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Joao Carlos Pereira Filho x Associação Brasileira De Conselheiros Bíblicos

ID: 326262311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028962-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BíBLICOS

Intimação

Advogados:

UZIEL SANTANA SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028962-58.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Carlos Pereira Filho - Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos - Vistos. Fl… Processo 1028962-58.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Carlos Pereira Filho - Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos - Vistos. Fls. 76/81 e 96/98 Tendo em vista a manifestação das partes, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida ABCB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BÍBLICOS, DEIXANDO DE RESOLVER O MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VI, primeira figura, do Código de Processo Civil. Defiro a inclusão no polo passivo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ nº 39.911.488/0001-44. Excepcionalmente, por enquanto, fica dispensada a realização de audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Cite-se e intime-se a apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. A defesa deverá ser apresentada preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet. Caso a parte esteja assistida por advogado, este deverá apresentar a defesa escrita exclusivamente pelo protocolo eletrônico via internet, não sendo aceita contestação por e-mail, fax, correio ou por meio físico. Caso a parte resolva apresentar defesa escrita sem assistência por advogado, o que somente é admissível nas causas de valor até 20 salários mínimos, deverá enviá-la por e-mail ao endereço itaquerajec@tjsp.jus.br . No assunto do e-mail deverá constar a palavra CONTESTAÇÃO, seguida do número completo do processo. No início do e-mail deverá constar o nome completo da parte. A falta de algum desses itens impedirá a juntada da contestação ao processo. A contestação deverá ser escrita em linguagem simples e de forma resumida. Todos os documentos devem ser apresentados com a contestação. Caso não seja apresentada a defesa escrita, certifique-se o decurso de prazo e faça-se conclusão para sentença (revelia). A parte ré deverá especificar provas na defesa escrita, justificando sua pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem provados, sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos. Intime-se. - ADV: UZIEL SANTANA SANTOS (OAB 4484/SE), DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS (OAB 241171/SP)

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N. A. L. x R. R. L.

ID: 331246025

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000956-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. A. L.

Polo Passivo:

R. R. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

PLÍNIO CÉSAR DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PALMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUSTAVO BEI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000956-58.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000956-58.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: N. A. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. R. L. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE QUANTO À EXTINÇÃO DA AÇÃO, ALEGANDO QUE O ACORDO DEVERIA TER SIDO HOMOLOGADO E A EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL. CABIMENTO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PARCELAMENTO. O ACORDO DE PARCELAMENTO NÃO CARACTERIZA REMISSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, DEVENDO SER HOMOLOGADO E A EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ O CUMPRIMENTO TOTAL. EM CASO DE INADIMPLEMENTO, A EXECUÇÃO PROSSEGUE SEM NECESSIDADE DE NOVO AJUIZAMENTO. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CPC, SUSPENDER O PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bei Vieira (OAB: 392268/SP) - Bei Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 47612/SP) - Ana Palma dos Santos (OAB: 226880/SP) - Plínio César de Freitas (OAB: 227043/SP) - 4º andar

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I. G. P. E. Da S. x L. N. E. Da S.

ID: 335213739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024306-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. G. P. E. DA S.

Polo Passivo:

L. N. E. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE BERNARDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024306-58.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.P.E.S. - L.N.E.S. - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 in… Processo 1024306-58.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.P.E.S. - L.N.E.S. - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da obrigação alimentar a seu filho, no montante de 20% dos seus rendimentos líquidos para caso de emprego formal (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus) OU 1/3 do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, para hipóteses de ausência de vínculo formal de emprego, a serem pagos todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do autor. Servirá a presente sentença como ofício a ser protocolado pela parte interessada, junto ao empregador do requerido para que proceda à implantação dos descontos dos alimentos da folha de pagamento do alimentante, repassando à genitora da criança até o dia 10 de cada mês mediante depósito em conta, sob pena de responsabilização por crime de desobediência. enquanto isso não ocorrer, deverá o alimentante pagar diretamente. Arcará o requerido com o pagamento das despesas processuais, além de 10% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios, respeitando-se o benefício da justiça gratuita que ora defiro. Após, as comunicações necessárias, arquivem-se os autos independentemente da certidão de trânsito em julgado. havendo necessidade seu lançamento poderá ocorrer a qualquer tempo. P.I. - ADV: MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP), DAYANE BERNARDES DE CARVALHO (OAB 496833/SP), LUIZ CLAUDIO DIAS (OAB 321466/SP)

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Juvenal Laurindo De Matos x Banco Agibank S.A.

ID: 307801331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009977-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUVENAL LAURINDO DE MATOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0009977-58.2024.8.26.0007 (processo principal 1005160-31.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - Juvenal Laurindo de Matos - Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em j… Processo 0009977-58.2024.8.26.0007 (processo principal 1005160-31.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - Juvenal Laurindo de Matos - Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB 465057/SP)

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Processo nº 1030611-58.2024.8.26.0007

ID: 297164131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030611-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA STEPHANI MALHEIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030611-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel Alves de Freitas - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, ar… Processo 1030611-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel Alves de Freitas - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ALANA STEPHANI MALHEIRO GONÇALVES (OAB 465020/SP)

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Processo nº 1024888-58.2024.8.26.0007

ID: 292942275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024888-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL COLIBRIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

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Processo 1024888-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Colibris - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os au… Processo 1024888-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Colibris - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB 516051/SP)

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Processo nº 1009174-58.2024.8.26.0007

ID: 290708366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009174-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR - ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

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Processo 1009174-58.2024.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se o… Processo 1009174-58.2024.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP)

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Processo nº 1001802-58.2024.8.26.0007

ID: 313018497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001802-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO KLUB ITAQUERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ROSA TELES GODINHO

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Processo 1001802-58.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Klub Itaquera - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os a… Processo 1001802-58.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Klub Itaquera - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB 419252/SP)

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José Benilton Santos x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 277671172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032454-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé BENILTON SANTOS

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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GUTO DINIZ CINTRA

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Guto Diniz Cintra (OAB 138598/MG) Processo 1032454-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José … ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Guto Diniz Cintra (OAB 138598/MG) Processo 1032454-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Benilton Santos - Reqda: Embracon Administradora de Consórcio LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1037789-58.2024.8.26.0007

ID: 277049557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037789-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1037789-58.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - 1) Diante do trânsito em julgad… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1037789-58.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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