Resultados para "1036351-72.2024.8.26.0564" – Página 31 de 37

Edna Aguiar Dos Santos Bispo x Banco Votorantim S/A

ID: 311064809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008535-98.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDNA AGUIAR DOS SANTOS BISPO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ DAVI FELIX DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008535-98.2025.8.26.0564 (processo principal 1035672-72.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edna Aguiar dos Santos Bispo - Banco Votorantim S/A - Juiz de Direito: Dr. …

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Endre Papp Neto e outros x Mapfre Seguros Gerais S/A e outros

ID: 290713984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031210-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENDRE PAPP NETO MAINAH TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A R M P DOS SANTOS & SANTOS LIMITADA ME

Intimação

Advogados:

SUELEN FELIX RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031210-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mainah Torres da Silva - - Endre Papp Neto - R M P dos Santos & Santos Limitada Me e outro - Mapfre Seguros Ge…

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Maria Dolores Gimenez Moralli x Bruna Moralli Goes Pereira

ID: 302112262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012613-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOLORES GIMENEZ MORALLI

Polo Passivo:

BRUNA MORALLI GOES PEREIRA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS FRANÇA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012613-72.2024.8.26.0564 (processo principal 1038049-50.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Dolores Gimenez Moralli - Bruna Moralli Goes Pereira …

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Matheus Fernando Nascimento Folha x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 306861796

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023644-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FERNANDO NASCIMENTO FOLHA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS

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VANESSA ZAMPERLINI SIENRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023644-72.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023644-72.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Matheus Fernando Nascimento Folha (Justiça Gratuita) - Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE ALIMENTOS E OUTROS PRODUTOS EM PLATAFORMA DIGITAL (IFOOD). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ENTREGADOR AUTÔNOMO DESCADASTRADO DO APLICATIVO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONDUTA FRAUDULENTA DO ENTREGADOR EM VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA NÃO COMPROVADA. DESCREDENCIAMENTO REALIZADO SEM JUSTIFICATIVA E REGULAR AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS EM FAVOR DO ADERENTE (ARTS. 423 E 424, DO CC). BOA-FÉ EXIGIDA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NÃO RESPEITADA PELA RÉ. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A CORROBORAR A TESE DEFENSIVA. ÔNUS CARREADO À RÉ (ART. 373, INCISO II, DO CPC). A INFRAÇÃO SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO AUTOR NÃO FOI COMPROVADA PELA EMPRESA RÉ, A QUAL SEQUER JUNTOU AOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELAS PARTES. DESCREDENCIAMENTO DESMOTIVADO. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO DA CONTA. DANO MORAL CARACTERIZADO. AUTOR QUE NÃO AUFERIU RENDIMENTOS, EM VIRTUDE DO DESLIGAMENTO IRREGULAR. LUCROS CESSANTES (ART. 402, DO CC). VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. PRETENSÃO INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO

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Mariana Moro x Thiago Fernando Martins

ID: 315659188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021316-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA MORO

Polo Passivo:

THIAGO FERNANDO MARTINS

Intimação

Advogados:

QUELI FERNANDA MORO FERNANDES DA COSTA

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NELSON GOMES DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELA RODRIGUEZ BOARETI

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Processo 1021316-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Mariana Moro - Thiago Fernando Martins - Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação de procedimento comum ajuizad…

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Renata Rodrigues D'Amico e outros x Antonio Patrocinio Paulino

ID: 280350540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017533-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENATA RODRIGUES D'AMICO RENATO SALVATORE D AMICO

Polo Passivo:

ANTONIO PATROCINIO PAULINO

Intimação

Advogados:

RENATO SALVATORE D AMICO

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DANIEL TADEU ROCHA

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ADV: Renato Salvatore D Amico (OAB 157637/SP), Daniel Tadeu Rocha (OAB 404036/SP) Processo 1017533-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Salvatore D Amico, Renato Salvatore D A…

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Indústrias Arteb S/A x Intersil Consultoria Ltda e outros

ID: 323104743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039164-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIAS ARTEB S/A

Polo Passivo:

INTERSIL CONSULTORIA LTDA KARINA DE OLIVEIRA GUIMARãES MENDONçA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação

Advogados:

NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039164-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Indústrias Arteb S/A - Intersil Consultoria Ltda - - Karina de Oliveira Guimarães Mendonça Sociedade Individua…

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Santino Severino Dantas x Aparecido Nunes Da Silva

ID: 324272968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1025972-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTINO SEVERINO DANTAS

Polo Passivo:

APARECIDO NUNES DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

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ELI MONTEIRO

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DANIELLA FIORAVANTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025972-72.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Real - Santino Severino Dantas - Aparecido Nunes da Silva - Tendo restado infrutífera a audiência prevista no artigo 520…

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Luzia De Jesus Neves Dos Santos x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 328507045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036351-36.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE JESUS NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MATEUS CLAUDIO DA SILVA

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Processo 1036351-36.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Luzia de Jesus Neves dos Santos - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1) A sent… Processo 1036351-36.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Luzia de Jesus Neves dos Santos - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 237,26, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)

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Processo nº 1018415-64.2024.8.26.0554

ID: 297127557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018415-64.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1018415-64.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos de Freitas - Declarada a incompetência da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André - SP (págs.409/41… Processo 1018415-64.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos de Freitas - Declarada a incompetência da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André - SP (págs.409/412), o feito foi distribuído à 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, por dependência ao processo n. 1009579-72.2024.8.26.0564, "(...) a quem compete tudo reapreciar, inclusive eventual realização de nova perícia, se assim o entender" (pág.411). Nesses termos, RECONSIDERO a decisão de pág.416 porquanto a ação foi ajuizada anteriormente a instalação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Afigura-se necessária a designação de perito de confiança do Juízo até para aferição de eventual origem ocupacional da moléstia. Para tanto determino a realização de perícia médica e nomeio perito o Dr. ROBERTO CHIMINAZZO, independentemente de compromisso nos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil. Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, em quinze dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se o expert para designar o atendimento médico pericial, bem como para que informe previamente o Juízo do dia, hora e local designado, devendo a serventia, de imediato, dar ciência às partes. Com a manifestação do perito, intime-se o autor para comparecimento, por meio de seu procurador constituído nos autos, sob pena de preclusão. Fica desde logo deferida a realização de vistoria uma vez constatada incapacidade do obreiro de forma a justificar a análise de eventual nexo ocupacional. Os laudos assistenciais deverão ser apresentados no prazo comum de 15 (quinze) dias após a vinda do laudo do perito judicial, igualmente sob pena de preclusão, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Laudo pericial em 90 (noventa) dias. Apresentado o laudo, expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento em favor do perito. Int. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP)

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