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Vanilda Bento x Paraná Banco S/A e outros

ID: 319195715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023569-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA BENTO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAYANE MAYARA LUCAS DE PROENÇA

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EDUARDO CHALFIN

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

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Processo 1023569-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanilda Bento - Paraná Banco S/A - - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1- Fls. 330/337: APELAÇÃ…

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Processo nº 1036388-34.2025.4.01.3300

ID: 318980040

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036388-34.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VISTA TROPICAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELSON PINHEIRO BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036388-34.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036388-34.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VISTA TROPICAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELSON PINHEIRO BRITO - BA39644 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 DECISÃO DECISÃO INCOMPETÊNCIA Ante a certidão retro, verifica-se que a ação proposta perante a 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária (Processo nº 1036373-65.2025.4.01.3300) possui, em comum com a presente demanda, o pedido e/ou a causa de pedir, qual seja, o pagamento de crédito referente à mesma unidade imobiliária. Embora a cobrança se refira a meses distintos, resta configurado o instituto da conexão. Porém, de acordo com o previsto no art. 286 do CPC, o presente processo deveria ter sido distribuído por dependência. Vejamos: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; (...) III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento”. Outrossim, ainda que não houvesse a conexão, determina o CPC, no art. 55, § 3º, que “Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 15ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, determinando a remessa do presente processo àquele Juízo, nos termos da regra de prevenção inserta no art. 286, I, do CPC. Intime-se. Anote-se. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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Anderson Alves Da Silva x Yalla Transportes E Serviços Ltda

ID: 293103329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029777-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

YALLA TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES

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LAURI KELLE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

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FABIO TACLA

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Processo 1029777-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Alves da Silva - Yalla Transportes e Serviços Ltda e outro - Vistos. Afasto a preliminar de i… Processo 1029777-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Alves da Silva - Yalla Transportes e Serviços Ltda e outro - Vistos. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por YALLA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (fls. 67). Nos termos da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida a partir das afirmações feitas pelo autor na petição inicial. O requerente alegou que o veículo envolvido no acidente era de propriedade da empresa ré e estava sob responsabilidade de locatário que, no momento da colisão, fazia uso do automóvel. Tal circunstância, se comprovada ao final, atrai a responsabilidade civil solidária da ré pelos danos causados, nos moldes da Súmula 492 do STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Assim, considerando a narrativa apresentada na exordial e a relação jurídica entre a empresa locadora e o locatário, evidencia-se a legitimidade passiva da requerida para integrar o polo passivo da demanda. Indefiro, portanto, a preliminar. Lado outro, defiro o pedido de denunciação da lide formulado pela ré (fls. 65), pois, nos termos do art. 125, inciso II, do CPC, é admissível a denunciação da lide para assegurar o direito de regresso entre os coobrigados pela evicção ou em razão de contrato. No presente caso, a empresa ré pretende a citação da pessoa que efetivamente alugou o veículo, para que, em eventual procedência da demanda, possa exercer o direito de regresso. Determino, pois, a inclusão da denunciada no polo passivo da presente ação e a sua citação, com observância do prazo legal. Por fim, defiro a exclusão do correquerido Felipe Rosa Coelho, conforme requerido pelo autor. Providencie-se a retificação do polo passivo, com a exclusão do referido requerido e a devida atualização dos registros processuais. Intime-se. - ADV: PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES (OAB 433693/SP), LAURI KELLE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 500151/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP)

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Processo nº 0017970-16.2024.8.26.0602

ID: 316922021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017970-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0017970-16.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jessica Aparecida Francisco Machado - Vistos. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO… Processo 0017970-16.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jessica Aparecida Francisco Machado - Vistos. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Prazo: 5 dias. Intimem-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

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Diego De Paula Bley x Unimed Do Estado De São Paulo - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 319799245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026382-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE PAULA BLEY

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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DIEGO DE PAULA BLEY

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Processo 1026382-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego de Paula Bley - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas e outro - Vistos… Processo 1026382-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego de Paula Bley - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas e outro - Vistos. Intimadas as partes a se manifestarem sobre provas, o requerente pelo julgamento antecipado da lide (fls. 830), a requerida pugnou pela realização de prova pericial contábil (fls. 829). Defiro as provas úteis requeridas tempestivamente. Determino a realização de perícia para comprovar a legalidade dos reajustes aplicados na mensalidade da parte autora e para tanto nomeio o perito Mariva Pais. Os honorários serão pagos pelo(a) requerida, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para apresentar sua estimativa de honorários em cinco dias. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Providencie o cadastro do perito no portal. Intimem-se. - ADV: DIEGO DE PAULA BLEY (OAB 292731/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)

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Processo nº 1049856-16.2024.8.26.0602

ID: 303830639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1049856-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOPHIA MÜLLER BOVO

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Processo 1049856-16.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Arnaldo Rodrigues da Costa - Recebo a petição retro como emenda à inicial para a r… Processo 1049856-16.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Arnaldo Rodrigues da Costa - Recebo a petição retro como emenda à inicial para a retificação do polo passivo. CITE-SE AS CORRÉS PARA CONTESTAR AO PEDIDO no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. INFORMAÇÕES ÚTEIS - PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos. Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas" e INCLUIR O TIPO DE PETIÇÃO: Principais eventos no Juizado Especial da Fazenda Pública: 8431 - Emenda à inicial 7518 - Documento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 8427 - Planilha de cálculos 7900 - Demonstrativo de Cálculo 38008 - Contrato 38009 - Termo de Declaração de Pobreza 38010 - Cópias extraídas de Outros Documentos 429 - Certidão de óbito 9997 - Demonstrativo de Pagamento 7500 - Certidão de Casamento 7502 - Certidão de Nascimento 8134 - Termo de Anuência 8136 - Declaração de União Estável 9469 - Documentos 38004 - Documentos diversos Manifestação do réu 38001 - Contestação; 8912 - Resposta Positiva - Fornecimento de Medicamentos 8914 - Resposta Negativa - Fornecimento de Medicamentos 8916 - Resposta Parcial - Fornecimento de Medicamentos Manifestação do autor: 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); Pedidos diversos 7708 - Substabelecimento 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 38013 - Pedido de prazo 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço 38052 - Renúncia de Mandato 7704 - Solicitação de certidão de objeto e pé Provas 38022 - Indicação de Provas; 38017 - Rol de testemunhas; Pedidos de extinção - fase de conhecimento 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38038 - Pedido de Extinção do Processo Recursos 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões Desse modo, haverá maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais e sua apreciação. - ADV: SOPHIA MÜLLER BOVO (OAB 469579/SP)

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R. Z. x L. F. L.

ID: 308809160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008825-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. Z.

Polo Passivo:

L. F. L.

Intimação

Advogados:

PAULO TAKAO TAKAMURA

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LEONARDO SEIJII CAMPOS TAKAMURA

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CAMILA PIRES DE ALMEIDA DE LUCA

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Processo 1008825-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.Z. - L.F.L. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as … Processo 1008825-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.Z. - L.F.L. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. Após, com ou sem a especificação das provas, sendo o caso, abra-se vistas ao MP ou tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes." - ADV: CAMILA PIRES DE ALMEIDA DE LUCA (OAB 245607/SP), LEONARDO SEIJII CAMPOS TAKAMURA (OAB 437948/SP), PAULO TAKAO TAKAMURA (OAB 286415/SP)

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Processo nº 1013675-16.2024.8.26.0602

ID: 294152013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013675-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DELLI COLLI HONORATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO AURELIO REZE

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Processo 1013675-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clayton Delli Colli Honorato - Vistos. 1) Cuida-se de ação acidentária ajuizada por CLAYTON D. C. H. em fa… Processo 1013675-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clayton Delli Colli Honorato - Vistos. 1) Cuida-se de ação acidentária ajuizada por CLAYTON D. C. H. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se pleiteia a concessão do benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, sob a alegação de que as moléstias ortopédicas que o acometem guardam nexo com as atividades laborativas exercidas junto à empresa C. L. A. LTDA. 2) A perícia médica judicial realizada nos autos concluiu pela inexistência de nexo causal direto entre as patologias apresentadas e as funções desempenhadas pelo autor, considerando tratar-se de quadro degenerativo comum, sem comprovação de agravamento ocupacional. 3) Todavia, conforme destacado pela parte autora, há laudo pericial produzido nos autos de ação trabalhista (processo nº 0010570-55.2023.5.15.0102) que, embora não vinculante nesta jurisdição por ausência de participação do INSS naquele feito, apresenta conclusão técnica divergente, reconhecendo a existência de nexo causal entre as atividades exercidas e as patologias diagnosticadas, com base em análise ergonômica da função de operador de dobradeira. 4) Diante dessa divergência técnico-pericial relevante e da necessidade de formação de melhor juízo de cognição, revela-se adequada e proporcional a realização de prova pericial no ambiente de trabalho, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil. 5) DEFIRO, portanto, a realização de prova pericial indireta de engenharia de segurança do trabalho, com análise ergonômica da atividade anteriormente exercida pelo autor, a fim de avaliar a compatibilidade entre as exigências físicas do posto de trabalho e as patologias diagnosticadas, bem como aferir a existência de eventual nexo técnico, causal ou concausal, com o quadro clínico apresentado. Nomeio como perito do juízo o engenheiro de segurança do trabalho ALMIR BUGANZA, devendo ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. Arbitro os honorários do perito no valor de 1(um) salário mínimo, a ser custeado pela autarquia ré, intimando-a, via PORTAL, para depósito. 6) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos complementares e indicações de assistentes técnicos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP)

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G. M. R. e outros x P. De P. M.

ID: 293075524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006233-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. M. R. I. G. A. R.

Polo Passivo:

P. DE P. M.

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

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PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL

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BRUNA DE KACIA ORTEGA CHAVES

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Processo 0006233-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1006797-17.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.G.A.R. - - G.M.R. - P.P.M. - Vistos. Por proêmio, considerando que a parte… Processo 0006233-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1006797-17.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.G.A.R. - - G.M.R. - P.P.M. - Vistos. Por proêmio, considerando que a parte exequente atingiu a maioridade, providencie, a Serventia, a retirada da tarja indicativa do Ministério Público. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação realizada perante o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba (fls. 107/108), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, dada a natureza consensual da solução do litígio. As custas devem ser rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, do Código de Processo Civil, ressalvada a inexigibilidade temporária de tais verbas, eis que beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a solução consensual do litígio. Determino a expedição de certidão de honorários em favor do patrono nomeado para defender os interesses da parte exequente (fls. 18), nos termos do convênio mantido entre a Prefeitura de Sorocaba e a OAB/SP. Ademais, requeiro a expedição de certidão de honorários em favor do patrono nomeado para defender os interesses da parte executada (fls. 45), nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, já que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. P. I. C. - ADV: PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL (OAB 406155/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL (OAB 406155/SP), BRUNA DE KACIA ORTEGA CHAVES (OAB 444829/SP)

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Processo nº 0018261-16.2024.8.26.0602

ID: 291167202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018261-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018261-16.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de sati… Processo 0018261-16.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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