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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Cesar Martins De Oliveira

ID: 296473156

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028578-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

CESAR MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GEORGE LUIZ BORGES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028578-65.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Cesar Martins de Oliveira - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028578-65.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Cesar Martins de Oliveira - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DO AUTOR DE RECREDENCIAMENTO NA PLATAFORMA DE TRANSPORTE “UBER”. ALEGAÇÃO DE QUE FOI SURPREENDIDO COM O BLOQUEIO DE SUA CONTA SEM PRÉVIO AVISO OU JUSTIFICATIVA PELA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE, DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA, CONDENOU A REQUERIDA À REATIVAÇÃO DO PERFIL DO REQUERENTE, BEM COMO A CONDENOU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ QUE MERECE PROVIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL BASEADA NO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL CALCADA NA AUTONOMIA DA VONTADE, QUE PERMITE À EMPRESA ESCOLHER COM QUEM TRABALHARÁ. REQUERIDA QUE COMPROVOU A CRIAÇÃO DE PERFIL EM DUPLICIDADE PELO AUTOR. SITUAÇÃO PREVISTA COMO VIOLADORA DO CÓDIGO DA COMUNIDADE, COM POSSIBILIDADE DE PERDA DE ACESSO A TODAS AS CONTAS. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - George Luiz Borges Antunes (OAB: 122627/MG)

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Fernanda De Morais Vecchi e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279939007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016092-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE MORAIS VECCHI MARCIA PERINELLI DE MORAIS VECCHI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AMARAL DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Guilherme Amaral de Morais (OAB 502187/SP) Processo 0016092-65.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda de Morais Vecchi, Marcia P… ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Guilherme Amaral de Morais (OAB 502187/SP) Processo 0016092-65.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda de Morais Vecchi, Marcia Perinelli de Morais Vecchi - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Julia Gregorio Vitorio Cavalcante e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279939008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008623-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIA GREGORIO VITORIO CAVALCANTE VIVIAN SOARES GREGORIO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA MASSOUH ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Massouh Alves (OAB 489247/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0008623-65.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julia Gregorio Vitorio Cavalcante, Vivian… ADV: Bianca Massouh Alves (OAB 489247/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0008623-65.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julia Gregorio Vitorio Cavalcante, Vivian Soares Gregorio - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Humberto De Souza Andre x Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda e outros

ID: 279780243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024310-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO DE SOUZA ANDRE

Polo Passivo:

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA BORGES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida Borges do Amaral (OAB 255854/SP), Marcelo Candiotto Freire (OAB 104784/MG) Processo 1024310-65.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Humberto de Souza Andre - Reqdo:… ADV: Maria Aparecida Borges do Amaral (OAB 255854/SP), Marcelo Candiotto Freire (OAB 104784/MG) Processo 1024310-65.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Humberto de Souza Andre - Reqdo: Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda, Zatz Empreedimentos e Participações Ltda - Vistos. 1. Fls. 573/577: proceda a serventia a exclusão do nome do advogado renunciante do cadastro dos autos. Considerando que as partes foram comunicadas da renúncia, não há necessidade de intimação pessoal da parte para regularização de sua representação processual (art. 112, §1º, CPC). De acordo com entendimento jurisprudencial sobre o tema, a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo advogado a seu constituinte dispensa intimação da parte para regularizar sua representação processual, sendo ônus da parte a constituição de novo advogado para suceder o patrono renunciante. 2. Informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. 3. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito. Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo. 4. Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Caso haja pedido de produção de prova testemunhal em audiência, deverá a parte que efetuou o pedido desde já arrolar suas testemunhas, sob pena de preclusão, sem prejuízo de possibilidade de posterior complementação caso seja requerido. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. 5. Em igual prazo, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se.

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Processo nº 1030227-65.2024.8.26.0405

ID: 276734379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030227-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1030227-65.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ciência … ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1030227-65.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cumprimento, juntada às fls.87, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC) NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ.

