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E. P. B. Do N. x M. De R. P.

ID: 292983290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011515-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. P. B. DO N.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

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ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO

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Processo 0011515-95.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1037909-59.2024.8.26.0506) (processo principal 1037909-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011515-95.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1037909-59.2024.8.26.0506) (processo principal 1037909-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - E.P.B.N. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: MARCELO SILVA BONANI (OAB 270457/SP), ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)

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Processo nº 0010605-68.2025.8.26.0506

ID: 293076417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010605-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BRITO DE SOUZA

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Processo 0010605-68.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1056727-59.2024.8.26.0506) (processo principal 1056727-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0010605-68.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1056727-59.2024.8.26.0506) (processo principal 1056727-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - L.B.S. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: LARISSA BRITO DE SOUZA (OAB 468277/SP)

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Processo nº 0011484-75.2025.8.26.0506

ID: 323149573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011484-75.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. P. B. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO

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Processo 0011484-75.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1046736-59.2024.8.26.0506) (processo principal 1046736-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011484-75.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1046736-59.2024.8.26.0506) (processo principal 1046736-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - E.P.B.N. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)

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A. C. P. De S. x E. R. Da S. O.

ID: 303330388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034902-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DE S.

Polo Passivo:

E. R. DA S. O.

Intimação

Advogados:

MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA

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FERNANDA BONALDA LOURENCO

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Processo 1034902-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - A.C.P.S. - E.R.S.O. - 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvim…

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Caio Victor Carlini Fornari x Universidade De São Paulo - Usp

ID: 293427189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022998-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Intimação

Advogados:

CAMILLA SOBRINHO PAISANO

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CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

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Processo 0022998-59.2024.8.26.0506 (processo principal 1010970-86.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Caio Victor Carlini Fornari - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - U…

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Processo nº 1063032-59.2024.8.26.0506

ID: 292731959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063032-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMADEU JUBELIN NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 1063032-59.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Amadeu Jubelin Neto - Fls. 55/58: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cons…

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Pedro Peniani x Banco Bmg S.A.

ID: 313174442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031507-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PENIANI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO

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Processo 1031507-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Pedro Peniani e outros - Banco BMG S.A. - DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Códig…

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Patricia Garani Fernandes x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 319125896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014356-63.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GARANI FERNANDES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE GABRIEL DA SILVA FILHO

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0014356-63.2025.8.26.0506 (processo principal 1065263-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Patricia Garani Fernandes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES …

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Sarah Silva De Faria Nabuco x Copagaz Distribuidora De Gás S/A

ID: 276860396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006993-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SARAH SILVA DE FARIA NABUCO

Polo Passivo:

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GáS S/A

Intimação

Advogados:

SARAH SILVA DE FARIA NABUCO

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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ADV: Sarah Silva de Faria Nabuco (OAB 338770/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP) Processo 0006993-59.2024.8.26.0506 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sarah Silva de Faria Nab…

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Elza Helena Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 330087933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044796-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELZA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

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Processo 1044796-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Elza Helena da Silva - BANCO PAN S/A - (REPUBLICANDO ato ordinatório de fls. 212, para conhecimento do patron…

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