Processo nº 1502708-09.2024.8.26.0001
ID: 278877973
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502708-09.2024.8.26.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Valcir Aparecido Texeira Júnior (OAB 507970/SP) Processo 1502708-09.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. H. F. C. D. S. - Vistos. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Presentes os pressupostos processua…
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