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Processo nº 1036350-73.2021.8.26.0053

ID: 317175975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036350-73.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036350-73.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os… Processo 1036350-73.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

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Jocimar Marchesin Friche x Sociedade De Ensino Sir Isaac Newton S/S Ltda. - Epp

ID: 309483916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1018793-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR MARCHESIN FRICHE

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SIR ISAAC NEWTON S/S LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018793-30.2024.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jocimar Marchesin Friche - Sociedade de Ensino Sir Isaac Newton S/s Ltda. - Epp e outro - Vistos. 1) F…

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Qualicorp Administradora De Benefícios S/A e outros x Verônica Rocha Azevedo Gomes

ID: 297483204

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003855-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

VERôNICA ROCHA AZEVEDO GOMES

Despacho

Advogados:

SÁVIO DE OLIVEIRA FRASCOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003855-30.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1024807-30.2024.8.26.0001

ID: 295507876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024807-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEDY MARIA BUSNARDO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024807-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cledy Maria Busnardo Gomes - Vistos. 1) Fls. 75/76: defiro a expedição de ofícios para localização… Processo 1024807-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cledy Maria Busnardo Gomes - Vistos. 1) Fls. 75/76: defiro a expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré Luana Santos Calisto e Lucas Calisto Alves, RG nº 39.887.997-1 e 49.022.250, CPF/MF. nº 44233462817 e 41414015879. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre o endereço da parte ré acima indicada perante o IIRGD, JUCESP, INSS, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte autora deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de endereço de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Ademais, recolha-se a verba de diligências do oficial de justiça. 4) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 5) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento. 6) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI (OAB 234369/SP), LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO (OAB 178621/SP)

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Valquiria Da Silva Castro Cardoso x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 292146884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026068-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA DA SILVA CASTRO CARDOSO

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA HELENA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026068-30.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026068-30.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valquiria da Silva Castro Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. AUTORA PRETENDE O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, POR DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADA. SISTEMA DA RÉ QUE ESPECIFICA O HISTÓRICO DE CONSUMO EM NOME DA AUTORA, NÃO IMPUGNADO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. AINDA, A AUTORA DEIXOU DE APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CONTEMPORÂNEO À CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO, PARA EVENTUALMENTE DEMONSTRAR QUE RESIDIA EM ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE DECLINADO NO SISTEMA DA REQUERIDA. HISTÓRICO DE PAGAMENTOS QUE DEMONSTRAM O PAGAMENTO DE ALGUMAS FATURAS DURANTE O PERÍODO DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA. NEGATIVAÇÃO DE FATURAS DE PERÍODO NÃO SEQUENCIAL, QUE DEMONSTRAM AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO CPC. PRECEDENTES. DÉBITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROCESSUAL A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GU

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Processo nº 1013749-30.2024.8.26.0001

ID: 278867136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013749-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CESAR CARVALHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMUEL CIRILO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Cirilo dos Santos (OAB 410996/SP) Processo 1013749-30.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqdo: Luis Cesar Carvalho da Silva - Verifico que quando ingressou com …

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Reginaldo Gomes Da Silva x Rinaldo Otto Henning

ID: 326294842

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211260-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

RINALDO OTTO HENNING

Despacho

Advogados:

JULIA MARTINEZ KONDO

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CAROLINE CAMELLINI

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JAMILE SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2211260-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2211260-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Reginaldo Gomes da Silva - Agravado: Rinaldo Otto Henning - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2211260-85.2025.8.26.0000 Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Agravo de instrumento nº 2211260-85.2025.8.26.0000. Comarca: São Paulo. Agravante: Reginaldo Gomes da Silva. Agravada: Rinaldo Otto Henning. Vistos. Decido na ausência justificada do relator prevento. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho de fls. 78 dos autos de origem, que, em cumprimento de sentença, indeferiu pedidos de suspensão do processo e do mandado de despejo formulados pelo executado, ora agravante, determinando a expedição de mandado de notificação e despejo, conforme já ordenado em pronunciamento anterior. Não se vislumbra, por ora, relevância na fundamentação que evidencie probabilidade de provimento do recurso, uma vez que, no julgamento da apelação nº 1017823-30.2024.8.26.0001, esta Colenda Câmara decidiu que a pendência de ação de usucapião não constituía óbice ao processamento da ação de despejo e não configurava prejudicialidade externa, e que não há notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto pelo agravante, a indicar que não há respaldo para o pedido de suspensão do processo, e nem mesmo perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida apenas a final, que justifiquem, em sede de cognição sumária, a concessão de liminar. Após a publicação deste despacho, remeta-se o instrumento ao relator prevento. Intimem-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Desembargadora Art. 70, §1º, R.I. - Advs: Jamile Santos Gomes (OAB: 413033/SP) - Caroline Camellini (OAB: 459800/SP) - Julia Martinez Kondo (OAB: 453232/SP) - 5º andar

