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Processo nº 1036330-53.2024.8.11.0002

ID: 275142691

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036330-53.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TATHIANA APARECIDA DE SIQUEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE - VARA DA SAÚDE TELEFONE (S): (65) 3688-8413 WHATSAPP: (65) 99224-2318 E-MAIL: VG.VARASAUDEHOSPITAL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE - VARA DA SAÚDE TELEFONE (S): (65) 3688-8413 WHATSAPP: (65) 99224-2318 E-MAIL: VG.VARASAUDEHOSPITAL@TJMT.JUS.BR SENTENÇA PROCESSO N.: 1036330-53.2024.8.11.0002 REQUERENTE: TATHIANA APARECIDA DE SIQUEIRA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros (4) Vistos, etc. Trata-se de ação condenatória ajuizada por TATHIANA APARECIDA DE SIQUEIRA SOUZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO e os MUNICÍPIOS DE CUIABÁ, VÁRZEA GRANDE e CHAPADA DOS GUIMARÃES, objetivando a concessão da tutela provisória de urgência para compelir os requeridos a disponibilizarem a internação compulsória de JOSÉ RAFAEL SOUZA DE CAMARGO VIANA. Com a inicial vieram documentos. A tutela de urgência foi deferida no Id. 177879987. O Estado de Mato Grosso apresentou contestação em Id. 179730842, bem como o Município de Cuiabá apresentou contestação em Id. 180545587. Por conseguinte, o Estado de Mato Grosso acostou aos autos OFÍCIO Nº. 012/2025 – AJ/SU/CIAPS/SES/MT informando que em contato com a genitora do paciente foi informado que o mesmo está em acompanhamento na rede pública de saúde, assim como não necessita de internação em razão da melhora clínica. Na sequência o Município de Várzea Grande apresentou contestação em Id. 184604994. O Município de Chapada do Guimarães apresentou contestação em Id. 185968137. Mesmo devidamente intimado o patrono deixou de apresentar impugnação, conforme certidão de decurso de prazo de Id. 189828474. É o relatório. Fundamento e decido. Em análise dos autos, constata-se caracterizada a perda do objeto, uma vez que a parte autora não necessita da internação compulsória. Não persiste, portanto, o interesse processual. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas face aos benefícios da gratuidade da justiça já deferidos. Sem honorários, vez que não houve intervenção da parte contrária. Havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso. Com o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 1036330-77.2024.8.26.0053

ID: 323642554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036330-77.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANDEIR DA SILVA SEIXAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036330-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vandeir da Silva Seixar - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e … Processo 1036330-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vandeir da Silva Seixar - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP)

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Lucas Henrique Teixeira Alves De Lima x Claro S/A

ID: 309107621

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016154-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE TEIXEIRA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE TEIXEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016154-60.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Lucas Henrique Teixeira Alves de Lima - Recorrida: Claro S/A - …

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Jeronimo Antonio x Alessandro Aparecido Bertollo

ID: 279022097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036039-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JERONIMO ANTONIO

Polo Passivo:

ALESSANDRO APARECIDO BERTOLLO

Intimação

Advogados:

VALTER DIAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELIANA FERNANDES ASSOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valter Dias Prado (OAB 236505/SP), Fernanda Eliana Fernandes Assolini (OAB 417596/SP) Processo 1036039-60.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeronimo Antonio - Reqdo: Alessandro …

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Processo nº 0003183-60.2024.8.26.0576

ID: 276698578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003183-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GANDOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Gandolfi (OAB 459204/SP) Processo 0003183-60.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. dos S. M. - Vistos. Providencie-se o encerramento da ordem de bloqueio. Caso já tenham …

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Luciano Gonçalves De Camargo x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 337192407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006551-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GONçALVES DE CAMARGO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006551-60.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Gonçalves de Camargo - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Tendo em vista a prova…

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Jeferson Luiz Garcia x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 337783264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010819-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ GARCIA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010819-60.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jeferson Luiz Garcia - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência d…

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David Miguel Manfrim e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 307761751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004347-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVID MIGUEL MANFRIM MONIQUE ADRIAN OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTOFER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004347-60.2024.8.26.0576 (processo principal 1069819-59.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Monique Adrian Oliveira - - David Miguel Manfrim - Hurb Te…

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Andreia Perpetua Alves De Oliveira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 307768270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057282-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PERPETUA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

VICTOR RAMPIM BRACCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057282-60.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andreia Perpetua Alves de Oliveira - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeir…

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S. P. Stroppa Ltda - Me x Bmw Financeira S.A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 278647605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018967-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. P. STROPPA LTDA - ME

Polo Passivo:

BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Eduardo Durante de Oliveira (OAB 459495/SP) Processo 1018967-60.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. P. Stroppa Ltda - Me - Reqdo: BMW FIN…

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