Resultados para "1036202-19.2024.8.26.0001" – Página 31 de 35

Noemi Zignani x Alberto Martins Rodrigues

ID: 311301587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044253-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOEMI ZIGNANI

Polo Passivo:

ALBERTO MARTINS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES

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CRISTINE VIEIRA DO PRADO

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Processo 1044253-19.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Noemi Zignani - Alberto Martins Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por NOEMI ZIG…

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Francisco Canindé Bezerra De Araújo x Banco Bradesco S.A.

ID: 323254671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002406-38.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CANINDé BEZERRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0002406-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1036202-71.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Canindé Bezerra de Araújo - BANCO BRADESCO S.A… Processo 0002406-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1036202-71.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Canindé Bezerra de Araújo - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 0012852-19.2024.8.26.0001

ID: 295216469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012852-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0012852-19.2024.8.26.0001 (processo principal 0049584-19.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. 1) Peças sigilosas: defiro a indispo…

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Processo nº 0012852-19.2024.8.26.0001

ID: 295216512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012852-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0012852-19.2024.8.26.0001 (processo principal 0049584-19.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. 1) Peças sigilosas: defiro a indispo…

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Processo nº 1047066-19.2024.8.26.0001

ID: 311336953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047066-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL VIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR MORAES DE OLIVEIRA

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LEANDRO ANTONIO ALVES

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Processo 1047066-19.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Vip - Vistos. 1) Peças sigilosas: defiro a indisponibilidade de ativos financeir…

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Processo nº 1047066-19.2024.8.26.0001

ID: 311336958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047066-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL VIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR MORAES DE OLIVEIRA

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LEANDRO ANTONIO ALVES

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Processo 1047066-19.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Vip - Vistos. 1) Peças sigilosas: defiro a indisponibilidade de ativos financeir…

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Processo nº 0019739-19.2024.8.26.0001

ID: 313034335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019739-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 0019739-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1024700-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 47/48 e 53: defiro a indisponib…

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Processo nº 0019739-19.2024.8.26.0001

ID: 313034338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019739-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 0019739-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1024700-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 47/48 e 53: defiro a indisponib…

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D. Y. B. G. x D. C. M. e outros

ID: 322200041

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040179-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. Y. B. G.

Polo Passivo:

D. C. M. K. C. Y.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040179-19.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036202-23.2025.8.26.0053

ID: 293545291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036202-23.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PALM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

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Processo 1036202-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - PALM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. - Vistos. 1. Cuida-se de reiteração de embargos declaratórios… Processo 1036202-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - PALM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. - Vistos. 1. Cuida-se de reiteração de embargos declaratórios postos pela parte impetrante PALM ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. (fls. 142/149) sustentando a existência de omissão na decisão de fls. 121-129, uma vez que se verifica contradição entre a parte dispositiva e a fundamentação, para que a liminar pleiteada seja apreciada nos exatos limites do pedido constante na inicial, considerando que o Embargado já reconheceu a imunidade do valor integralizado e que o pedido formulado trata apenas da diferença entre esse valor e o valor venal de referência. Houve resposta do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (fls. 211/214) - que pugnou pela improcedência dos embargos declaratórios. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material. In casu, não identifico a omissão, em razão da ausência de pedido administrativo efetuado pela impetrante, para fins de análise da imunidade pretendida e, portanto, não prevalece o afirmado pela embargante à fls. 147: "Em resposta, o Embargado reconhece a imunidade do ITBI sobre o valor do imóvel, efetivamente integralizado e determina a incidência do ITBI sobre a diferença do valor da integralização e o valor venal de referência (VVR)". Ademais, o documento anexado pela impetrante (fls. 81/83), trata-se apenas de uma consulta e não requerimento administrativo de Declaração de não incidência de ITBI em razão de incorporação de imóvel ao patrimônio de empresa. Dessa forma, necessário se torna a produção de provas para fins de verificação da incidência ou não de ITBI na integralização do imóvel descrito na inicial, produção esta incompatível com o rito do mandado de segurança. Eventual discordância da parte embargante há de ser manifestada por meio do recurso processual adequado, ao seu tempo certo. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração mas NEGO-LHES ACOLHIMENTO, nos termos da fundamentação supra. 2. Diante das informações anexadas com preliminares pelo Município de São Paulo (fls. 215/243) e resposta da impetrante (fls. 245/254), abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para manifestação, em dez (10) dias. 3. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP)

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