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Processo nº 0002385-30.2024.8.26.0405

ID: 330341267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MATEUS CAMPOS LANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002385-30.2024.8.26.0405 (processo principal 1031289-77.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Mateus Campos Lana - Fls. retro: Este juízo tem observado a inefetiv… Processo 0002385-30.2024.8.26.0405 (processo principal 1031289-77.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Mateus Campos Lana - Fls. retro: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 1.470,68. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: NATÁLIA BONILHA (OAB 462281/SP)

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R. C. De O. x V. M. S. L.

ID: 332909528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023728-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. C. DE O.

Polo Passivo:

V. M. S. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM SARAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANY SOUZA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DAVID CUNHA NOVOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023728-65.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.C.O. - V.M.S.L. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º … Processo 1023728-65.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.C.O. - V.M.S.L. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUANY SOUZA DE SOUZA (OAB 15342/AM), DAVID CUNHA NOVOA (OAB 482170/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP)

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J. De M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308320520

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020430-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. DE M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020430-65.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020430-65.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: J. de M. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso dos genitores e não conheceram do apelo da progenitora. V. U. - APELAÇÃO. MEDIDAS DE PROTEÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS GENITORES E DA PROGENITORA PATERNA. APELO DA PROGENITORA INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS OS 10 DIAS CORRIDOS DA PUBLICAÇÃO NO DJE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 198, II E 152, §2º., AMBOS DA LEI Nº. 8.069/90, E DO ART. 231, VII, DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 113 DO TJSP. INAPLICABILIDADE DO ARGUMENTO DOS GENITORES. MENORES EXPOSTOS À SITUAÇÃO DE RISCO. GENITORA QUE SERIA ACOMPANHADA PELA REDE PROTETIVA DESDE 2016. SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E ABANDONO. DESACOLHIMENTO QUE SERIA PRECOCE. NECESSÁRIO QUE O NÚCLEO FAMILIAR CONTINUE SENDO AVALIADO AO LONGO DO TEMPO, VISANDO À CONFIRMAÇÃO DE QUE ESTARIAM, DE FATO, AFASTADAS AS SITUAÇÕES DE RISCO QUE CULMINARAM NO ACOLHIMENTO DOS PEQUENOS. O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SEQUER SE APRESENTARIA COMO UMA MEDIDA IRREVERSÍVEL. OBSERVÂNCIA DOS SUPERIORES INTERESSES DA MENOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 101, VII E ART. 98 DO ECA. PRECEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PROGENITORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DOS GENITORES NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Fernanda De Morais Vecchi e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 296018321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016092-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE MORAIS VECCHI MARCIA PERINELLI DE MORAIS VECCHI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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GUILHERME AMARAL DE MORAIS

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Processo 0016092-65.2024.8.26.0405 (processo principal 1012591-86.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda de Morais Vecchi - - Marcia Perinelli de Morais Ve… Processo 0016092-65.2024.8.26.0405 (processo principal 1012591-86.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda de Morais Vecchi - - Marcia Perinelli de Morais Vecchi - Hurb Technologies S/A - Vistos. Por ora, indefiro a pesquisa de bens via SNIPER, uma vez que referido sistema não é apto para o fim colimado, limitando-se tão somente à obtenção de informações sobre relações societárias da parte pesquisada. Explico. Recentes pesquisas foram deferidas e efetuadas por este juízo, restando todas infrutíferas, pois até o momento não foram integrados ao sistema SNIPER as bases que realmente possuem efetividade na localização de bens/ativos. Limita-se referido sistema, portanto, a indicar eventuais relações societárias, sendo que tais informações são de domínio público e podem ser diligenciadas diretamente pela parte. Pese a revogação do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022, para maior efetividade na prestação jurisdicional, até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios, sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Requeira em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP)

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Banco Bradesco S.A.

ID: 293466343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006929-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ANDRE MENDONÇA PALMUTI

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Processo 0006929-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1008402-65.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos.… Processo 0006929-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1008402-65.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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