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Serjiro Katuhiko Yamaguti x Pagseguro Internet S.A.

ID: 315060854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029664-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERJIRO KATUHIKO YAMAGUTI

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE

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Processo 1029664-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Serjiro Katuhiko Yamaguti - Pagseguro Internet S.A. - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado. Cump…

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Dirce Ferreira De Paula e outros x Neusa De Alencar Caetano

ID: 281149926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001728-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE FERREIRA DE PAULA JOSE CARLOS DE PAULA

Polo Passivo:

NEUSA DE ALENCAR CAETANO

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO

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ISABELA NAVARRO MOÇO CASTRO

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FRANCISCO JOSÉ RIPAMONTE

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ADV: Francisco José Ripamonte (OAB 161288/SP), Tadeu Gustavo Zaroti Severino (OAB 234861/SP), Isabela Navarro Moço Castro (OAB 266824/SP) Processo 1001728-59.2024.8.26.0506 - Imissão na Posse - Reqte…

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Martinelli Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Eduardo Sartori Xavier e outros

ID: 280021973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035678-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTINELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO SARTORI XAVIER LíGIA MARIA PEREIRA DE PáDUA XAVIER

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

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MARCIA SIMONI FERNANDES

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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ADV: André Luiz Trevizan (OAB 181693/SP), Mario Augusto Moretto (OAB 262719/SP), Marcia Simoni Fernandes (OAB 367757/SP) Processo 1035678-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martine…

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Martinelli Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Eduardo Sartori Xavier e outros

ID: 277824447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035678-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARTINELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO SARTORI XAVIER LíGIA MARIA PEREIRA DE PáDUA XAVIER

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

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MARCIA SIMONI FERNANDES

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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ADV: André Luiz Trevizan (OAB 181693/SP), Mario Augusto Moretto (OAB 262719/SP), Marcia Simoni Fernandes (OAB 367757/SP) Processo 1035678-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martine…

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Martinelli Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Eduardo Sartori Xavier e outros

ID: 277119467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035678-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARTINELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO SARTORI XAVIER LíGIA MARIA PEREIRA DE PáDUA XAVIER

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

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MARCIA SIMONI FERNANDES

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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ADV: André Luiz Trevizan (OAB 181693/SP), Mario Augusto Moretto (OAB 262719/SP), Marcia Simoni Fernandes (OAB 367757/SP) Processo 1035678-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martine…

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Processo nº 1032962-59.2024.8.26.0506

ID: 321117214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1032962-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILO OSCAR GIRARDELLI BAPTISTA IAN CAPOBIANCO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

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Processo 1032962-59.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Camilo Oscar Girardelli Baptista - - Ian Capobianco Silva - Visto…

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Processo nº 1025299-59.2024.8.26.0506

ID: 327104585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1025299-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PAIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1025299-59.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Rogerio Paiola - Vistos. Indefiro novo pedido de prazo. Ante o não recolhimento das custas iniciais, JULGO EXTINTO O PROC…

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Luiz Fernando Maldonado De Almeida Lima e outros x Ágile Rp Terceirização De Serviços Ltda

ID: 328554351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007090-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA ROSIANE CARINA PRATTI

Polo Passivo:

ÁGILE RP TERCEIRIZAçãO DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

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JESSICA DA SILVA GOMES

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FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

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Processo 0007090-59.2024.8.26.0506 (processo principal 1024885-66.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima - - Rosiane Carina Pr…

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Processo nº 1036357-71.2022.4.01.3800

ID: 303427992

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036357-71.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BALL EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

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CAROLINA PASCHOALINI

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Apelação Cível Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE : BALL EMBALAGENS LTDA ADVOG… Apelação Cível Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE : BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A) : CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. ANUIDADES. ATOS DE FISCALIZAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela apelante contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação para declarar o seu direito de não se sujeitar à fiscalização CRQ/MG, consignando a desnecessidade de cumprimento da diligência requerida pelo ofício objeto dos autos. Alega contradição quanto a a manutenção da cobrança das anuidades e omissão quanto ao pedido de anulação do ofício e atos dele decorrentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão recorrido incorreu em contradição ao manter a cobrança das anuidades pelo período que a apelante ficou inscrita no conselho e (ii) verificar se o acórdão foi omisso quanto ao pedido de anulação do ofício objeto dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração têm cabimento apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. O acórdão embargado fez constar expressamente os fundamentos legais e jurisprudenciais que elucidam os motivos pelos quais em que pese reconhecida a desnecessidade de inscrição da parte autora/apelante no Conselho Regional de Química em razão de suas atividades, são devidas as anuidades ao referido conselho enquanto esta esteve nele inscrita. No decisium consta expressamente que não há necessidade de cumprimento das diligências requeridas no ofício objeto dos autos, bem como que a impetrante não está sujeita à fiscalização do CRQMG, sendo consequência lógica a não sujeição a atos eventualmente decorrentes do não cumprimento do ofício supracitado. Inexistindo omissão ou contradição relevante a ser sanada, e ausente qualquer um dos requisitos legais previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento : Não há omissão ou contradição no acórdão quanto a obrigação de pagamento de anuidades enquanto a empresa esteve escrita no Conselho Profissional ou quanto a declaração de não sujeição às diligências requeridas pelo Conselho. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões já decididas, salvo para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme art. 1.022 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025.

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Sarah Silva De Faria Nabuco x Copagaz Distribuidora De Gás S/A

ID: 304259321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006993-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SARAH SILVA DE FARIA NABUCO

Polo Passivo:

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GáS S/A

Intimação

Advogados:

SARAH SILVA DE FARIA NABUCO

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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Processo 0006993-59.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1032257-03.2020.8.26.0506) (processo principal 1032257-03.2020.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empresas - Sarah Silva de Far…

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