGE (OAB 98527/SP), LAÍS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 343009/SP)

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Processo nº 1038180-88.2024.8.26.0564

ID: 302988589

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038180-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

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Processo 1038180-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José de Jesus Ferreira - Vistos. A parte autora não cumpriu de forma correta a determinação de emenda da p…

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Paulo Roger Pereira Vasconcelos Honorio x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 305775209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030323-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGER PEREIRA VASCONCELOS HONORIO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA

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Processo 1030323-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roger Pereira Vasconcelos Honorio - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Fls. 166/168: Consigne-se, pr…

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Processo nº 1009371-88.2024.8.26.0564

ID: 310089754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009371-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RUSLAN STUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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Processo 1009371-88.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ruslan Stuchi - Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio…

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Águia Capital Participações Ltda x Mfb Comércio De Produtos Esportivos Ltda. - Epp

ID: 313909930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014512-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUIA CAPITAL PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MFB COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO RADUAN

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ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014512-88.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Águia Capital Participações Ltda x Mfb Comércio De Produtos Esportivos Ltda. - Epp

ID: 313910278

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014512-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUIA CAPITAL PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MFB COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO RADUAN

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ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014512-88.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tamires Aparecida Pereira x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 315195657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001514-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DAGOBERTO DE LIMA BUENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001514-88.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001514-88.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Tamires Aparecida Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. EXIGIBILIDADE DOS DÉBTOS. AUTORA QUE COMPROVOU MANTER CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM VALORES PRÓXIMOS A 200 KWH ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2023. FATURA DE AGOSTO DAQUELE ANO QUE REGISTROU CONSUMO EXORBITANTE DE 891 KWH, SEGUIDA DE 599 KWH EM SETEMBRO E 281 KWH EM OUTUBRO. AUTORA QUE QUESTIONA A COBRANÇA. NARRATIVA VEROSSIMILHANTE E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA QUE JUSTIFICAM A INVERSÃO DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, APRESENTANDO MERAS IMAGENS DE INSPEÇÃO EM RELÓGIO REALIZADA POR TÉCNICO DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS FATURAS. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSENTE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO QUE NÃO SE JUSTIFICA. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DA AUTORA POR DÉBITO INDEVIDO. DANO MORAL “IN RE IPSA”. “QUANTUM” DE R$ 10.000,00 PARA COMPENSAÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADO. PRECEDENTES DESTA C. 35ª CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025

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Danilo S Restaurante Ltda. x Santa Helena Assistência Médica S.A.

ID: 315169682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001611-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANILO S RESTAURANTE LTDA.

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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MARCO ANDRE HONDA FLORES

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Processo 1001611-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - DANILO S RESTAURANTE LTDA. - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Os autos retornaram do Eg. Tribunal de Justiç… Processo 1001611-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - DANILO S RESTAURANTE LTDA. - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Os autos retornaram do Eg. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 724/728 que julgou procedente o recurso de Apelação interposto pela parte requerente. Fls. 733/734: Por ora, deixo de apreciar o pedido de homologação de acordo extrajudicial, tendo em vista que a assinatura aposta no instrumento não está autenticada por Certificado Digital Público. Dessa forma, por medida de cautela, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, concedo ao Patrono da parte requerente o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que se manifeste em termos de ratificação do acordo extrajudicial entabulado entre as partes, bem como esclareça se a obrigação foi satisfeita, conforme noticiado pela parte requerente. Em caso positivo, tornem os autos conclusos para homologação e, por conseguinte, extinção pela satisfação da obrigação. Em caso negativo ou no silêncio, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, independente de novas intimações. Sem prejuízo, para início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico deverá ser feito no código 156 (cumprimento de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença. Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Intimem-se. - ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1033524-88.2024.8.26.0564

ID: 276970169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033524-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RGBSMART HOME INTELLIGENCE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA JASGOVICIUS PINHEIRO

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ADV: Tatiana Jasgovicius Pinheiro (OAB 264058/SP) Processo 1033524-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rgbsmart Home Intelligence Ltda - Fls. 377/381: Cuida-se de embargos declarató…

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Beatriz Santos Campoi x United Airlines Inc.

ID: 309754012

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013542-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS CAMPOI

Polo Passivo:

UNITED AIRLINES INC.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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BEATRIZ BERÉ MOTTA

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LINAMARA FERRIGNO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013542-88.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013542-88.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Beatriz Santos Campoi - Apelado: United Airlines Inc. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE 28 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA PARTE AUTORA CASO CONCRETO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE MALHA AÉREA/ OCORRÊNCIA DE MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS - NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR OUTRO VOO PARA REALOCAR A PARTE AUTORA NO MESMO DIA, MESMO QUE EM OUTRA EMPRESA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES DA ANAC, A FIM DE MINIMIZAR O PREJUÍZO SUPORTADO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO, MORMENTE SE CONSIDERADA A ESPECIAL CIRCUNSTÂNCIA DE A AUTORA CONTAR COM APENAS 5 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 POSSIBILIDADE, MAS NÃO NO VALOR PRETENDIDO - DEMORA EXCESSIVA NA REALOCAÇÃO DE VOO, SEM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA À PASSAGEIRA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP) - Beatriz Beré Motta (OAB: 501700/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar

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