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Processo nº 1034485-72.2025.8.26.0506

ID: 334138544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034485-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA APARECIDA RODRIGUES FLORENçO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

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Processo 1034485-72.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nayara Aparecida Rodrigues Florenço de Sousa - Considerando o teor do(s…

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Processo nº 0012396-72.2025.8.26.0506

ID: 337288002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012396-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012396-72.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1064249-40.2024.8.26.0506) (processo principal 1064249-40.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 1036619-10.2024.8.26.0053

ID: 330427150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036619-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA FABRICIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036619-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Aparecida Fabricio de Sousa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido int… Processo 1036619-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Aparecida Fabricio de Sousa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP)

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Processo nº 1036619-10.2024.8.26.0053

ID: 330429782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036619-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA FABRICIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036619-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Aparecida Fabricio de Sousa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido int… Processo 1036619-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Aparecida Fabricio de Sousa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP)

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Processo nº 0012105-72.2025.8.26.0506

ID: 305821217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012105-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR SINHORELLI

Intimação

Advogados:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012105-72.2025.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOAO VICTOR SINHORELLI - VISTOS. 1. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade …

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Processo nº 0012105-72.2025.8.26.0506

ID: 305821334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012105-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR SINHORELLI

Intimação

Advogados:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012105-72.2025.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOAO VICTOR SINHORELLI - VISTOS. 1. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade …

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Lilian Cabello Lopes x Claro S/A

ID: 303412650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013075-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN CABELLO LOPES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013075-72.2025.8.26.0506 (processo principal 1017153-63.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Lilian Cabello Lopes - CLARO S/A - Iniciado o cumprimento de sen…

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Rosimare Lourenço De Carvalho x Segue Servicos Financeiros Ltda

ID: 303609343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022069-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARE LOURENçO DE CARVALHO

Polo Passivo:

SEGUE SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022069-72.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosimare Lourenço de Carvalho - Segue Servicos Financeiros Ltda - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte c…

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Processo nº 0012881-72.2025.8.26.0506

ID: 303783718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012881-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0012881-72.2025.8.26.0506 (processo principal 0002657-75.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - VALOR DO DÉBITO: R$…

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Processo nº 1502316-72.2025.8.26.0506

ID: 291124861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1502316-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. M. D. R. P.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE PARISI PAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502316-72.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - P.M.R.P. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Representante do Minist…

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