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Odonto Company - Vila Nova Cachoeirinha x Rodrigo Vieira Rodrigues

ID: 300321625

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027523-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODONTO COMPANY - VILA NOVA CACHOEIRINHA

Polo Passivo:

RODRIGO VIEIRA RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LIMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027523-30.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Odonto Company - Vila Nova Cachoeirinha - Recorrido: Rodrigo Vieira Rodrigu… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027523-30.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Odonto Company - Vila Nova Cachoeirinha - Recorrido: Rodrigo Vieira Rodrigues - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPLANTE DENTÁRIO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FORAM CONDENADAS AS CORRÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 1.100,00), BEM COMO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS NO ATO DECISÓRIO. RECURSO DA CORRÉ PEREIRA VERDERAMO. INSURGÊNCIA DE MÉRITO RECURSAL INFUNDADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FALHOS DIANTE DE EXCESSIVA DEMORA NA CONCLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE, CORRETO AFASTAMENTO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM CONTRATO, DADO QUE A RESCISÃO FOI PROVOCADA POR FALHAS NOS SERVIÇOS DAS PRÓPRIAS CORRÉS QUE RESPONDEM SOLIDARIAMENTE MESMO EM REGIME DE FRANQUIA. DANOS MATERIAIS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS. IMPOSIÇÃO DE SENTIMENTOS NEGATIVOS E SITUAÇÃO BUCAL INDEFINIDA E LESIVA AO AUTOR. VALOR RAZOAVELMENTE ARBITRADO (R$ 5.000,00) NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ PEREIRA VERDERAMO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Aro (OAB: 117177/SP) - Bruna Lima dos Reis (OAB: 332366/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP)

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Valquiria Da Silva Castro Cardoso x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 292195983

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026068-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA DA SILVA CASTRO CARDOSO

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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PAULA HELENA DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026068-30.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026068-30.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valquiria da Silva Castro Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. AUTORA PRETENDE O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, POR DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADA. SISTEMA DA RÉ QUE ESPECIFICA O HISTÓRICO DE CONSUMO EM NOME DA AUTORA, NÃO IMPUGNADO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. AINDA, A AUTORA DEIXOU DE APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CONTEMPORÂNEO À CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO, PARA EVENTUALMENTE DEMONSTRAR QUE RESIDIA EM ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE DECLINADO NO SISTEMA DA REQUERIDA. HISTÓRICO DE PAGAMENTOS QUE DEMONSTRAM O PAGAMENTO DE ALGUMAS FATURAS DURANTE O PERÍODO DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA. NEGATIVAÇÃO DE FATURAS DE PERÍODO NÃO SEQUENCIAL, QUE DEMONSTRAM AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO CPC. PRECEDENTES. DÉBITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROCESSUAL A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Helena de Carvalho (OAB: 504767/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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Processo nº 0005531-93.2025.8.26.0001

ID: 315906773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005531-93.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VITOR MIGUEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOIS DOS SANTOS

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Processo 0005531-93.2025.8.26.0001 (processo principal 1034410-30.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vitor Miguel de Souza - 1- Ciente da certificação cartor… Processo 0005531-93.2025.8.26.0001 (processo principal 1034410-30.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vitor Miguel de Souza - 1- Ciente da certificação cartorária de fls. 80, quanto ao decurso de prazo para embargos da sentença de fls. 42/50. "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Recebo o recurso interposto pela parte autora, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo e suspensivo, pois a expedição de mandado de levantamento, adjudicação ou alienação de bens somente ocorrerá após o trânsito em julgado, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 3- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 4- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 5- Informo que: 5.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: DIEGO GOIS DOS SANTOS (OAB 350719/SP)

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