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Resultados para "1036673-72.2024.8.26.0506" – Página 31 de 46

Processo 1039195-72.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tiago Aparecido Milan - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Não houve prescrição porque, tratando-se de responsabilidade contratual, aplica-se o prazo prescricional decenal (CC, art. 205). Rejeito a impugnação à jus… Ver mais
RECURSO CÍVEL Nº 1036673-21.2021.4.01.3800/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : ADRIANA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA MELO TROPIA (OAB MG133753) RECORRIDO : THAINA BEATRIZ SANTOS LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA MELO TROPIA (OAB… Ver mais
Processo 1030950-72.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Murilo Silveira Soares dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Sem prejuízo de fls. 174, intime-se a parte autora acerca do contido às fls. 176/180, bem como para, no prazo de 5 d… Ver mais
Intimação
Processo 1012326-72.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Guimarães - Banco Daycoval S.A. - Vistos. 1- Manifeste parte requerida sobre eventuais documentos juntados pelo autor em réplica. 2- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes… Ver mais
Processo 0001198-72.2024.8.26.0506 (processo principal 1009117-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Milton Antonio Ribeiro - Sandra Conceicao Siqueira Toledo e outro - VISTOS. Fls. 134/138: trata-se de apreciar petição da executada Sandra Conceição Siqueira T… Ver mais
Processo 1004275-72.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Carp Equipamentos e Utilidades Domésticas Eireli-me - Alexandre de Almeida Firmino Restaurante - Certifiquem o trânsito em julgado. Intime-se a parte requerente acerca do contido às fls. 96/102, bem como par… Ver mais

Processo nº 0015263-72.2024.8.26.0506

ID: 325492040
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0015263-72.2024.8.26.0506 (processo principal 1006540-47.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ian Ramos Gomes - Vistos. Embargos de declaração (fls. 77/79). Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que a petição não aponta qualquer omi… Ver mais

Helio José De Souza x Itaú Unibanco S.A.

ID: 328703580
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Intimação
Processo 1036964-72.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio José de Souza - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a s… Ver mais
Processo 0005951-72.2024.8.26.0506 (processo principal 1021587-95.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Albuquerque Melo Advogados - Donizaldo Jose da Silveira - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, … Ver mais

Processo nº 1020183-72.2024.8.26.0506

ID: 298485842
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1020183-72.2024.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Carlos Antonio Ramos - Vistos. Fls. 108/109: defiro. Determino à Serventia que providencie o levantamento referente ao imóvel indicado à folha 18, da matrícula AV.20/M. 6.216, observando-se as normas emanadas da Correg… Ver mais
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