Resultados para "1036351-09.2024.8.26.0003" – Página 31 de 35

Processo nº 1016272-09.2024.8.26.0003

ID: 325187158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016272-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KOPKE SALINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE MARUCCI VILANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA MOREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016272-09.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Vistos. Defiro a indisponibilidade de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleiton Aparecido Estevan De Oliveira x Maria Zuleica Tanaka e outros

ID: 315195521

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001334-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON APARECIDO ESTEVAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIA ZULEICA TANAKA SERGIO AUGUSTO DA ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA MADALOUZE DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARNEIRO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO CUNHA INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001334-09.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001334-09.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleiton Aparecido Estevan de Oliveira - Apelada: Maria Zuleica Tanaka - Apelado: Sergio Augusto da Rocha - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DE MULTA RESCISÓRIA. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL E DANOS MORAIS. O APELANTE PLEITEAVA O PAGAMENTO DE R$ 11.244,32, SENDO R$ 7.837,92 REFERENTE A NOVE ALUGUÉIS DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, R$ 1.706,40 DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE SEGURO PAGOS INDEVIDAMENTE, R$ 300,00 DE DESPESAS COM FRETE, R$ 80,00 DE DESPESAS COM MONTADOR DE MÓVEIS E R$ 1.320,00 DE DESPESAS INICIAIS COM ADVOGADO. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO CORRÉU POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA LOCADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE QUEBRA CONTRATUAL PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE SE PRORROGOU AUTOMATICAMENTE POR PRAZO INDETERMINADO, BEM COMO SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR VALORES DE SEGURO, FRETE, MONTADOR DE MÓVEIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO SE ENCONTRAVA ASSINADO PELA LOCADORA, NÃO SENDO POSSÍVEL CONCLUIR QUE AS PARTES TENHAM EFETIVAMENTE CONCORDADO COM A RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.4. APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 46, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 8.245/91, CONFIGURAND

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M. Da S. De C. x E. De C. J.

ID: 278879449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019376-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. DA S. DE C.

Polo Passivo:

E. DE C. J.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA SEMERARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valéria Semeraro (OAB 154350/SP), Reinaldo Pereira Dias (OAB 301911/SP) Processo 1019376-09.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. da S. de C. - Reqdo: E. de C. J. - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007763-09.2024.8.26.0003

ID: 307760430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007763-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DEZ SACOMã

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007763-09.2024.8.26.0003 (processo principal 1015761-79.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Dez Sacomã - Vistos. 1 - DEFIRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007763-09.2024.8.26.0003

ID: 307760436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007763-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DEZ SACOMã

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007763-09.2024.8.26.0003 (processo principal 1015761-79.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Dez Sacomã - Vistos. 1 - DEFIRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007763-09.2024.8.26.0003

ID: 307760443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007763-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DEZ SACOMã

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007763-09.2024.8.26.0003 (processo principal 1015761-79.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Dez Sacomã - Vistos. 1 - DEFIRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. M. De S. F. x V. L. F. J.

ID: 300058910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1013168-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DE S. F.

Polo Passivo:

V. L. F. J.

Intimação

Advogados:

THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013168-09.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1011657-73.2024.8.26.0003) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.F. - V.L.F.J. - Vistos. 1) Anoto que a jurisdição do presente feito se … Processo 1013168-09.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1011657-73.2024.8.26.0003) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.F. - V.L.F.J. - Vistos. 1) Anoto que a jurisdição do presente feito se encerrou com o trânsito em julgado da sentença (fls. 873 e 887), estando pendente apenas o recolhimento da taxa judiciária. Fls. 901/904: Insurgem as partes alegando que estaria sendo cobrado em duplicidade os valores devidos a título de taxa judiciária, considerando a existência de dois processos distintos que objetivavam a resolução da dissolução conjugal e partilha dos bens e que em ambos há cobrança integral da taxa. Com razão os peticionantes. Nos termos do art. 292, § 1º, do Código de Processo Civil, o valor da causa e, por consequência, a base de cálculo da taxa judiciária devem refletir o proveito econômico pretendido em cada demanda. Quando há pluralidade de ações independentes, a taxa é exigível em cada uma delas. Contudo, uma vez comprovada a conexão objetiva (art. 55, CPC), atrai-se a incidência de uma única taxa. Assim, reconheço a irregularidade na cobrança da taxa judiciária de forma isolada e integral para cada um dos processos. Anoto que nestes autos foram recolhidos R$3536,00 (fls. 387 e 390/391) e R$356,60 nos autos 1011657-73.2024 (fls. 153/154), totalizando o recolhimento de 110 UFESPs. Como cediço, nos termos do art. 4º, §7º, da Lei nº 11.608/2003, a taxa judiciária será calculada com base no valor dos bens objetos da partilha. Dessa forma, a fim de viabilizar o cálculo preciso da taxa judiciária, determino que as partes apresentem, de forma discriminada, os valores de todos os bens relacionados nos autos, tanto aqueles indicados na petição inicial quanto na contestação, tomando-se como data-base a da separação do casal. Considerando que o valor do maior recolhimento está vinculado a este feito, estabeleço que, em eventual apuração de complementação de recolhimento, deverá a guia e pagamento serem vinculados a este processo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA (OAB 319889/SP), THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Walter Duellberg x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 295645475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010452-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DUELLBERG

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GUTIERREZ HABER DUELLBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010452-09.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010452-09.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Walter Duellberg e outro - Embargda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Acolheram os embargos, com efeitos modificativos. V.U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. VÍCIO CONFIGURADO. DANOS MORAIS QUE DEVEM SER RECONHECIDOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. A CONDUTA DA PARTE EMBARGADA, AO NEGAR A COBERTURA DO TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO À EMBARGANTE E RESCINDIR O PLANO DE SAÚDE EM MEIO ÀS TRATATIVAS VOLTADAS À AUTORIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS, NÃO PODE SER RECONHECIDA COMO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DO CONTRATO, POIS EXPÔS A PARTE EMBARGANTE A INTENSO SOFRIMENTO E RISCO À SAÚDE QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR COTIDIANO.2. NÃO CONSIDERADAS ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES DO CASO EM ANÁLISE, TEM-SE POR CONFIGURADO O VÍCIO ALEGADO, A DEMANDAR CORREÇÃO MEDIANTE O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL, DO QUE DECORRE O DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DAS EMBARGADAS, COM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA E CONDENAÇÃO DESTAS AOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Gutierrez Haber Duellberg (OAB: 507925/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luzia De Jesus Neves Dos Santos x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 328507045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036351-36.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE JESUS NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS CLAUDIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036351-36.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Luzia de Jesus Neves dos Santos - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1) A sent… Processo 1036351-36.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Luzia de Jesus Neves dos Santos - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 237,26, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Cidinélia De Fátima Rosa

ID: 318994113

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018988-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

CIDINéLIA DE FáTIMA ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018988-09.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018988-09.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Cidinélia de Fátima Rosa - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RECONSTRUÇÃO TOTAL DA MANDÍBULA E OSTEOPLASTIA, INCLUINDO PRÓTESE CUSTOMIZADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA (I) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E NA (II) NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR PARTE DA OPERADORA DE SAÚDE, ALEGANDO DIVERGÊNCIA MÉDICA E AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO COMO SOLICITADO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O VALOR DA CAUSA FOI CORRETAMENTE ATRIBUÍDO COM BASE NO VALOR DO TRATAMENTO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A NATUREZA ECONÔMICA AFERÍVEL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM CONFLITOS DE PLANOS DE SAÚDE. 4. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO A NEGATIVA DE COBERTURA CONSIDERADA ABUSIVA, ESPECIALMENTE DIANTE DE EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA E DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM INDICAÇÃO MÉDICA É ABUSIVA. 2. O VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR O MONTANTE ECONÔMICO DO TRATAMENTO PLEITEADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 343 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes