Resultados para "1036397-61.2024.8.26.0564" – Página 31 de 35

Enel Distribuição São Paulo S/A x Allianz Seguros S/A.

ID: 291202121

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023593-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023593-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Enel Distribuição São Paulo S/A x Allianz Seguros S/A.

ID: 291262584

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023593-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023593-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Pátio Boa Vista Shopping Ltda. x Reinaldo Ruiz

ID: 323970955

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018646-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PáTIO BOA VISTA SHOPPING LTDA.

Polo Passivo:

REINALDO RUIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL SACHS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CELESTINO MORAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018646-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. D. I. S. S. A. x P. M. N.

ID: 332393520

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011662-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

P. M. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

LIGIA DE NADAI SILVA POZENATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011662-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002447-61.2024.8.26.0564

ID: 305919544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002447-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS FELIPE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002447-61.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vinicius Felipe Silva - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Vistos. Considerando o desfecho dos autos, oficie-se … Processo 1002447-61.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vinicius Felipe Silva - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Vistos. Considerando o desfecho dos autos, oficie-se à Agencia da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais - APSADJ para que proceda à implantação do benefício, a fim de que, no prazo de trinta dias, adote as providências necessárias no sentido de colocar em manutenção o benefício concedido ao requerente(s): VINICIUS FELIPE SILVA, Brasileiro, Casado, Eletricista, RG 35.379.126, CPF 36199002806, Rua Riachuelo, 229, Apto 64, Vila Assuncao, CEP 09030-540, Santo André - SP, em cumprimento ao determinado na sentença e/ou acórdãos transitado em julgado, cujas cópias seguem anexas. Com a resposta, intime-se o INSS pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, por meio do Portal Eletrônico Integrado para promover a execução invertida, no prazo de sessenta dias. Como se sabe, a execução invertida é um procedimento criado na prática jurídica para que a Fazenda Publica, detentora de todos os dados necessários para o cálculo, elabore planilha dos valores que entende devidos. Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte autora para que manifeste concordância ou, caso contrário, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento da parte (art. 513, § 1º, CPC.) a ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, caso não tenha feito. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o incidente, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado com cópias pertinentes, visando celeridade processual. Após, prossiga-se no cumprimento de sentença. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO OLIVIERI (OAB 252648/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Dos Profissionais Do Fisco Do Município De São Bernardo Do Campo - Aprofisco Sbc x Municipio De São Bernardo Do Campo

ID: 308451450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029122-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROFISSIONAIS DO FISCO DO MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO - APROFISCO SBC

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Intimação de acórdão

Advogados:

DERMEVAL LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029122-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029122-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Associação dos Profissionais do Fisco do Município de São Bernardo do Campo - APROFISCO SBC - Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI MUNICIPAL N° 2240/76. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. MORA NA REALIZAÇÃO DE LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PARA PROMOÇÃO VERTICAL. INOCORRÊNCIA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DETERMINA OS ANOS PARA REALIZAÇÃO DE PROGRESSÃO E QUE OS EFEITOS PECUNIÁRIOS SÃO GARANTIDOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE CADA ANO, SEM ESTABELECER PRAZO PARA FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, QUE EXIGE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES E DEPENDE DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO PELO PREFEITO. DECRETO QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Garófalo Martins Torres de Carvalho (OAB: 189054/SP) - Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. S. F. x N. De J. M.

ID: 307526251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025048-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. S. F.

Polo Passivo:

N. DE J. M.

Intimação

Advogados:

JOÃO BAPTISTA ROSA E MELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO DA COSTA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025048-61.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.S.F. - N.J.M. - Vistos. 1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado, pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Artur De Jesus Moraes x Willian Salim Rivera De Castro

ID: 298564537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009761-75.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR DE JESUS MORAES

Polo Passivo:

WILLIAN SALIM RIVERA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

SERGIO FERNANDES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR DE JESUS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009761-75.2024.8.26.0564 (processo principal 1006327-61.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Artur de Jesus Moraes - Willian Salim Rivera de Castro - Vistos, Em dec… Processo 0009761-75.2024.8.26.0564 (processo principal 1006327-61.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Artur de Jesus Moraes - Willian Salim Rivera de Castro - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Sisbajud, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 144,00. Ciência ao exequente da pesquisa RENAJUD conforme anexos e da pesquisa INFOJUD conforme peças sigilosas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Ressalto, desde já, que não serão deferidos pedidos para repetição de consultas anteriormente realizadas, sem justificativa. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int. - ADV: ARTUR DE JESUS MORAES (OAB 436467/SP), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. T. F. x R. C. F.

ID: 310331486

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021653-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. T. F.

Polo Passivo:

R. C. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LYGIA FRANCISCA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021653-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Talita Sabrina Verde Silva x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 322792084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037852-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TALITA SABRINA VERDE SILVA

Polo Passivo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037852-61.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Talita Sabrina Verde Silva - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Juiz(a) de Direito: … Processo 1037852-61.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Talita Sabrina Verde Silva - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. São Bernardo do Campo, 10 de julho de 2025. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 350 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes