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Processo nº 1036147-72.2025.8.26.0053

ID: 321148296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036147-72.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ROBERTO CUSTODIO GENéSIO LéO JúNIOR MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA WILLIAM MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036147-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Roberto Custodio - - Genésio Léo Júnior - - Maria Aparecida Dias da Silva… Processo 1036147-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Roberto Custodio - - Genésio Léo Júnior - - Maria Aparecida Dias da Silva - - William Martins - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por William Martins e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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Andra S.A. Eletric Solutions x Center Elétrica Ltda

ID: 292861688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021306-28.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRA S.A. ELETRIC SOLUTIONS

Polo Passivo:

CENTER ELéTRICA LTDA

Intimação

Advogados:

RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO ARAUJO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021306-28.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Andra S.a. Eletric Solutions - Center Elétrica Ltda - Vistos. Fls. 89/102: Dispõe o art. 855 do CPC "Art. 855. Qu…

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Eliel Candido De Melo x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.A. e outros

ID: 292578843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004719-28.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIEL CANDIDO DE MELO

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A. WAM COMERCIALIZAçãO S.A.

Intimação

Advogados:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004719-28.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliel Candido de Melo - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Wam …

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Victi Transportes Ltda x Alessandro Virmond Transportes Ltda e outros

ID: 321071469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028872-28.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICTI TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA HDI SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANKLYN CELSO FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA ENIDE ALVES VIDAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028872-28.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Victi Transportes Ltda - Alessandro Virmond Transportes Ltda - - HDI Seguros S.A. - Inicialmente, reitero que…

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Enio Marcondes Terra x Iberia Linea Areas De Espanha Sa

ID: 326921287

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024507-28.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENIO MARCONDES TERRA

Polo Passivo:

IBERIA LINEA AREAS DE ESPANHA SA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ENIO MARCONDES TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024507-28.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Enio Marcondes Terra x Iberia Linea Areas De Espanha Sa

ID: 327997430

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024507-28.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ENIO MARCONDES TERRA

Polo Passivo:

IBERIA LINEA AREAS DE ESPANHA SA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ENIO MARCONDES TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024507-28.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Enio Marcondes Terra x Iberia Linea Areas De Espanha Sa

ID: 328619793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024507-28.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ENIO MARCONDES TERRA

Polo Passivo:

IBERIA LINEA AREAS DE ESPANHA SA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ENIO MARCONDES TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024507-28.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aires Dos Reis Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 319808819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007513-27.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AIRES DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ZURICK BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

SYLVIE BOECHAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDER ABDORAL GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007513-27.2025.8.26.0007 (processo principal 1036147-21.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Aires dos Reis Santos - Banco Bradesco S.A. - - ZURICK BR… Processo 0007513-27.2025.8.26.0007 (processo principal 1036147-21.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Aires dos Reis Santos - Banco Bradesco S.A. - - ZURICK BRASIL SEGUROS S/A - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) Banco Bradesco S.A. e ZURICK BRASIL SEGUROS S/A , na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, a realizar o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 3.567,56, conforme cálculos elaborados, em 15 dias, sob pena da incidência da multa 10%, honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil) e posterior penhora de bens, inclusive via SISBAJUD Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Novo CPC). Desde logo, resta autorizada a penhora on-line, bem como pesquisa de bens e endereços através dos sistemas judiciais disponíveis. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito atualizado é de R$ 3.567,56. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EVANDER ABDORAL GONCALVES (OAB 109650/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)

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Processo nº 1036147-49.2023.4.01.3100

ID: 337827644

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036147-49.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA REPRES… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) RECORRENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1036147-49.2023.4.01.3100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 02 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Rosangela Murta Mendes x Espólio De Reinaldo Rodrigues Da Silva

ID: 293567326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017647-28.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MURTA MENDES

Polo Passivo:

ESPóLIO DE REINALDO RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MURTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA JULIANA TORRES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017647-28.2024.8.26.0564 (processo principal 1005478-89.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rosangela Murta Mendes e outro - Espólio de Reinaldo Rodrigues da Silva …

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